SINDSEMP-SE

“Recomposição Salarial é Direito Constitucional”

Na manhã desta segunda-feira (15), os servidores efetivos do Ministério Público de Sergipe realizaram um ato público na frente da sede do órgão, com o objetivo de cobrar uma posição quanto ao reajuste salarial da categoria. A data base dos servidores expirou no dia 20 de janeiro, e até a presente data, o Procurador- Geral de Justiça, José Rony da Silva Almeida, não apresentou uma proposta oficial quanto ao reajuste.

Cumpre frisar que o reajuste anual é medida determinada pela Constituição Federal (art. 7, IV e 37, XI, CF), cujos dispositivos serviram de base para edição da Resolução nº 53/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, a qual preceitua:

Art. 1° – Cada Ministério Público encaminhará, na falta de iniciativa de caráter geral, projeto de lei às Casas Legislativas visando assegurar a revisão geral anual da remuneração dos servidores e dos subsídios dos membros.

O que se espera, no mínimo, de um órgão cuja atribuição constitucional é ser o fiscal da lei, é que cumpra a lei, a Constituição e os atos normativos do CNMP, tendo o mínimo de planejamento orçamentário para conceder o reajuste na data base da categoria.

Não obstante a perspectiva de perdas salariais em decorrência da inflação, pesa, ainda, contra os servidores, o fato de possuírem o pior vencimento base do país, conforme levantamento feito pelo SINDSEMP, no exercício de 2015:

Questionado por diversos veículos de comunicação, o Procurador-Geral de Justiça, José Rony da Silva Almeida, repete sempre o mesmodiscurso, explicando que a recomposição salarial está sendo bem estudada, uma vez que há uma crise assolando o Estado e o MPSE está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, com 1,93%.

Mas a pergunta que fica é, que tipo de gestor deixa pra fazer um estudo em meados de Fevereiro, quando o reajuste deveria ter sido dado no começo do ano? Questionamentos como este não são explicados pelo PGJ, que também não explica como um órgão como o Ministério Público chegou a essa situação. Onde é que o MP gastou tanto? Se foi a receita corrente líquida do Estado que caiu drasticamente, porque órgãos como o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas, não ultrapassaram o limite prudencial (obs.: a RCL do ano de 2015 aumentou cerca de 5% em relação ao ano de 2014)? Será que foi informado que os membros terão um reajuste de 7%, sem ao menos necessitar de qualquer estudo?

Enfim, o que não se pode admitir é que o Fiscal da Lei, seja o primeiro a descumprir a Lei. A recomposição salarial é direito constitucional e, com tal, deve ser assegurada!

No dia 03/02/2016, às 9h, ocorreu a primeira reunião da Comissão instaurada pela Portaria nº 2924/2015, com o propósito de analisar algumas das reivindicações dos Servidores e avaliar a viabilidade da sua implementação, como medidas reais de valorização do Servidor.

Participaram da reunião os diretores do SINDSEMP Roque Sousa e Igor Teles. Além deles, participaram Sílvio Roberto Matos Euzébio – Promotor de Justiça e Presidente da Comissão, Lígia Maria Monteiro de Figueiredo – Diretora Financeira, Sávio Augusto Sobral Garcez – Diretor de Recursos Humanos, Alberto Rodrigues Cardoso da Silva – Divisão de Controle Interno, Givalnilson Santos de Jesus – Divisão de Acompanhamento Orçamentário e Estatística e Gilberto Dória Dantas Júnior, Diego Soares Ribeiro – Coordenador da Divisão Financeira e Morgana Boto Menezes – Assessoria Jurídica.

Veja o que foi debatido em relação a cada uma das reivindicações.

(mais…)

Servidores do MPSE se reuniram na sede da CUT-SE, em Assembleia Geral Extraordinária, na tarde do dia 05/02, véspera do feriadão de carnaval, para discutir e dar encaminhamentos acerca da falta de posicionamento oficial do PGJ sobre o reajuste salarial dos servidores.

A categoria debateu intensamente a situação atual no órgão, que, apesar de estar acima do limite prudencial da LRF (1,93%), já possui encaminhamento para o reajuste salarial dos membros (em torno de 7%), enquanto que a Administração ainda não firmou um percentual para o reajuste dos servidores.

Também se discutiu a falta de evolução dos trabalhos da comissão montada no final de 2015, especialmente sobre o pleito de incorporação da GEO I, cujos estudos e levantamentos já foram feitos tanto pelo SINDSEMP quanto pelos setores administrativo e financeiro do órgão. 

Ao final, foi definido um plano de atuação do SINDSEMP, que convocou a classe para apoiar o Sindicato em busca de uma definição de ambas as situações que envolvem a valorização da categoria. 

Na manhã desta quinta-feira, 04/02, Servidores se fizeram presentes na Sessão do Colégio de Procuradores de Justiça. 

