Em duas reuniões às vésperas de encerrar o ano de 2019, o SINDSEMP-SE apresentou ao Procurador Geral de Justiça (PGJ), Eduardo d’Ávila, as reivindicações para 2020 dos Servidores Efetivos do Ministério Púlico de Sergipe. As pautas foram apresentadas conforme deliberações da categoria em assembleia e as respostas parciais do gestor apontam importantes vitórias pontuais e as perspectivas da luta para o próximo ano.

Após a apresentação oficial das pautas no dia 6 de dezembro, as respostas da gestão começaram a ser apresentadas na última reunião, realizada na sexta, dia 13. No que diz respeito às reivindicações pecuniárias, foi informado que a instituição terá reajuste de 3,5% do salário-base dos servidores, seguindo a política de aplicar anualmente o mesmo percentual do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). 

Também foi informado que haverá reajuste linear do auxílio-saúde de R$ 114, porém o auxílio alimentação e interiorização ainda não têm definição de reajuste. Na solicitação da categoria para que o reajuste de 2019, concedido em setembro, fosse retroativo ao mês de janeiro, houve indeferimento por parte do PGJ com a alegação de que dará prioridade ao pagamento das indenizações da licença prêmio.

Com relação ao aumento real requerido pelo SINDSEMP-SE, o gestor informou que a instituição ainda não possui condições financeiras de contemplar a pauta, apesar de ter reconhecido que o deficit orçamentário de 2019 – apresentado como principal argumento para recusar a solicitação – já foi sanado. O PGJ informou ainda que logo no início de 2020 retornaria a essa questão no diálogo com a categoria. Assim como fez em 2019, o Sindicato solicitou um estudo de impacto financeiro da proposta apresentada conforme estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

 Com reajuste de 3,5%, categoria reivindica estudo de impacto financeiro no MP-SE diante de proposta de aumento real dos servidores efetivos

PAUTAS NÃO PECUNIÁRIAS

Uma das questões apresentadas pela categoria teve importante resposta: a informação de que está acontecendo com frequência conflito entre as férias dos analistas já homologadas junto ao setor de Recursos Humanos e as férias de promotores que alteravam a data de suas férias para o mesmo período após essa oficialização. De acordo com a normativa da instituição, as férias de analista e promotores não podem coincidir no mesmo período.

Em mais de uma ocasião, entretanto, o Sindicato foi informado que o servidor precisou mudar toda a sua programação pessoal e familiar, sendo que alguns foram informados dessa questão na iminência do início de seu período de férias. O PGJ concordou que essa ocorrência é injusta e informou que já orientou o RH para que as férias dos servidores já deferidas devem ter prioridade, salvo sob expressa concordância do servidor em diálogo com sua chefia imediata.

Sobre a substituição do Arquimedes, o gestor afirmou que, mesmo com a descontinuidade do sistema de alimentação de processos, já existe um outro que o substituirá, ou seja, haverá permanência do serviço de alimentação de sistema, que está sendo implementado paulatinamente nas promotorias do MP-SE em todo o estado.

Também foi tratado sobre os critérios de relotações dos servidores pelo estado. Eduardo d’Ávila informou que utilizará critérios da portaria em vigor e que não engessará a administração com relação a esse quesito. Segundo ele, se as regras forem muito rígidas, a administração ficará inviável. Seus critérios seguirão a lógica de que as relotações de ofício de servidor teria como primeiro critério a antiguidade e o segundo critério seria análise da promotoria que tivesse com excesso de servidores.

Sobre o concurso público – uma das pautas mais enfaticamente cobrada pela categoria em 2019 – foi dito que, por questões orçamentárias, não haverá concurso nem para servidores nem para membros em 2020.