A Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE participará de reunião remota na tarde de quinta, dia 4, com o objetivo de definir as estratégias jurídicas em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) das quais o Sindicato é parte interessada.
Será a oportunidade de receber atualizações e encaminhar a luta em torno do processo que versa sobre a situação dos cargos comissionados no Ministério Público de Sergipe (MPSE). Ações semelhantes foram também ajuizadas pelos sindicatos dos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Rio Grande do Norte e Santa Catarina.
A convocação para a reunião foi feita pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), que encontra-se habilitada como amicus curiae nas ADIns ajuizadas pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP).
Em comunicado da Federação, foi informado que, apesar de manifestação contrária da FENAMP, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, relator da ADIn nº 5777 – SC, acatou pedido da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e redistribuiu essas ações para o ministro Nunes Marques, relator da primeira ação proposta – ADIn nº 5503-RN – e que se encontra aguardando julgamento. A determinação para a redistribuição foi despachada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, em 29 de julho.
A alegação feita pela FENAMP foi de que “as ADIns nº 5.777, 5.784, 5.934, 6.219, 6.246, 6.369, 6.386 e 6.803, muito embora propostas pela Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público – ANSEMP, tratam-se de leis estaduais diferentes e, do mesmo modo, de diferentes Estados da Federação, apresentando, portanto, causa de pedir e pedidos diferentes, ou seja, não há, processualmente falando, conexão no julgamento de referidas ações”, conforme texto do documento encaminhado convocando o SINDSEMP-SE à reunião.
Uma vez que os processos já foram distribuídos ao ministro Nunes Marques, o objetivo da reunião é que sejam discutidas as estratégias traçadas pelas entidades nacionais e suas respectivas assessorias jurídicas diante desse novo cenário.