No dia de ontem, 23/07, a Direção do SINDSEMP recebeu o ofício nº 1672/2015 (clique para visualizar), informando decisão do Procurador Geral de justiça, que INDEFERIU pedido do Sindicato para que o DRH realizasse o desconto em folha das contribuições dos seus filiados.
O procurador fundamentou sua decisão baseado apenas no princípio da unicidade sindical e na insegurança jurídica supostamente instaurada a partir da co-existência de dois sindicatos.
Por outro lado, o PGJ determinou a suspensão do desconto das contribuições dos filiados do SINDMP, com base no fato de que o registro sindical daquela entidade fora indeferido e arquivado em definitivo pelo MTE, em junho de 2013, conforme há muito tempo divulgado pelo SINDSEMP.
O SINDSEMP entende que a decisão da Administração Superior carece de substrato jurídico, sendo motivada, exclusivamente, por questões políticas. A autonomia privada do servidor seria suficiente para deferir os descontos em folha, uma vez que o mesmo é permitido para empréstimos consignados e outras obrigações assumidas pelo servidor fora do âmbito da administração pública, as quais não necessitam da análise meritória do Ministério Público para serem executadas pelo DRH do órgão – da mesma forma que não cabe ao MPSE analisar atos constitutivos ou “legitimar” qualquer entidade sindical!
Tais argumentos foram devidamente explanados em ofícios à administração superior, inclusive com transcrição de decisões do STF e da Procuradoria Geral do Estado de Sergipe nesse sentido.
Enfim, superada essa questão, o importante é que a categoria se mostra organizada e unida, com o recolhimento das contribuições em dia, através do pagamento dos boletos bancários emitidos pela Coordenadoria de Finanças, o que reforça a nossa autonomia sindical.
Apelamos aos colegas que, diante de tal decisão, se torna ainda mais importante mantermos a união e cumprirmos com as nossas obrigações sindicais, porque nada e ninguém irá colocar empecilho na nossa organização e união!
Por essas e outras, reiteramos a convocação para que todos se façam presente na assembleia dia 27/07 (segunda-feira)!