A Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE esteve na entrada do edifício-sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE) distribuindo panfletos da Campanha Salarial 2022. A ação desta manhã de quinta, dia 17, teve como objetivos estreitar o diálogo com a base e reforçar pontos da luta dos Trabalhadores Efetivos.

O panfleto seguiu os temas abordados na segunda semana da campanha. Foi exposta a contradição com que a administração da instituição trata as pautas dos diferentes segmentos que compõem o MPSE.

No entendimento dos Trabalhadores Efetivos, a celeridade com que as medidas de interesse de Promotores e Procuradores são encaminhadas e ganham resolução não se aplica em relação às pautas específicas da categoria.

O Sindicato segue a programação de mobilização, ampliando o debate acerca das reivindicações da base. Além de manter um canal aberto com os servidores, também vem acontecendo diálogo com membros solidários à causa dos Trabalhadores Efetivos.

 

Após longa espera dos Trabalhadores Efetivos, finalmente a administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) agendou reunião para receber o SINDSEMP-SE no dia 7 de março. Será a oportunidade de reforçar a pauta de reivindicações com ênfase na recomposição salarial da categoria, que amarga perdas de 13,59% nos últimos três anos.

O agendamento é uma resposta ao ofício n° 007-2022 em que o SINDSEMP-SE pedia retomada das negociações para discutir a pauta da Campanha Salarial 2022.

Gratificação de acervo, pagamentos de férias, licenças e outras verbas. O orçamento do Ministério Público de Sergipe (MPSE) está repleto de repasses para os Promotores e Procuradores com celeridade no atendimento de seus pleitos. Nada impede, porém, que os Trabalhadores Efetivos sejam igualmente respeitados e valorizados.

Nada, além de vontade política da administração da casa.

Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontam que há margem orçamentária e fiscal para concessão da justa revisão inflacionária. Conforme dados do Portal da Transparência, é possível conceder a justa revisão sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entretanto, a maior força de trabalho da instituição amarga perdas de 13,59% que se acumulam por longos três anos.

Diante de um direito constitucional dos Trabalhadores Efetivos, a administração infelizmente prefere deixar de lado as demandas mais urgentes da categoria que faz andar a eficaz engrenagem do MPSE ao prestar um importante serviço à sociedade sergipana.

A gratificação de acervo foi discutida no segundo semestre de 2021 e já em fevereiro há normativa regulamentando essa bonificação exclusiva aos Promotores e Procuradores de Justiça. Rapidamente os Colégio de Procuradores de Justiça votou e foi encaminhado ao legislativo que aprovou a medida em ritmo acelerado.

O mesmo aconteceu com o reajuste dos auxílios alimentação e saúde. Embora esta seja uma das reivindicações dos Trabalhadores Efetivos, fica evidente que a celeridade entre discussão e aplicação da medida deve-se ao fato de que os membros também são beneficiados com o reajuste.

Os Trabalhadores Efetivos, portanto, cobram respeito e justiça na maneira com que as demandas são encaminhadas. É preciso que as pautas sejam discutidas de forma transparente e ampla, democratizando o acesso ao orçamento da instituição e, principalmente, proporcionando justiça à política remuneratória do MPSE.

A matéria a seguir é de autoria da Assessoria de Comunicação da secção sergipana da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE) e foi originalmente publicado em 12 de fevereiro de 2022. Republicamos aqui, na íntegra, por entendermos que nossa categoria integra a luta da Classe Trabalhadora por mais direitos e respeito em oposição à exploração e ao retrocesso.

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Ato denuncia exploração análoga à escravidão nos canaviais de Sergipe

Em frente à Associação dos Plantadores de Cana, no Centro de Aracaju, a manifestação reuniu trabalhadores do campo e da cidade

Escrito por: Iracema Corso

A exploração do trabalho em condições análogas à escravidão foi alvo de manifestação na manhã deste sábado, dia 12 de fevereiro, no Centro de Aracaju. Em frente à Associação dos Plantadores de Cana, localizada na Rua de Capela, movimentos sociais do campo, com apoio da classe trabalhadora e do movimento agroecológico protestaram contra a Usina Pinheiros pela denúncia de 11 trabalhadores trazidos do Piauí e do Maranhão, mantidos em situação análoga ao trabalho escravo.

