A Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE esteve no edifício sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE) para verificar o encaminhamento das pautas dos Trabalhadores Efetivos da Instituição. Os integrantes da Diretoria Executiva Felipe Poderoso e Antônio Andrade buscaram informações com a Comissão Permanente de Assuntos Institucionais (CPAI).
Foi repassado que o relator da resolução que trata da conversão de licença-prêmio em pecúnia é o procurador Celso Leó. Ele está em período de férias e retornará às atividades laborais dia 8 de agosto, quando então poderá encaminhar a pauta ao Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ).
Tão logo a matéria seja encaminhada para votação no órgão colegiado, a base será informada. No dia da votação, o SINDSEMP-SE estará presente e convocará toda a categoria para acompanhar a sessão do CPJ.
A Diretoria Executiva SINDSEMP-SE convoca a categoria para Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) a ser realizada no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no edifício sede da entidade localizado à Rua Porto da Folha, 1039, Bairro Getúlio Vargas, Aracaju/SE, no dia 5 de agosto de 2022, com início às 15h em primeira chamada, e às 15h05, em segunda chamada, quando será discutida a seguinte pauta:
Informes;
Escolha da comissão eleitoral;
Prestação de contas do ano de 2021;
Prestação de contas dos dois primeiros trimestres de 2022;
A Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE esteve no edifício-sede na manhã de sexta, dia 15, para dialogar com a administração do Ministério Público de Sergipe sobre as pautas dos Trabalhadores Efetivos da instituição.
Mais cedo, foram feitas visitas aos procuradores Jorge Murilo e Rodomarques Nascimento. Os integrantes da Diretoria Executiva, Saulo Cruz e Felile Poderoso, destacaram que havia compromisso da administração em estender a concessão de conversão em pecúnia da licença prêmio para os Trabalhadores Efetivos e se o assunto havia sido abordado de alguma forma entre os membros do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ).
Os procuradores então disseram acreditar que esse compromisso será mantido e explicaram como seria o trâmite da resolução sobre o tema, que está a cargo da equipe do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto.
Também afirmaram que continuarão atuando em defesa das pautas dos Trabalhadores Efetivos e reforçaram a necessidade de manter a via de diálogo aberta com a administração da instituição.
ADMINISTRAÇÃO
Apesar de não ter sido possível reunião direta com a administração do MPSE, o assessor Nilzir Soares atendeu à solicitação de informação por parte do Sindicato e encaminhou resposta informal à categoria
De acordo com ele, a resolução que trata da conversão em pecúnia da licença prêmio já foi analisada pelo PGJ. Foram solicitadas pequenas alterações na redação, mas que ela seguirá a forma como foi concedida aos membros.
Após envio para a Comissão Permanente de Assuntos Institucionais (CPAI), a Diretoria do SINDSEMP-SE estará presente para conversar com os membros da comissão e fará os devidos repasses à categoria enquanto cobrará celeridade no envio ao CPJ.
Na última semana, foram divulgados os números oficiais da inflação no Brasil, com aprofundamento da crise econômica provocada pela alta de preços no país.
Apesar da desaceleração de maio e junho em relação a alguns meses anteriores, a soma de perdas continua avançando em 2022 e os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) amargam uma defasagem que já chega a três anos e meio.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou o mês em 0,62% e o acumulado de 2022 já chega a 5,61%. No levantamento dos últimos doze meses, o índice chega a 11,92%. Já as perdas da categoria somam assombrosos 19,17% em três anos e meio. Dessa forma, praticamente um quinto dos rendimentos dos Trabalhadores Efetivos do MPSE simplesmente evaporou.
Alguns itens da cesta básica representam boa parte do aumento da inflação. Apesar a cesta básica em Sergipe ser a mais barata do Brasil, houve alta de 0,28% no conjunto dos produtos que a compõem. Esse aumento tem impacto considerável na faixa salarial dos Técnicos e Analistas do MPSE, quem veem o podem se consumo da categoria reduzido a cada mês.
De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), itens essenciais na cultura alimentar das famílias brasileiras, como feijão, leite, pão, café e açúcar, foram os grandes responsáveis pela alta.
Sem perspectivas de revisão inflacionária devido à falta de uma resposta concreta por parte da administração do MPSE, a categoria segue na cobrança.
A conversão de licença prêmio em pecúnia é um dos temas em que a base volta sua atenção no momento. Uma mobilização deverá ser convocada pelo Sindicato para que a administração aprove essa medida e encaminhe a revisão inflacionária justa para os Trabalhadores Efetivos.
A conversão de licença prêmio em pecúnia, uma das pautas dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) deve ser encaminhada ao Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) na próxima semana. A informação foi dada pela assessoria da Procuradoria-Geral em repasse informal à Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE.
De acordo com as informações transmitidas, o texto da Resolução correspondente aos servidores da casa será idêntico ao texto dos membros, com pagamento de um mês ainda em 2022 e os outros meses a serem reavaliados pela administração do MPSE. A expectativa é que a pauta entre na próxima reunião do CPJ.
Além do questionamento em relação a esse assunto, também foram levantadas informações a respeito de outros itens da pauta da categoria. A Gratificação Especial Operacional (GEO) será reajustada em 50% a partir de agosto deste ano. O auxílio interiorização foi reajustado conforme divulgado no Ofício Circular nº 913/2022 – GPGJ (clique ou toque no link para consultar).
REVISÃO INFLACIONÁRIA
Lamentavelmente, nenhum avanço em relação aos salários dos Trabalhadores Efetivos foi encaminhado até o momento. Ainda informalmente, nesse repasse feito pela assessoria, a administração alega não ter condições orçamentárias.
Esse argumento, como se sabe, não condiz com a realidade dos dados divulgados no Portal da Transparência da instituição e com vários estudos realizados pela Assessoria Econômica do SINDSEMP-SE. O MPSE possui margem em seu orçamento e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para conceder o pleito dos Trabalhadores Efetivos.
Enquanto isso, os servidores continuam acumulando perdas sucessivas com o avanço da inflação no país e o impacto causado pela insensibilidade da administração do MPSE aumenta a cada mês. Esse impacto foi tema de uma reportagem no site do SINDSEMP-SE no final de maio deste ano. Às vésperas da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o percentual de perdas acumuladas deve aumentar.
Novas mobilizações, mais intensas, devem ser convocadas para que a categoria demonstre toda a insatisfação diante do desrespeito com o qual a administração vem tratando os servidores da casa. A força de trabalho mais numerosa da instituição e uma das grandes responsáveis pela qualidade dos serviços prestados precisa ser devidamente valorizada.
O Sindicato se fará presente em convocar a categoria para novas ações de reivindicação por justiça e direitos no MPSE.
Foi denegado por unanimidade a liberação de dirigentes sindicais para pleno exercício de mandato classista na representação dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe. A decisão foi tomada na sessão do Pleno do Tribunal de Justiça realizada de forma híbrida na manhã de quarta, dia 6.
Por videoconferência, o advogado Maurício Gentil fez a defesa oral dos argumentos em favor do SINDSEMP-SE, citando o Art. 278 da Constituição Estadual onde é prevista liberação de até três dirigentes em tempo integral ou seis em 50% da jornada de trabalho garantidos direitos e vantagens pessoais.
O SINDSEMP-SE requereu liberação de dois dirigentes com liberação integral e dois com 50% da jornada, conforme parâmetros estabelecidos na norma. O MPSE, entretanto, liberou apenas um dirigente e com corte do auxílio alimentação, que vem sendo custeado pelo Sindicato conforme deliberado em assembleia da categoria.
Maurício destacou que o estado Sergipe, no exercício de sua autonomia política, estabeleceu em norma constitucional estadual sobre o assunto e que a liberação de dirigentes sindicais para exercício de mandato classista sindical não deveria ser fundamentada em leis diversas com decisão contrária.
“O estado tem norma própria, então não se deve aplicar aqui na hipótese a Lei nº 8.112 que regulamenta a liberação de dirigentes sindicais no âmbito de servidores públicos federais, nem tampouco qualquer norma municipal, deve-se aplicar a norma da Constituição Estadual. Aliás, quem dá essa lição é a Corte, que já tem precedentes nesse sentido”, defendeu o advogado em sua fala por videoconferência.
O advogado fez então a leitura de decisões de dois Mandados de Segurança, de 2017 e de 2021, do próprio TJSE, em que são reconhecidos os direitos de afastamento sem prejuízo de remuneração e vantagens inerentes ao cargo público conforme a norma a norma constitucional estadual.
