A previsão orçamentária para o Ministério Público de Sergipe (MPSE) em 2024 está causando indignação e levantando, novamente, questionamentos sobre a equidade na distribuição de recursos da instituição. Em reposta ao questionamento por informações feito pelo SINDSEMP, foram apresentados os números previstos para pagamento de indenizações e auxílio-educação infantil no próximo ano na instituição.
Ao todo, cerca de R$ 9,3 milhões serão destinados para bancar indenizações dos membros (promotores e procuradores) enquanto o auxílio-educação infantil, destinado a membros e servidores com dependentes de até 5 anos de idade, abarcará R$ 435 mil.
“A diferença nesses dados é fundamental para entender a carta na manga que a gestão usou pra preterir os servidores, aumentar os ganhos dos membros e ainda colocar uma maquiagem de que estava valorizando os servidores com o auxílio educação infantil”, defende Dennis Freitas, coordenador de Finanças do SINDSEMP.
A discrepância é notória: a indenização por folga de acervo, por exemplo, representará ganho adicional de aproximadamente R$ 10,7 para o cargo de Promotor Substituto. Em contrapartida, o auxílio-educação infantil será de apenas R$ 220. Essa diferença gritante novamente levanta questões sobre a valorização dos servidores que, mais uma vez, são nitidamente preteridos em relação aos membros.
TRATAMENTO DESIGUAL
A decisão de levar nova indenização ao Colégio de Procuradores de Sergipe (CPJ) veio logo após a retirada de pauta de outro assunto do órgão colegiado: a reforma do auxílio saúde. Como o projeto inicialmente beneficiaria apenas membros, a gestão preferiu retirar a proposta de pauta ao invés de incluir os Servidores.
Isso gera o questionamento se há uma intenção deliberada em evitar que as pautas que beneficiem os Servidores sejam encaminhadas. “Por que ele escolheu, unilateralmente, a concessão do auxílio educação infantil, ao invés de estudar com o sindicato qual pleito é prioridade para os servidores? Será que ser a verba com menor impacto no orçamento foi o motivo?”, questiona Dennis.
Uma preocupação adicional é o pagamento das licenças-prêmio que estão em atraso para os servidores. O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, ainda deve 69 dias de licença-prêmio, mas a nova indenização para os membros já foi aprovada. A dúvida que paira é se os servidores serão novamente preteridos no recebimento das indenizações, como ocorreu nos anos anteriores (2020, 2021 e 2022).