Diante de perdas salariais significativas nos últimos anos, o SINDSEMP-SE lança oficialmente a campanha pela reivindicação do direito constitucional à revisão salarial anual. Desde 2019 a recomposição salarial anual da categoria frente à inflação está incompleta ou é inexistente. Com a pandemia da COVID-19 e consequente aumento de despesas domésticas relacionadas ao trabalho remoto, essas perdas tornam-se ainda mais profundas.
Essa é uma luta que o Sindicato já vem encampando desde o ano passado, ainda na gestão de Eduardo d’Ávila à frente do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Com a posse da nova Diretoria Executiva no final de 2020, houve continuidade das negociações com o novo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Machado.
Em 2019, houve concessão parcial desse direito e ainda resta 0,98% de recomposição a serem concedidos. Em 2020, São 5,45% de recomposição devidos a técnicos e analistas da instituição. Também há a exigência de 4,48% de recomposição aos auxílios alimentação e interiorização retroativos a janeiro de 2020. Os percentuais correspondem à inflação do período conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pelo IBGE.
Junto às reivindicações, o SINDSEMP-SE já havia apresentado estudo econômico desenvolvido por Luís Moura, supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). O levantamento da Assessoria Econômica prestado pela entidade apontou que o MPSE possui condições orçamentárias de conceder os pleitos sem entrar em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal nem por em risco a saúde financeira da instituição.
Do mesmo modo, parecer da Assessoria Jurídica assinado por Maurício Gentil, advogado do escritório Advocacia Operária, atesta que a revisão anual é um direito constitucional. Doutor em Direito Político e Econômico e mestre em Direito Constitucional, Maurício aponta a evolução normativa referente à recomposição inflacionária de servidores públicos à luz da Constituição Federal. O documento conclui que os servidores têm direito constitucional à revisão anual de remuneração para repor perda de poder aquisitivo.
Toque ou clique aqui para conferir o documento.
Com a campanha, o SINDSEMP-SE mobiliza ainda mais a categoria para que a via de diálogo com o PGJ seja reaberta, que haja celeridade nos estudos necessários e que respostas aos pleitos sejam dadas. Conforme os estudos apresentados, esses pedidos não são apenas totalmente viáveis, mas configuram dever da gestão da instituição uma vez que se trata de direito constitucional.
Com o início da campanha, diversas ações e peças serão lançadas nos canais de comunicação do Sindicato. Fique atenta/o a nossos meios, atenda aos chamados do SINDSEMP-SE para compartilhamentos, converse com colegas sobre o assunto, encaminhe nossos materiais e some forças a essa luta que é de todas/os!
