A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (SINDSEMP-SE) foi recentemente informada sobre três projetos de grande relevância para o Ministério Público de Sergipe (MPSE) que estão prestes a serem votados na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (ALESE) nesta quinta, dia 14.

O primeiro projeto diz respeito ao auxílio-educação infantil. Embora seja um avanço, o SINDSEMP-SE destaca que o valor proposto ainda carece de um aumento significativo para efetivamente atender às necessidades dos servidores e suas famílias.

O segundo projeto refere-se à criação de uma nova indenização exclusiva para membros (promotores e procuradores) do MPSE, que gera preocupação aos servidores devido ao potencial de causar grande impacto no orçamento da instituição. A previsão oficial dessa medida é de mais de R$ 9 milhões no orçamento do MPSE em 2024.

Por fim, o terceiro projeto aborda a reforma administrativa que prevê a criação de mais cargos comissionados no órgão. O SINDSEMP-SE reitera a necessidade premente de realização de concursos públicos para fortalecer as carreiras efetivas e garantir a qualidade do serviço prestado à sociedade sergipana, uma vez que órgão se encontra a 10 anos sem concurso e há cinco anos sem convocar nenhum servidor efetivo.

O SINDSEMP-SE acompanhará de perto esses projetos e continuará a lutar pela valorização, isonomia e justiça no MPSE, buscando sempre o melhor para os servidores, para a instituição e para a sociedade como um todo.

ATUALIZAÇÃO – 14/09/2023 às 16h25

O plenário da Alese votou os projetos no início da tarde, logo após aprovação pelas comissões da casa. O projeto que cria o auxílio-educação infantil foi aprovado por unanimidade. Os outros dos projetos – a reforma administrativa, criando novos CCs na instituição, e a criação de nova indenização para membros – foram aprovados pela maioria. Apenas Linda Brasil e Georgeo Passos votaram contra as propostas, defendendo concurso público e respeito ao teto constitucional.