O SINDSEMP-SE recorrerá da decisão e levará o assunto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). As tratativas para esse encaminhamento já estão sendo providenciadas pela Diretoria Executiva com o advogado Maurício Gentil, do escritório Advocacia Operária, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.
Entidades sindicais sergipanas estiveram reunidas na manhã desta terça, dia 7, na sede do Sindicato dos Bancários para a apresentação do Plano de Trabalho do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).
Na ocasião, a nova supervisora técnica do escritório regional da entidade foi apresentada e elencou os pontos do plano aos representantes de sindicatos associados.
“É uma satisfação vir a Sergipe na condição de supervisora técnica. Espero ter uma aproximação grande do movimento sindical – tanto dos já associados quanto através de campanha de filiação ao DIEESE – para fortalecer essa instituição que presta assessoria técnica na luta pelos direitos dos trabalhadores”, destaca a economista.
Ela chega para assumir o escritório regional sergipano que funciona desde 1993 em substituição a Luís Moura, economista que por décadas exerceu a tarefa de fornecer dados ao movimento sindical local.
Fortalecendo a luta da categoria, Luís disponibilizou estudos e argumentos para as negociações e os Trabalhadores Efetivos do MPSE devem muita gratidão pelos serviços prestados.
“Foi importante a apresentação da nova economista diante da saída de Luis Moura, um nome tão respeitado. Da parte do SINDSEMP-SE, as expectativas as melhores possíveis. O Sindicato continuará associado ao DIEESE”, aponta Felipe Poderoso, integrante da Diretoria Executiva que representou os Trabalhadores Efetivos do MPSE na reunião ao lado do também diretor Antônio Andrade.
SINDSEMP-SE marca presença na apresentação da nova supervisão técnica do escritório regional em Sergipe do DIEESE
O PLANO DE TRABALHO
Com o foco de fortalecer o protagonismo institucional do DIEESE em Sergipe, a entidade deve intensificar a disponibilização sistemática de uma série de estudos para fundamentar a luta da classe trabalhadora.
“O plano de trabalho visa municiar os sócios a ter um acompanhamento regular da conjuntura econômica e de questões importante para negociações coletivas do movimento sindical. Haverá produção de boletins de análise permanentemente e com regularidade de acordo com pesquisas que acompanham o mundo do trabalho”, revela Flávia.
De acordo com ela, haverá especial atenção em quais são os dados de interesse específicos de cada categoria, de cada entidade, levando em consideração especialmente que boa parte dos associados são do serviço público. Também foi apontado que haverá busca de convênios com órgãos diversos para implementação ou correção de politicas públicas, de modo a contribuir com as pautas do movimento sindical.
Acontece na quarta, dia 6, o julgamento do Mandado de Segurança impetrado pelo SINDSEMP-SE requerendo liberação de integrantes da diretoria para pleno desempenho de atividades sindicais. O processo está incluído na pauta da Sessão Ordinária por videoconferência às 8h30.
O MS foi impetrado devido à recusa do MPSE em liberar os integrantes conforme solicitação: dois com 100% de liberação e outros dois com 50% de liberação para atividades sindicais, com desempenho de funções administrativas da entidade conforme art. 278 da Constituição Estadual.
Em abril, um pedido de liminar foi negado pelo Desembargador Gilson Félix, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) e agora que tramitação seguiu a expectativa é que haja decisão favorável à liberdade de pleno exercício de mandato classista.
À Diretoria Executiva, o advogado Maurício Gentil, que representa o Sindicato, explica que há jurisprudência do próprio TJSE em torno do caso em julgamentos anteriores. Ele apresentará sustentação oral em torno do direito do SINDSEMP-SE sob a legislação estadual, que prevê liberação de até três integrantes em liberação total (100%) ou seis integrantes com liberação parcial (50%)
Atualmente, apenas um integrante da Diretoria Executiva conta com liberação sindical e com auxílio alimentação cortado. Desde então, após aprovação em Assembleia, vem sendo aplicado o previsto no art. 5º, parágrafo 2º do Estatuto do SINDSEMP-SE, com o sindicato custeando o valor do auxílio retirado pela administração. Esse assunto também é alvo do MS que será julgado na próxima quarta.
