O SINDSEMP protocolou na segunda, dia 23, ofício junto à Administração Superior do MPSE solicitando informações essenciais para a categoria. Entre os pleitos mais urgentes, o Sindicato reivindica a concessão de licença-prêmio convertida em pecúnia para servidores ainda em 2024, em consonância com esse mesmo direito já assegurado aos membros (promotores e procuradores).

De acordo com relatos recebidos pelos servidores, o benefício de conversão da licença-prêmio já foi autorizado para os membros do MPSE, o que gera uma expectativa de que a mesma medida seja estendida de maneira igualitária aos servidores efetivos. O SINDSEMP destaca que essa política de valorização deve ser aplicada de forma isonômica, respeitando o equilíbrio na gestão orçamentária e evitando privilégios para um único segmento do quadro de pessoal.

Além disso, o ofício também busca esclarecimentos sobre um projeto que estaria tramitando no Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), cujo objetivo seria dissociar o auxílio-saúde destinado a membros e servidores. Segundo informações obtidas, a proposta pretende aumentar significativamente os valores destinados aos membros do MP, sem qualquer alteração para os servidores efetivos, o que preocupa a categoria.

O SINDSEMP reforça que a medida pode ampliar o abismo salarial dentro da instituição e intensificar o sentimento de desvalorização dos servidores, que já acumulam perdas inflacionárias e percebem uma desvalorização constante nos últimos anos.

O Sindicato aguarda respostas da Administração Superior sobre ambos os temas, com a expectativa de que haja uma solução justa e que valorize de forma igualitária todos os trabalhadores que compõem o Ministério Público do Estado de Sergipe.

O ofício foi protocolado com pedido tramitação sem restrições no sistema GED, sob o critério de acesso “público”, com número 20.27.0076.0001908/2024-47.