Ao aprovar o reajuste do auxílio alimentação dos membros, o Procurador Geral de Justiça, Rony Almeida, reafirmou a equiparação com os Servidores, anunciando conjuntamente o reajuste do auxílio alimentação destes.

Em que pese a medida ser de extrema justiça, e aliviar o impacto da alta inflação do ano de 2015 nos baixos salários dos Servidores, o reajuste dos vencimentos continua sem proposta oficial.

No entanto, o PGJ adiantou, em conversa informal com representantes do SINDSEMP, que não será possível o reajuste dos vencimentos dos cargos em comissão, bem como antecipou que estão sendo estudadas medidas para viabilizar o reajuste de 6,5% para os Servidores e 7% para os membros, sem que seja ultrapassado o limite de 2% em relação à Receita Corrente Líquida do Estado (definido na LRF).

Vale lembrar que o SINDSEMP já possui assembleia marcada para amanhã, sexta-feira, dia 05/02, às 15:00, na sede da CUT-SE, em que serão debatidas ações visando esse e outros pleitos da categoria, inclusive os que são objeto de estudo da comissão formada em novembro de 2015.

Na tarde desta terça-feira, dia 02/02, Diretores do SINDSEMP participaram de reunião com os integrantes da comissão dos aprovados no concurso do MPSE de 2013.

A comissão se trata de uma iniciativa dos aprovados, cujo fim é demonstrar a necessidade de convocação de novos efetivos no quadro do MPSE, bem como expor os meios para viabilizar essas convocações. 

O SINDSEMP manifestou apoio aos integrantes, que por mérito próprio conseguiram a difícil aprovação em uma concorrida seleção, e ressaltou que dará o apoio que couber ao Sindicato, tais como fornecer informações sobre a realidade do órgão e manter a luta por melhorias dentro do MP, que com certeza os beneficiarão futuramente.

Ao final, o SINDSEMP colocou os seus meios de comunicação à disposição dos representantes da comissão para auxiliar no plano de ação a ser implementado pela Comissão.

Clique nas imagens para ampliar 

Atualizado em 28/01/2016, às 11h30min

AVISO:

Nesta quinta-feira, 28/01/2016, deve ser debatido na Sessão do Colégio de Procuradores o reajuste do auxílio alimentação.
(Atualização: a Sessão foi encerrada por falta de quorum. O tema deve ser debatido na próxima Sessão, em 04/02, às 10h.)

A proposta é de um reajuste de cerca de 18% para os membros, passando para o valor de R$ 890,57.

Considerando que no mês passado foi concedido pelo PGJ a equiparação do referido auxílio entre membros e servidores, entendemos ser pertinente a presença do servidor na Sessão a fim de garantir mais essa conquista para a categoria, qual seja, o reajuste também em nosso auxílio alimentação.

A medida terá impacto positivo para todos os Servidores, especialmente diante da desvalorização dos salários em razão da inflação de 2015, que dificilmente será reposta em sua totalidade (10,67%).

Portanto, convocamos todos Servidores para de fazerem presente na Sessão do CPJ desta quinta fera, a fim de acompanhar os debates sobre o reajuste do auxílio alimentação e demonstrar o interesse da categoria nas decisões que afetarão diretamente a sua valorização dentro da instituição.
(Atualização: a convocação aos Servidores está mantida para a próxima Sessão do CPJ, no dia 04/02, às 10h!!!)

Atenciosamente,

DIRETORIA EXECUTIVA

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A Diretoria do SINDSEMP-SE convoca os servidores do Ministério Público de Sergipe para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 05 de Fevereiro de 2016, às 15h, no auditório da CUT-SE, localizada na Rua Porto da Folha, 168, Bairro Cirurgia, Aracaju-SE.

As pautas serão:

1 – Recomposição salarial relativa ao ano de 2016;
2 – O que ocorrer.

Na oportunidade, será debatida a proposta a ser apresentada pelo PGJ, que atualmente está pendente apenas do relatório fiscal do último quadrimestre de 2015, cujo prazo final é dia 30/01/16.

Também será debatido eventual reajustes nos auxílios.

Contamos com a presença em massa da categoria!

Veja Mapa:

Na tarde desta quinta-feira, 21/01/2016, foi publicada Portaria atualizando o valor do auxílio saúde para todos os membros e servidores do MPSE (veja a portaria).

Conforme proposto pelo SINDSEMP, o Procurador Geral de Justiça José Rony Almeida corrigiu o auxílio saúde reajustando os valores de acordo com a seguinte tabela:

Resta-nos aguardar agora pelo reajuste do auxílio alimentação e, sobretudo, pela recomposição salarial, que também fora objeto da reunião com o PGJ, conforme noticiado anteriormente em nosso site.