Dia: 10 de fevereiro de 2022

Foi referendado no Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) reajuste dos auxílios alimentação e saúde dos servidores do Ministério Público de Sergipe (MPSE). A reunião aconteceu na manhã de quinta, dia 10, em modo virtual, e foi acompanhada pelo SINDSEMP-SE.

Em duas portarias já publicadas pela instituição, foi atualizado em 13,92% o auxílio-alimentação, passando a ter valor fixado em R$ 1.203,00.

Já o auxílio-saúde para a atender a seguinte tabela por faixa etária:

As portarias determinam ainda que os efeitos financeiros são retroativos a 1º de janeiro de 2022.

Essas atualizações representam uma importante conquista para os Trabalhadores Efetivos que estão em plena Campanha Salarial 2022 e cuja pauta de reivindicações inclui reajuste dos auxílios como um dos pontos fundamentais para alcançar a justiça na instituição.

Porém, apesar de reconhecer o benefício para a base que essa atualização promove, o SINDSEMP-SE destaca que a luta continua.

Uma vez que o reajuste dos auxílios, recompondo perdas de todos os segmentos do MPSE, foi efetivado, é preciso que a administração se empenhe em conceder o máximo possível de revisão dos salários dos Trabalhadores Efetivos, que amargam uma corrosão salarial de 13,59% nos últimos três anos.

Enquanto isso não acontece, a Campanha Salarial segue a todo vapor.  A categoria aguarda e abertura de uma nova rodada de negociações ao passo em que segue mobilizada, sempre cobrando justiça na política salarial do MPSE.

Encerrando a série MOTIVOS PELOS QUAIS LUTAMOS, o SINDSEMP-SE torna público e dá visibilidade à última parte das pautas da Campanha Salarial 2022 – DEFENDER DIREITOS, LUTAR POR JUSTIÇA.

A realização de concurso público para o preenchimento de quadros do Ministério Público de Sergipe é urgente, já que o último certame foi realizado em 2013.

A defasagem de Técnicos e Analistas é grande, uma vez que a demanda da sociedade sergipana pelos serviços da instituição aumentou, perdas de profissionais não foram devidamente repostas e há Cargos em Comissão (CCs) em excesso no órgão.

Por outro lado, os Trabalhadores Efetivos também cobram equivalência da jornada de trabalho em relação ao que é aplicado no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

Lá, a carga horária de 6h diárias aumenta a produtividade, uma vez que o rendimento também é otimizado devido a menos cansaço e melhor gestão do tempo por parte dos servidores.

A simetria com o TJSE é um recurso comumente usado como argumento e aplicado pela administração do MPSE, mas acontece geralmente para beneficiar os membros – Promotores e Procuradores de Justiça – ou para prejudicar os Trabalhadores Efetivos.

Com tudo o que foi exposto, os Trabalhadores aguardam abertura de negociação franca e transparente. É preciso discutir efetivamente as possibilidades que a instituição possui de conceder os pleitos que há anos não são satisfatoriamente atendidos.

No entendimento de toda a categoria e amparados por estudos econômicos, fiscais e jurídicos, as reivindicações são perfeitamente possíveis de realização – basta que haja vontade política do grupo que administra a instituição.