Após longa atuação do SINDSEMP-SE, a administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) encaminhou ofício circular para os Trabalhadores Efetivos da instituição manifestando interesse em converter em pecúnia licença-prêmio não gozada de servidores que preencham os requisitos para tal.
No documento, a administração informa que interessados na conversão de até 30 dias de licença-prêmio devem formalizar solicitação para reconhecimento do direito. O requerimento deve ser feito no sistema GED impreterivelmente até 18 de novembro de 2022 e todos os processos protocolados após essa data serão automaticamente indeferidos.
Desde que foi anunciada para os membros do MPSE – promotores e procuradores -, o SINDSEMP-SE vem atuando junto à administração para garantir que o direito fosse estendido à categoria que compõe a maior força de trabalho da instituição.
Desde visitas aos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), convocação de mobilização e reuniões com a administração, as ações sempre visaram mostrar que era preciso fazer o esforço para que o orçamento contemplasse também essa importante pauta dos servidores da casa.
Confira anexo o Ofício circular com anexo do requerimento para que seja reconhecido direito do servidor com licença-prêmio não gozada.
2022 – Ofício nº 1558 – Circular servidores – Licença Prêmio. Conversão em pecúnia