O Ministério Público de Sergipe (MPSE) divulgou, no final de maio, os resultados orçamentários do primeiro quadrimestre do ano e a apresentação dos dados indica um quadro inegável: a instituição possui condições para conceder as reivindicações pecuniárias aos Servidores Efetivos da casa. Prestes a encerrar o primeiro trimestre do ano, os Servidores Efetivos ainda amargam perdas, uma vez que a concessão da reposição inflacionária foi feita de forma incompleta, e ainda restam 0,98% ao salário-base e 4,48% aos auxílios alimentação e saúde, além do pagamento integral do auxílio-alimentação de abril, que havia sido suspenso e ainda não foi pago.
“A situação fiscal do MPSE teve significativa melhora, apesar da pandemia”, avalia Luis Moura, supervisor técnico em Sergipe do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que presta serviço de assessoria econômica ao Sindicato. Para ele, a diferença do gasto com pessoal da instituição no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo período do ano passado – índice que saiu de 1,67% de 2019 para os 1,6% atuais – possibilita quitação das pendências da gestão com a categoria.
“Com esse patamar de gasto, o MPSE poderia ter dado reajuste de 4,48%, pago o auxílio-alimentação de abril e reiniciado, inclusive, a discussão com Sindicato a respeito de equiparação com salários dos outros estados do nordeste – Sergipe tem um dos piores salários da região. Infelizmente, o Ministério Público adotou postura de excesso de zelo com gasto de pessoal”, avalia Luis Moura. Os Servidores do MP sergipano possuem, hoje, os piores vencimentos entre seus pares no país.
Após negociação desde o início do ano com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, em que os Servidores Efetivos ouviram do gestor que as reivindicações apenas precisariam apenas passar por estudo de impacto financeiro pela Diretoria de Planejamento, Orçamento e Perícia (Diplan) para ser implementada. Com sucessivas reuniões, em que a apresentação desse estudo foi protelada, a pandemia paralisou as tratativas e, ao contingenciamento de despesas, seguiu-se uma série de medidas que prejudicaram os servidores.
Em abril, o auxílio-alimentação foi suspenso. No início de junho, um ofício do SINDSEMP-SE foi respondido com uma negativa por parte da Diplan sob a alegação de que o congelamento de salários promovido pelo Governo Bolsonaro impedia a concessão do pleito. O argumento foi contestado pela Assessoria Jurídica do Sindicato, que defendeu que reposição inflacionária é direito constitucional.
Agora, com o estudo dos resultados de despesas e receitas do primeiro quadrimestre, Luis Moura defende que uma discussão salutar e criativa pode possibilitar a correção da injustiça que representa negar essas reivindicações. O Tribunal de Justiça (TJSE), instituição com a qual o MPSE sempre alinhou reajustes e outras medidas de caráter pecuniário, já concedeu a totalidade dos reajustes. Por isso, espera-se que o PGJ faça o mesmo, sinalizando o respeito e reconhecimento pelo bom trabalho desempenhado pelos Servidores Efetivos da casa. “Vale a pena, para os gestores, discutirem com o Sindicato a retomada da recuperação das perdas salariais”, encerra o economista.
Confira abaixo vídeo de Luis Moura sobre a situação financeira do MPSE, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência: