A partir dos números oficiais do Ministério Público de Sergipe (MPSE), o SINDSEMP-SE, através de sua assessoria econômica, realiza estudos que comprovam: a instituição possui condições orçamentárias e fiscais para conceder revisão inflacionária justa aos Trabalhadores Efetivos.

Confrontando um dos argumentos utilizados pela administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE), dados do último quadrimestre de 2021 demonstram que há possibilidade de concessão de até 11,11% de revisão sem que isso resulte em infração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no órgão.

Esse percentual, apesar de não alcançar a totalidade das perdas desde 2019 (fixadas em 13,59% se considerada a inflação do período e já descontadas as revisões parciais concedidas em 2019 e 2021), já reduz a grande corrosão que as famílias dos servidores enfrentam em seus orçamentos.

Segundo a LRF, há limitações quanto ao percentual dedicado à folha de pagamento de pessoal dentro do orçamento. O limite de alerta é fixado em 1,8% da Receita Corrente Líquida dedicados à despesa de pessoal.

Desde o início da luta pela revisão inflacionária integral, o SINDSEMP-SE busca fundamentar os pleitos dos Trabalhadores Efetivos por meio de estudos realizados por sua Assessoria Econômica.

Os dados disponíveis no Portal da Transparência são constantemente analisados por Luis Moura, supervisor técnico em Sergipe do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Nossa luta é justa e bem fundamentada. Por isso continuaremos reivindicando que o direito constitucional dos Trabalhadores Efetivos seja assegurado e continuamos aguardando pela abertura de negociação franca, transparente e democrática com a administração em 2022.