Conforme já noticiado, o SINDSEMP protocolou, em 19/02/2015, o ofício nº 01/2015, por meio do qual este Sindicato se apresentou oficialmente à Administração Superior, informando acerca de todo o procedimento obedecido por esta entidade e juntando os respectivos documentos. Em seguida, a Diretoria do SINDSEMP participou de reunião onde entregou à Administração Superior a pauta de reivindicações aprovada pela categoria em Assembleia Geral, a fim de que fossem iniciados os diálogos e negociações acerca da implementação de melhorias no ambiente de trabalho dos servidores.
Em resposta, o Procurador Geral de Justiça, conforme consta no ofício nº 668/2015 – GPGJ (clique aqui para ver o documento), informou apenas que permanece no aguardo das cópias dos documentos relativos à constituição do Sindicato, mesmo após as explicações já fornecidas nos ofício e reunião relatados acima. Acerca das reivindicações, o PGJ se limitou a uma resposta genérica, afirmando que a Administração Superior já vem avaliando diversas melhorias para todos os Servidores, e que tudo será devidamente analisado.
Dessa forma, no dia de hoje, 22/04/2015, o SINDSEMP oficiou ao Procurador-Geral de Justiça em resposta ao ofício acima citado, conforme você pode ver a íntegra do documento clicando aqui.
Na resposta, o SINDSEMP fez questão de juntar novamente os documentos que já possui, bem como esclareceu que, acerca da Carta Sindical, o órgão competente para emiti-la (MTE) irá avaliar os documentos relativos à constituição do Sindicato, procedimento este que já está em curso. Acontece que esse processo pode levar tempo, em razão dos trâmites adotados internamente pelo MTE, não havendo justificativa para privar a categoria de representatividade durante esse período, sobretudo porque de uma análise perfunctória é possível vislumbrar que todas as formalidades foram seguidas à risca pela Diretoria.
Reafirmando a legitimidade do SINDSEMP, o ofício também ressalta que a entidade conta com mais de 160 servidores filiados, em apenas quatro meses de existência, possuindo o reconhecimento das demais entidades sindicais (frise-se a filiação do SINDSEMP à CUT), algo que jamais aconteceu em relação ao SINDMP, mesmo enquanto havia expectativa de sua regularização junto ao MTE. Aliás, foi também reforçado no ofício o fato de que a Administração Superior reconheceu o SINDMP, convidando seus diretores para compor mesas em eventos, participar de comissões e realizando o desconto em folha dos filiados, tudo isso mesmo após o arquivamento definitivo de seu procedimento junto ao MTE.
Por fim, cabe ressaltar que a valorização do Órgão e o crescimento da produtividade de suas Unidades passa diretamente pelas reivindicações de seus colaboradores. As decisões acerca das implementações de melhorias ao servidores, portanto, devem passar sempre pela categoria, não devendo permanecer a ideia sinalizada pela Administração Superior, no sentido de que caberia apenas a ela avaliar as questões atinentes à classe.
Dessa forma, o SINDSEMP reafirma a necessidade de diálogo aberto e franco entre Diretoria e Administração Superior, o que só se concretizará com a participação efetiva da categoria, através de seu Sindicato, na análise de viabilidade dos pleitos já apresentados, razão pela qual requereu, no ofício em questão, a realização de reunião para dar início às negociações.