Campanha “Sou Peça Fundamental”

A campanha “Sou Peça Fundamental” visa conscientizar sobre a importância do servidor, que é verdadeira peça fundamental no órgão, sendo essencial para que o Ministério Público preste um serviço de qualidade à população. Afinal é ele, servidor público, quem estabelece o primeiro contato entre o Promotor de Justiça e a população, registrando e dando andamento às reclamações da população; e que auxilia o Promotor nas manifestações nos processos judiciais, por exemplo, aumentando a produtividade na Promotoria e qualificando ainda mais as peças processuais; além disso, os Servidores exercem imprescindível papel no funcionamento de todos os setores administrativos do órgão, como de recursos humanos e de tecnologia da informação.

Entretanto, o Ministério Público de Sergipe mantém uma injusta estrutura remuneratória para o seu quadro de pessoal, em que metade do salário dos servidores é composta de uma gratificação (chamada “GEO”), a qual pode ser cortada por mero ato discricionário do Procurador Geral de Justiça. A medida se baseia na natureza salarial da gratificação, sobre a qual, inclusive, incide a contribuição previdenciária.

O pleito não importa em aumento salarial ou aumento de despesa para o órgão, uma vez os Servidores já aprovaram em Assembleia Geral propostas que, abrindo-se mão de certos direitos, inclusive, não geram qualquer impacto para o órgão, mesmo os Servidores possuindo atualmente o pior vencimento base de todos os Ministérios Públicos Estaduais, tudo em prol da sua estabilidade financeira e em respeito à responsabilidade fiscal do órgão.

Assim, o principal pleito da categoria reivindicado na campanha “Sou peça fundamental” é a incorporação dessa gratificação ao vencimento base, a fim de assegurar o direito à irredutibilidade salarial dos Servidores Concursados do MP e, dessa forma, garantir o mínimo de segurança financeira para eles e para suas famílias.

A campanha visa também engajar os Servidores do Ministério Público de Sergipe na luta por valorização dentro do órgão. A ideia é demonstrar que cada Servidor é peça fundamental na luta pelas reivindicações da categoria: a LUTA é a peça mais forte que evitará que nossos direitos sejam derrubados!

Cada Servidor efetivo é peça fundamental na luta por:

– Reconhecimento da natureza salarial e incorporação da GEO I, com a valorização do vencimento base

– Regulamentação das remoções de Servidores

– Instituição do banco de horas

– Flexibilização do período de férias

Para que o Servidor mostre que é peça fundamental, o SINDSEMP confeccionou diversos materiais a serem usados principalmente no ambiente de trabalho, reafirmando, assim, a marca da campanha e o apoio aos pleitos da categoria, além de demonstrar a organização e a união da classe.

OBS.: para solicitar os materiais, o filiado deve entrar em contato por e-mail, whatsapp ou clicando aqui.

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