O site Expressão Sergipana já havia divulgado a ação civil pública contra a empresa VF Mecanização, Transporte e Serviços LTDA e a Usina São José de Pinheiro LTDA ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no dia 31 de janeiro. A empresa que declara ter capital de R$ 165 milhões possui sócios da família Franco.

A ação do Ministério Público do Trabalho destacou as condições de trabalho precárias, o transporte ilegal dos 11 trabalhadores trazidos do Maranhão e do Piauí, sujeitos a alojamento sem limpeza e estrutura adequada, além do corte da cana próximo ao fogo ameaçando a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Trabalhadores agrícolas da região Sul, do Sertão, da região e Centro-Sul de Sergipe e da região Metropolitana de Aracaju participaram da manifestação. Membro do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Mauro Luís explicou que a realidade nas plantações de cana é muito dura.

“O trabalho na cana é uma escravidão permanente, isso é histórico, os trabalhadores nunca se libertaram, é um trabalho muito duro. Na região do baixo São Francisco, em Neópolis, a plantação de cana acontece com pulverização aérea de veneno em cima das comunidades de trabalhadores rurais. As pessoas saem a trabalhar às 5h da manhã e só voltam às 6h da noite. Muitas vezes só tem comida estragada pra comer e recebiam até pouco tempo R$ 36 de diária. A exploração análoga à escravidão existe muito nos canaviais”, criticou Mauro Luís.

O pequeno agricultor destacou que muito político, em defesa do agronegócio, finge não saber a situação que muitos agricultores sofrem. “O agronegócio é colocado como a salvação da agricultura, mas olha o resultado. Ele produz a exploração extrema como na escravidão, produz a monocultura. A cana não é alimento. A cana produz álcool, comodities, não contribui para a alimentação da população. A lei tem que ser cumprida. Se é trabalho análogo ao escravo, as terras têm que ser desapropriadas”, cobrou Mauro Luís.

Felipe Caetano do MCP (Movimento Camponês Popular) criticou que em pleno ano de 2022 ainda exista este tipo de exploração ‘debaixo de nossa vista’. “É revoltante a permanência do trabalho análogo ao escravo, mantendo o trabalhador em condições sub-humanas para garantir o lucro dos patrões no negócio da cana. Viemos denunciar porque esse absurdo foi muito pouco mostrado nos meios de comunicação. A lei precisa ser cumprida e os responsáveis penalizados”, afirmou.

Dalva da Graça do MOTU (Movimento dos Trabalhadores Desempregados/Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos) alertou que este problema não se encerra no campo. “Muitas pessoas que vivem nas periferias e em outras cidades também são levadas para localidades de difícil acesso e enfrentam condições sub-humanas de trabalho. “Diante do desemprego, as pessoas aceitam contrato por comida e moradia. Não podemos aceitar este retrocesso imposto pela direita conservadora do Congresso Nacional. Nossa luta é por direitos, por moradia digna e por emprego digno também”, defendeu.

Dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe), Joelma Dias e João Fonseca também participaram do protesto. “Enquanto Central Única dos Trabalhadores, estamos aqui apoiando os trabalhadores do campo contra os desmandos nessas usinas que diariamente exploram trabalhadores como escravos. Eles ganham diárias e trabalham sem alimentação adequada, sem repouso, sem água, debaixo de um sol quente. Somos solidários nesta luta e precisamos dar um basta nesses governos que incentivam a exploração desumana dos trabalhadores”.

Fiscalização Sabotada e Impunidade
A impunidade alimenta a continuidade desta prática da exploração do trabalho em condições análogas à escravidão, principalmente após a diminuição da capacidade de fiscalização do Ministério do Trabalho e da Justiça do Trabalho após a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017 no governo de Michel Temer, assim como a Medida Provisória 1045/2021 do Governo Bolsonaro.

Como forma de sabotar a fiscalização, em ambos governos golpistas, as equipes de fiscalização e resgate de trabalho escravo foram reduzidas. Além disso, o orçamento disponível é inferior ao orçamento de 10 anos atrás. Se os artigos 184 e 186 da Constituição Federal fossem cumpridos, todos os patrões que constam na Lista Suja do Cadastro de Empregadores teriam suas terras desapropriadas.

