Mês: junho 2022

Passados 25 dias desde a reunião com a administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) com a representação do SINDSEMP-SE, a categoria ainda não viu uma resposta ao pleito de recomposição inflacionária dos Trabalhadores Efetivos da instituição.

Na conversa ocorrida no dia 3 de junho, ficou acertado que seria feito estudo de viabilidade econômica para conceder o pedido, mas não há encaminhamento nessa questão até a tarde de terça, dia 28.

Com a demora, o avanço da inflação corrói ainda mais o poder de compra da categoria. Em três anos e meio sem a devida recomposição, as perdas acumuladas chegam a 18,55% e devem aumentar com a divulgação da inflação de junho, com divulgação prevista para o dia 8 de julho.

A insatisfação cresce e a categoria clama por uma resposta urgente. A maior força de trabalho da instituição – uma das grandes responsáveis pela qualidade dos serviços prestados pelo MPSE à sociedade sergipana – não pode mais ser desvalorizada.

O Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (SINDSEMP-SE) vem a público manifestar apoio aos colegas servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) em um cenário desfavorável à liberdade de organização e luta sindical.

Esse cenário vinha sendo reforçado desde a posse do Desembargador Gilson Felix dos Santos no dia 6 de junho, quando o magistrado proferiu discurso deslegitimando a luta dos trabalhadores. Conforme divulgado na seção sergipana do Portal da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE), o desembargador atacou o que ele chamou de “diretos a um país comunista e o direito de greve da classe trabalhadora” – direito este garantido pela própria Constituição.

Já na última semana, conforme divulgado no site do SINDIJUS, o desembargador fez mais uma manifestação de desaprovação à organização dos trabalhadores, se dirigindo de forma ríspida a um servidor do TJSE.

As informações são que Gílson Félix afirmou que o técnico judiciário Lucas Oliva teria, nele, um inimigo. O fato aconteceu no Cartório da 19ª Vara Cível de Aracaju, no Fóruns Integrados II, bairro 18 do Forte, onde está lotado o servidor.

Anteriormente a esse dois casos, coube ao desembargador Gilson Felix julgar o pedido de liminar feito pelo SINDSEMP-SE para que fossem liberados os quatro integrantes da Diretoria Executiva para exercício de mandato classista, conforme previsto na Constituição Estadual e na própria jurisprudência do TJSE sobre o tema. No entanto, o pedido foi negado.

Esses acontecimentos causam preocupação ao SINDSEMP-SE num contexto de desmonte dos serviços públicos promovidos em torno de um projeto político que ataca o direito de organização sindical dos trabalhadores, mas que mantém os privilégios do alto escalão nos três poderes da administração pública.

É preciso que o debate em torno dos direitos dos trabalhadores passe, primeiramente, pelo repúdio firme e contundente à perseguição contra a luta sindical. Na história do Brasil, coube aos sindicatos – quer no setor público, quer no setor privado – promover a organização dos trabalhadores e criar as condições sociais e políticas para que a democracia fosse buscada e assegurada em momentos mais e menos sombrios da nossa história.

O SINDSEMP-SE estende a solidariedade aos colegas do SINDIJUS, ao servidor Lucas Oliva e a todo o conjunto dos trabalhadores sergipanos que podem, a qualquer momento, buscar no Judiciário a intermediação de impasses. Nessa hora, não espera-se ter um desembargador se colocando na condição de inimigo, mas sim que o julgamento possa atender aos princípios de imparcialidade norteadores do exercício do direito.

A Diretoria Executiva foi recebida na manhã de sexta, dia 3, pela administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) em reunião não prevista, mas que acontece num momento de grande aflição da categoria em busca de recomposição salarial.

No diálogo com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, e seu assessor Elias Pinho, foi discutido o encaminhamento da pauta de revisão inflacionária para os Trabalhadores Efetivos da instituição, o principal ponto de luta da categoria em 2022.

“Conversamos com o PGJ cerca de 15 minutos. Ele confirmou que há margem dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que vai apenas analisar a questão do orçamento e que vai responder por escrito”, repassa Antônio Andrade, integrante da Diretoria do SINDSEMP-SE.

De acordo com ele, já há um indicativo de percentual a ser apresentado à base, bem como outras pautas das reivindicações da categoria sobre as quais o PGJ se comprometeu a cumprir.

“O PGJ vai analisar a concessão de 6% de reposição. Também irá estudar a viabilidade da compra de licença prêmio e da concessão do auxílio creche, bem como a revisão do valor do auxílio interiorização”, explica.

O Sindicato aguarda apenas a oficialização da proposta da administração do MPSE para levar o debate à base dos Trabalhadores Efetivos do MPSE.

O SINDSEMP-SE protocolou na manhã de quinta, dia 1º de junho, ofício à ofício à administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) solicitando reunião (MPSE) solicitando reunião destacando a necessidade de dar urgência ao pleito.

O pedido refere-se à apresentação do estudo realizado pelo Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) sobre o Relatório Fiscal Quadrimestral no órgão. Os números positivos, contatados no estudo, haviam sido apresentados pela administração como requisito para analisar pleito de recomposição inflacionária dos Trabalhadores Efetivos.

No documento, foi ressaltado o sentimento de aflição da categoria, que amargava 13,59% de perdas acumuladas no últimos três anos e, diante do avanço da inflação em 2022, fecha o primeiro quadrimestre com perdas de 18,08%.

Novos informes serão repassados à base assim que houver movimentação dessa solicitação por parte da administração do MPSE.