Conforme deliberado em assembleia dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE), os SINDSEMP-SE protocolou ofício nesta sexta, dia 28, solicitando a adoção de medidas visando conter avanço da Covid-19 pela administração da instituição.
Foi solicitado o rodízio de servidores em trabalho presencial nos setores, distribuição de máscaras adequadas (a NF95 ou a PFF2 são apontadas como as mais eficazes contra a variante Ômicron da doença), adoção de regime de trabalho 100% remoto para trabalhadores em grupo de risco (idosos, gestantes, pessoas com comorbidades, entre outras) e regressão ao plano de combate à Covid-19.
O aumento do número de casos vem preocupando as autoridades de saúde no estado. Em Sergipe, ainda que com casos leves devido à vacinação contra a doença, dados oficiais apontam crescimento de testes positivos e de internações que requerem medidas de contenção de novas variantes.
O ofício foi protocolado com GED n° 20.27.0192.0000003/2022-84.
O 24 de janeiro é marcado como o Dia da Constituição Federal. Esse fundamental marco da democracia brasileira foi, infelizmente, “rasgado” pela administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) ao não concederam a revisão anual de salários dos Trabalhadores Efetivos da instituição.
Ao longo dos últimos três anos, as perdas da categoria acumulam índice acima de 13%. O auxílio-alimentação já acumula perdas de 20% e o auxílio-saúde está congelado há dois anos para todas as faixas de idade.
Durante o ano de 2021, o SINDSEMP-SE lutou para garantir o direito constitucional dos Trabalhadores Efetivos. A arte que estampa essa publicação foi da campanha empenhada para que esse direito não fosse descumprido. Infelizmente, a administração do MPSE vem seguindo o caminho contrário: o do desrespeito à categoria.
Já estamos com uma nova campanha sendo preparada para continuar essa luta. Em 2022, continuaremos mobilizando a base para exigir valorização da maior força de trabalho da MPSE, uma categoria essencial para o funcionamento da instituição e para a prestação de importante serviço à sociedade sergipana.
A Diretoria Executiva SINDSEMP-SE convoca a categoria para 1ª Assembleia Geral Ordinária dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) no ano de 2022, a ser realizada, de modo virtual, no dia 27 de janeiro de 2022, com início às 15h em primeira chamada, e às 15h05, em segunda chamada, quando será discutida a seguinte pauta:
1. Informes;
2. Lançamento da Campanha Salarial 2022;
3. Efeitos da Lei Complementar nº 173/2020;
4. O que ocorrer.
A plataforma será a Google Meet e o link em que será realizada a Assembleia será divulgado em data próxima do evento.
Na manhã de quinta, dia 13, a Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE esteve pelo corredores e salas do edifício-sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE) dialogando com os Trabalhadores Efetivos da instituição e distribuindo a nova edição do Boletim Informativo.
Entre os principais destaques da primeira edição do ano, as perspectivas da luta para 2022, com a pauta de reivindicações, aprovada em assembleia da categoria.
A vergonhosa concessão de gratificação de acervo, que pode render adicional de até um terço dos rendimentos de Promotores e Procuradores de Justiça, frente a apenas 3% de reajuste dos Trabalhadores, chama a atenção.
Filiados e filiadas ao SINDSEMP-SE contam com nova parceria para promoção de saúde. O Sindicato disponibiliza para a base o horário das 17h às 19h, sempre às quartas-feiras, para prática de esportes de areia na Arena Calu.
O espaço fica localizado na Av. Antônio Maia, 51, Bairro Coroa do Meio, e conta com estrutura propícia para prática de Beach Tenis, Futvolei e Volei de Praia além de anexo com bar e lanchonete.
O SINDSEMP-SE participou de atividades em defesa dos Trabalhadores Efetivos do MPSE na manhã dessa terça, dia 4. Com a chegada na Assembleia Legislativa (Alese) da votação da Gratificação de Acervo e do reajuste dos servidores da base, houve diálogo com parlamentares para expor a grave injustiça na partição orçamentária da instituição.
Recebido pelos deputados Georgeo Passos e Iran Barbosa, o diretor Antônio Carlos mais uma vez reiterou estudos econômicos e argumentos defendendo que o assunto deveria ser discutido de forma mais ampla pela sociedade sergipana através de seus representantes.
Entretanto, foi aprovada no plenário da casa a Gratificação de Acervo, que pode conceder aos Promotores e Procuradores de Justiça em até um terço de seus salários. Servidores Efetivos terão acréscimo de 3% sem retroatividade a título de recomposição salarial – valor que não chega nem perto das perdas acumuladas nos últimos 3 anos.
IMPRENSA
Também na manhã de terça, houve participação de Izac Silva no programa Jornal da Fan, jornalístico matinal da rádio Fan FM. Na ocasião, interagindo também com Georgeo Passos, o diretor Izac respondeu à jornalista Magna Santana que a diferença dos percentuais de cada concessão é escandaloso.
“Esse projeto expõe algumas distorções que vem acontecendo no MPSE. Um dos fundamentos apresentados é a necessidade de haver simetria entre a política remuneratória dos membros com Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE). De fato, eles têm essa simetria, no entanto, servidores não tem direito a essa simetria”, destaca Izac. Para ele, existe simetria no topo, não na base.
Izac também argumentou que o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) fez estudo das perdas da categoria. “O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre 2020 e 2021 é acima de 16% e e inflação vem corroendo nossos salários. Não queremos privilégio, queremos justiça: nosso direito constitucional de reposição anual da inflação”, defende.
No diálogo entre a comunicadora e o deputado, também foi destacada a grande disparidade de poucos membros recebendo grandes benefícios e muitos servidores com parcas concessões e acúmulo de perdas.
“Hoje, todo membro do MPSE tem subsídios superiores a R$ 30 mil, seria uma gratificação de aproximadamente 10 mil. Um dinheiro considerável quando a maioria dos servidores não recebem isso de salário e quando vai há uma recomposição o MP só dá 3%”, avaliou Georgeo. Segundo o próprio projeto, será uma despesa estimada anual de R$ 5 milhões só com essa gratificação.
Apesar dos apelos de Georgeo e Iran, o projeto foi aprovado. Isso não significa, entretanto, que a categoria irá se resignar com essa injustiça. A luta continua em 2022, com pleitos apresentados e disposição para negociar com transparência e de forma ampla, com discussão perante toda a sociedade sergipana sobre a política salarial no MPSE.
Confira entrevista de Izak Silva e Georgeo Passos ao Jornal da Fan:
O SINDSEMP-SE foi informado que, por motivos sanitários, ainda não é permitida entrada de pessoas nas galerias da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe.
Em virtude disso, a manifestação dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE), prevista para a manhã de terça, dia 4, foi cancelada e substituída por atividade da Diretoria Executiva, que irá ao legislativo estadual conversar com os deputados sobre a absurda injustiça que acontece no MPSE.
É nesse dia que está prevista votação do Projeto de Lei que poderá conceder Gratificação de Acervo aos Membros do MPSE (valor que pode chegar a 1/3 de seus subsídios de Promotores e Procuradores de Justiça) e apenas 3% de Revisão Inflacionária aos Trabalhadores Efetivos da instituição.