Atualmente, as empresas só podem ser multadas após duas visitas “de orientação” de auditores. Por isso é preciso revogar a Reforma Trabalhista, a Medida Provisória 1045/2021 e reestruturar os órgãos de fiscalização para não estimular que a injustiça e a exploração análoga à escravidão se perpetuem em Sergipe e no Brasil.

A manifestação também foi construída por muitos jovens que lembraram a comemoração recente do aniversário de 10 anos do Levante Popular da Juventude. “A juventude sempre teve uma tarefa histórica nas grandes mudanças da sociedade e não podia faltar neste protesto. Os engenhos que se transformaram no agronegócio pela quantidade e posse da terra. Vemos a brutalidade do agronegócio no Brasil e em Sergipe que, aliado a vários políticos desmontaram o Estado brasileiro, os instrumentos de fiscalização e de combate ao trabalho análogo ao escravo”, afirmou Marcos Galvão do Levante.

 

A partir dos números oficiais do Ministério Público de Sergipe (MPSE), o SINDSEMP-SE, através de sua assessoria econômica, realiza estudos que comprovam: a instituição possui condições orçamentárias e fiscais para conceder revisão inflacionária justa aos Trabalhadores Efetivos.

Confrontando um dos argumentos utilizados pela administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE), dados do último quadrimestre de 2021 demonstram que há possibilidade de concessão de até 11,11% de revisão sem que isso resulte em infração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no órgão.

Esse percentual, apesar de não alcançar a totalidade das perdas desde 2019 (fixadas em 13,59% se considerada a inflação do período e já descontadas as revisões parciais concedidas em 2019 e 2021), já reduz a grande corrosão que as famílias dos servidores enfrentam em seus orçamentos.

Segundo a LRF, há limitações quanto ao percentual dedicado à folha de pagamento de pessoal dentro do orçamento. O limite de alerta é fixado em 1,8% da Receita Corrente Líquida dedicados à despesa de pessoal.

Desde o início da luta pela revisão inflacionária integral, o SINDSEMP-SE busca fundamentar os pleitos dos Trabalhadores Efetivos por meio de estudos realizados por sua Assessoria Econômica.

Os dados disponíveis no Portal da Transparência são constantemente analisados por Luis Moura, supervisor técnico em Sergipe do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Nossa luta é justa e bem fundamentada. Por isso continuaremos reivindicando que o direito constitucional dos Trabalhadores Efetivos seja assegurado e continuamos aguardando pela abertura de negociação franca, transparente e democrática com a administração em 2022.

A administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) encaminhou resposta ao ofício nº 003/2022 do SINDSEMP-SE que pedia a adoção de novas medidas sanitárias devido ao avanço da covid-19 em Sergipe.

A solicitação em nome da segurança dos Trabalhadores Efetivos foi feita em 28 de janeiro e pedia rodízio de servidores em trabalho presencial nos setores, adoção de regime de trabalho 100% remoto para trabalhadores em grupo de risco e regressão ao plano de combate à Covid-19.

O documento requeria também distribuição de máscaras adequadas, de modelo NR95 ou PFF2, que são as apontadas como as mais eficazes contra a variante ômicron da doença.

Como resposta a esses pleitos, a administração do órgão afirmou que a Portaria Conjunta nº 159/2022-PGJ, de 31 de janeiro de 2022, atende parcialmente ao pedido, uma vez que reestabelece ou mantém em vigor algumas das medidas restritivas, entre elas home office integral para servidores em grupo de risco e ocupação parcial das unidades do MPSE.

Quanto à distribuição de máscaras adequadas, a administração afirma que não irá atender a solicitação, uma vez que já foi realizada distribuição de máscaras em outros momentos e que não há exigência legal de distribuição de máscaras específicas.

Ainda foi informado que após dois anos de vigência das medidas restritivas na instituição e em Sergipe, os servidores já se acostumaram em adquirir e utilizar suas próprias máscaras, uma vez que há obrigação legal de uso em espaços públicos.

