SINDSEMP-SE

Na último sexta, dia 16, repercutiu reportagem publicada pela Folha de S. Paulo sobre as “farras dos cargos comissionados” (CCs) nos Ministérios Públicos estaduais em todo o Brasil. A matéria destacou a preocupante prática de inflar as estruturas das instituições com nomeações políticas, muitas vezes sem critérios técnicos ou de competência, favorecendo apadrinhados políticos e parentes de membros do próprio Ministério Público.

A reportagem demonstra que a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) entrou com uma ação judicial para questionar a legalidade dessas nomeações e para exigir que os Ministérios Públicos respeitem os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na administração pública. O coordenador executivo da Fenamp, Alberto Ledur, argumenta que o preenchimento desses cargos de confiança deveria priorizar servidores concursados, o que não ocorre.

A Folha detalhou casos em diversos estados onde essa prática é mais evidente. A reportagem mencionou que, em alguns MPs, o número de cargos comissionados supera o de servidores efetivos, o que distorce a função original dessas instituições, que deveriam primar pelo zelo da legalidade e pela defesa dos interesses públicos.

Diante dessa realidade, a Fenamp questiona as desproporções e pede a aplicação constitucional que determina limites para comissionados e efetivos. A entidade defende jurisprudência estabelecida em um caso movido pelo Ministério Público de São Paulo contra o município de Guarulhos. Na ação, julgada em 2019, foi aplicado um limite de 10% do total de servidores para cargos comissionados.

No âmbito do Ministério Público de Sergipe (MPSE), a situação não é diferente. A prática de inflar as estruturas com cargos comissionados também é uma realidade que compromete a qualidade dos serviços prestados pela instituição. Apesar de contar com um corpo técnico altamente qualificado de servidores efetivos, o MPSE tem seguido a mesma lógica criticada pela Fenamp, onde o mérito e a competência muitas vezes são preteridos em favor de nomeações pessoais e sem critérios objetivos e transparentes.

Essa prática não apenas desvaloriza os servidores de carreira, mas também compromete a eficiência do órgão, que enfrenta dificuldades para cumprir suas funções institucionais com a mesma eficácia que deveria ter. A luta da Fenamp, portanto, ressoa fortemente em Sergipe, onde a necessidade de uma gestão mais transparente é urgente.

Em mais uma conquista da Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE), foi publicada nesta quarta, dia 21, portaria concedendo reajuste da Gratificação Especial Operacional (GEO).

O novo valor, que passa a valer já a partir de setembro, é de até R$ 800 para os Analistas e Técnicos do Ministério Público que atuem cumulativamente, em decorrência de afastamento de servidores e nas hipóteses em que Técnicos bacharéis em Direito substituam Analistas.

Esta é a segunda vitória da categoria esta semana. Na segunda, dia 19, já havia sido aprovado reajuste do auxílio-interiorização. Seguimos na luta por aumento real de salário, redução da jornada para 30 horas semanais e realização de concurso público para Técnicos e Analistas.

A diferença no tratamento é evidente! Enquanto o auxílio-interiorização para os servidores do MPSE, que custeia o trabalho em municípios de difícil provimento, tem um impacto de R$ 86 mil*, o auxílio-folga, exclusivo para promotores e procuradores, custa mais de R$ 1,6 milhão.

DESPROPORÇÃO GRITANTE!

Essa desproporção gritante reflete a falta de valorização e reconhecimento dos servidores efetivos, que são a mais numerosa força de trabalho do MPSE. Precisamos lutar por uma distribuição mais justa dos recursos e por um tratamento igualitário dentro da instituição.

*Dados referentes a julho, publicado em agosto, antes do reajuste do auxílio-interiorização.

Foi publicada nessa segunda, dia 19, portaria concedendo reajuste do auxílio interiorização para o quadro de pessoal do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

Apesar da demora da gestão da instituição em atender a esse pleito, trata-se de mais uma conquista da Pauta de Reivindicações dos Trabalhadores Efetivos em 2024.

A categoria segue mobilizada na luta pelas demais pautas: aumento real de salário, redução da jornada para 30 horas semanais, aumento da GEO e realização de concurso público para Técnicos e Analistas.

A nova Campanha Salarial dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) traz à tona uma mensagem clara e poderosa: “Nosso Trabalho Também Conta”. Os servidores somam esforços diários, garantindo que o órgão cumpra seus deveres institucionais com qualidade e eficiência.

No entanto, embora representem a maior força de trabalho do MPSE, os servidores vêm sendo sistematicamente subtraídos da valorização que merecem. O SINDSEMP entende que essa falta de valorização é inaceitável e não pode ser perpetuada. São os servidores efetivos que garantem que os processos fluam, que os direitos sejam assegurados e que o Ministério Público de Sergipe mantenha sua credibilidade perante a sociedade sergipana.

A campanha “Nosso Trabalho Também Conta” busca ressaltar não apenas a relevância do trabalho dos servidores, mas também destacar as principais pautas de luta da categoria. A redução da jornada para 6 horas, o aumento da Gratificação por Exercício de Ofício (GEO) e a realização de um concurso público – facilitando relotações e reduzindo cumulações -, após quase 8 anos sem novas admissões, são demandas urgentes no MPSE.

A luta por um aumento real de salário – congelado há quase 15 anos – e outras reivindicações não são apenas justas, mas necessárias para garantir que os servidores possam continuar desempenhando suas funções com dignidade e motivação. O SINDSEMP está determinado a lutar pelos interesses da categoria, assegurando que a gestão do MPSE não apague a importância da força de trabalho que mantém o órgão funcionando.

