Apesar da expectativa e pressão dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE), a administração da instituição negou a concessão imediata da revisão inflacionária da categoria. O anúncio foi feito na reunião com a diretoria do Sindicato, realizada na terça, dia 10, com a presença do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto.

A alegação da administração foi fundamentada em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), datada de 2 de agosto e emitida pelo Ministro Alexandre de Moraes, versando sobre recurso no Paraná e em que estaria, segundo o PGJ, explicitada a impossibilidade de conceder a revisão este ano (clique ou toque aqui para ler o documento).

O Sindicato discorda. O entendimento é que a Lei Complementar 173/2020, sobre aumento de despesa de pessoal, não se refere a revisão inflacionária. Essa perspectiva é compartilhada, inclusive, pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que emitiu essa declaração em junho deste ano. A assessoria jurídica do SINDSEMP-SE também destaca que a decisão do Ministro Alexandre de Moraes é exclusiva para o TCE/PR, que não vincula para os demais órgãos.

Apesar dessas divergências, o PGJ destacou a impossibilidade de conceder a revisão até o fim do ano, enquanto durar o estado de calamidade devido à pandemia da covid-19. Diante disso a proposta é que fosse marcada uma nova reunião em outubro, para discutir a concessão da revisão inflacionária a partir de janeiro de 2021. O Sindicato destacou a importância de que essa concessão seja retroativa a todo o período pendente.

DECISÃO COLETIVA

Em Assembleia realizada na tarde de quarta, dia 11, a categoria decidiu que continuará pressionando a administração do MPSE para atingir esse objetivo. O reforço à reivindicação  por esse direito constitucional será feito paralelamente à campanha contra a Reforma Administrativa, na qual o SINDSEMP-SE soma esforços com demais entidades.

Da acordo com a Diretoria Executiva, o momento de intensificar a cobrança acontece após a possibilidade de concessão do pedido de revisão feito pelo Sindicato. “A administração havia sinalizado que iriam ser concedidos os pleitos da categoria e fomos surpreendidos com essa decisão”, explica Saulo Cruz, Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, destacando o que foi tratado em reunião realizada com a administração no final de junho (clique ou toque aqui para reler).

A assembleia também foi o momento de serem apresentadas sugestões da categoria para incrementar a eficácia na interlocução entre a base e o Sindicato. Encaminhamentos para essa nova fase da campanha pela revisão salarial também foram discutidas. Os Trabalhadores Efetivos do MPSE seguem em estado de mobilização e não abrem mão de seu direito constitucional.