 

Confira o documento na íntegra:

GED – Resposta ao ofício n° 003-2022

 

Foi referendado no Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) reajuste dos auxílios alimentação e saúde dos servidores do Ministério Público de Sergipe (MPSE). A reunião aconteceu na manhã de quinta, dia 10, em modo virtual, e foi acompanhada pelo SINDSEMP-SE.

Em duas portarias já publicadas pela instituição, foi atualizado em 13,92% o auxílio-alimentação, passando a ter valor fixado em R$ 1.203,00.

Já o auxílio-saúde para a atender a seguinte tabela por faixa etária:

FAIXA ETÁRIA	VALOR DO AUXÍLIO-SAÚDE
Até 39 anos	R$ 975,00
De 40 a 49 anos	R$ 1278,00
De 50 a 59 anos	R$ 1521,00
Acima de 60 anos	R$ 2105,00

 

As portarias determinam ainda que os efeitos financeiros são retroativos a 1º de janeiro de 2022.

Essas atualizações representam uma importante conquista para os Trabalhadores Efetivos que estão em plena Campanha Salarial 2022 e cuja pauta de reivindicações inclui reajuste dos auxílios como um dos pontos fundamentais para alcançar a justiça na instituição.

Porém, apesar de reconhecer o benefício para a base que essa atualização promove, o SINDSEMP-SE destaca que a luta continua.

Uma vez que o reajuste dos auxílios, recompondo perdas de todos os segmentos do MPSE, foi efetivado, é preciso que a administração se empenhe em conceder o máximo possível de revisão dos salários dos Trabalhadores Efetivos, que amargam uma corrosão salarial de 13,59% nos últimos três anos.

Enquanto isso não acontece, a Campanha Salarial segue a todo vapor.  A categoria aguarda e abertura de uma nova rodada de negociações ao passo em que segue mobilizada, sempre cobrando justiça na política salarial do MPSE.

Encerrando a série MOTIVOS PELOS QUAIS LUTAMOS, o SINDSEMP-SE torna público e dá visibilidade à última parte das pautas da Campanha Salarial 2022 – DEFENDER DIREITOS, LUTAR POR JUSTIÇA.

A realização de concurso público para o preenchimento de quadros do Ministério Público de Sergipe é urgente, já que o último certame foi realizado em 2013.

A defasagem de Técnicos e Analistas é grande, uma vez que a demanda da sociedade sergipana pelos serviços da instituição aumentou, perdas de profissionais não foram devidamente repostas e há Cargos em Comissão (CCs) em excesso no órgão.

Por outro lado, os Trabalhadores Efetivos também cobram equivalência da jornada de trabalho em relação ao que é aplicado no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

Lá, a carga horária de 6h diárias aumenta a produtividade, uma vez que o rendimento também é otimizado devido a menos cansaço e melhor gestão do tempo por parte dos servidores.

A simetria com o TJSE é um recurso comumente usado como argumento e aplicado pela administração do MPSE, mas acontece geralmente para beneficiar os membros – Promotores e Procuradores de Justiça – ou para prejudicar os Trabalhadores Efetivos.

Com tudo o que foi exposto, os Trabalhadores aguardam abertura de negociação franca e transparente. É preciso discutir efetivamente as possibilidades que a instituição possui de conceder os pleitos que há anos não são satisfatoriamente atendidos.

No entendimento de toda a categoria e amparados por estudos econômicos, fiscais e jurídicos, as reivindicações são perfeitamente possíveis de realização – basta que haja vontade política do grupo que administra a instituição.

Nesta quinta, dia 10, faremos uma mobilização virtual para dar visibilidade à Campanha Salarial 2022 dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Enquanto acontece a reunião do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) pela manhã, ocuparemos as redes sociais com nossa identidade visual.

VISTA A CAMISA
É com esse lema que o SINDSEMP-SE convoca a base para disseminar nossas pautas aos quatro ventos. Faça uma selfie ou peça para alguém fazer o registro com nosso material de campanha no ambiente de trabalho (ou em home office) e marque os perfis do Sindicato e do MPSE. Pode postar nos stories ou no feed, mas não esqueça de marcar os dois perfis.

Fique de olho em nossos canais de comunicação para acompanhar todas as atividades de mobilização por justiça na instituição.