Na manhã de segunda-feira, dia 12, o Sindicato dos Servidores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (SINDSEMP) promoveu um café-da-manhã para marcar o início da nova Campanha Salarial de 2024. Durante o evento, foram entregues kits personalizados contendo camisas, blocos de anotações, canecas, panfletos com as pautas deliberadas pela categoria e o boletim informativo de agosto, reforçando o compromisso com a mobilização dos servidores.

Além do lançamento da Campanha Salarial, o café-da-manhã serviu como palco para discutir a realização do II Congresso Estadual dos Servidores do MPSE (II CONSEMP), que acontecerá em 14 de setembro, no Hotel da Costa. O evento terá como tema “Os desafios dos Trabalhadores do MPSE em face do monopólio do orçamento institucional e da cultura do assédio moral.” Inscrições para o congresso estão abertas até 8 de setembro por e-mail.

Durante a celebração, também foi celebrado o marco dos 15 anos de convocação dos primeiros servidores concursados do MPSE, ocorrida em agosto de 2009. A ausência de reconhecimento oficial por parte da gestão do MPSE, em contraste com as homenagens dedicadas aos promotores que completaram 20 anos de serviço no primeiro semestre, foi criticada, destacando a persistente desigualdade de tratamento dentro da instituição.

Na manhã de sexta, dia 9, a Diretoria Executiva do SINDSEMP fez corpo a corpo com os servidores na sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE), fazendo A última convocação para o café da manha de lançamento da mais nova campanha salarial da categoria.

Na oportunidade, foi possível conversar um pouco com os servidores sobre a campanha, mostrar os materiais que serão entregues e falar dos problemas que assolam a nossa instituição.

Portanto, não esqueça!

☕ Café da Manhã dos Servidores – Lançamento da Campanha “Nosso Trabalho Também Conta”
🕣 A partir das 07h
🏛 Sede do MPSE – Sala 04 da ESMP

Vamos juntos pela valorização dos servidores efetivos do MPSE!

Confira como foi a passagem pelos setores clicando ou tocando aqui pra conferir as fotos.

Já se passou mais de um mês que oficiamos o PGJ solicitando informações sobre a conclusão dos estudos referentes às pautas do concurso público, reajuste do Auxilio Interiorização e aumento da GEO por substituição, entre outras informações, e até agora nada.

Solicitamos também a reabertura de diálogo para negociação das demais pautas estruturais como:

• Aumento real dos vencimentos dos servidores;
• Redução da Jornada para 6h e;
• Reestruturação do nosso plano de carreira

Mas a Administração do MPSE insiste em nos apagar das contas de valorização do órgão, mesmo sendo a maior força de trabalho da instituição e imprescindível para a prestação de um serviço público de qualidade.

Por essas e outras é que reafirmamos que SIM!, NOSSO TRABALHO TAMBEM CONTA! e reforçamos a convocação para todos servidores se fazerem presentes no Café da Manhã de lançamento da nossa campanha salarial, nesta segunda, ia 12, a partir das 07h, na Sala da ESMP.

Em abril deste ano, o Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Sergipe (MPSE) realizou uma cerimônia para homenagear 14 promotores que completaram 20 anos de serviço na instituição. A solenidade contou com discursos, entrega de placas comemorativas e ampla divulgação nos canais oficiais do MPSE, reforçando a importância dos membros na construção da trajetória do órgão.

No entanto, a mesma consideração não foi estendida aos servidores concursados. Em agosto, a primeira turma de servidores efetivos – que completa 15 anos de dedicação ao MPSE – não consta na agenda da instituição para receber nenhuma homenagem ou reconhecimento oficial. Essa diferença de tratamento evidencia uma disparidade significativa na valorização dos diferentes grupos que compõem a instituição.

Essa lacuna no reconhecimento é ainda mais preocupante diante da atual realidade do quadro de servidores efetivos no MPSE. A falta de novos concursos tem levado a uma redução significativa no número de servidores, sobrecarregando os trabalhadores restantes e comprometendo a eficiência dos serviços prestados. A administração parece focar exclusivamente nos membros, esquecendo-se da importância e do impacto que os servidores têm para a qualidade dos serviços prestados pelo Ministério Público para a sociedade sergipana.

Por isso, que reforçamos o convite para que todos servidores e servidoras se façam presentes no nosso Café da Manhã, marcado para o dia 12/08 (segunda), às 07h, na Sala da ESMP, oportunidade em que, além de lançarmos a nossa mais nova campanha salarial, com entrega de materiais, também faremos uma singela homenagem a todos esses servidores, que de forma abnegada, vem prestando um grande serviço ao MPSE.

Afinal, na equação do MPSE, Nosso Trabalho Também Conta!

Preparem suas medalhas de resiliência, porque nossos trabalhadores Efetivos do MPSE estão prontos para mais uma competição de alto nível!

Enquanto o PGJ segue firme na maratona das promessas vazias, nós continuamos lutando pelo ouro da valorização.

Participe do lançamento da nossa Campanha Salarial e mostre que estamos unidos e fortes na defesa dos nossos direitos! É hora de mostrar que, na equação do MPSE, Nosso Trabalho Também Conta!

Vamos juntos fortalecer nossa luta e celebrar nossa resistência com um café da manhã coletivo para toda a categoria!