Por ampla maioria, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou o texto da reforma administrativa proposta para o Ministério Público de Sergipe. A votação do órgão colegiado ocorreu na manhã de quinta, dia 13, quando o SINDSEMP fez um pronunciamento em defesa da suspensão da votação e que o assunto fosse debatido com mais profundidade com a categoria.
O plenário do CPJ estava cheio de Trabalhadoras e Trabalhadores Efetivos para assistir à sessão. Embora alguns membros do CPJ tivessem proferido defesa acerca da importância do concurso público, apenas o procurador Luiz Alberto Araújo verbalizou voto contrário ao projeto proposto pela administração do MPSE.
Ele apresentou minuta de texto a ser acrescido ao projeto defendendo que, entre outras proposições, os cargos em comissão a serem criados fossem ocupados num percentual maior do que o mínimo exigido pela legislação, de 25%. O procurador sugeriu que 75% dos CCs a serem criados fossem ocupados por servidores da casa.
A proposta, entretanto, foi rejeitada pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, que presidia a sessão, argumentando que caberia a ele a iniciativa do projeto. Dessa forma, a inclusão proposta por Luiz Alberto foi rejeitada, evitando que ela fosse votada pelo colegiado.
DIVERGÊNCIA
João Campagnaro, coordenador de Formação Sindical do SIDSEMP e dirigente licenciado para exercício de mandato classista, discursou por cerca de 10 minutos defendendo o ingresso no serviço público através da realização de concurso público. Ele enfatizou que o projeto em discussão representava a terceira reforma do quadro de pessoal da instituição desde a última nomeação para cargos efetivos, em 13 de dezembro de 2017.
Ele destacou que o ciclo de fortalecimento do MPSE com a contratação de servidores efetivos, todos reconhecidamente qualificados, aprovados em concurso público. Mas que, desde então, o aumento da demanda e a redução de servidores no quadro de pessoal ocasionaram em sobrecarga de trabalho e excesso de cumulações e designações entre os servidores.
CONTINUIDADE DAS NEGOCIAÇÕES
Em relação aos argumentos do sindicato, o PGJ destacou durante a sessão que, muitas vezes, são pertinentes, mas em outras ocasiões deixam a administração do MPSE “emparedada”. Ele enfatizou a importância de uma discussão aprofundada sobre o quadro do Ministério Público, levando em consideração o que tem ocorrido ao longo dos anos e pensando num planejamento a médio prazo.
Esse é justamente o anseio do SINDSEMP ao representar os Trabalhadores Efetivos: tomar parte do planejamento da instituição e dialogar sobre os planos dos gestores acerca das carreiras da categoria.
Ao final da sessão do CPJ, integrantes da Diretoria Executiva reforçaram, junto ao PGJ, a necessidade de obter resposta aos demais pleitos da categoria: revisão do auxílio-interiorização e a implementação do auxílio-educação infantil, além da efetivação da política de relotações, alterações do sistema Redoma e expediente especial para servidores com deficiência ou dependentes nessa condição.
Também espera-se a continuidade de negociação dos 6% remanescentes do reajuste dos vencimentos, regulamentação da indenização de férias e abonos para Servidores do MPSE. Em resposta a esse pedido, o PGJ afirmou que agendará reunião na próxima semana. O SINDSEMP já havia formalizado solicitação dessa reunião e informará à base quando obtiver resposta da administração do órgão.
O discurso completo de João Campagnaro na sessão do CPJ de 13 de junho de 2023 pode ser lido clicando ou tocando aqui. Caso prefira, clique ou toque no link abaixo para baixar documento.