A Diretoria Executiva do SINDSEMP e a administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) se reuniram na manhã de quinta, dia 1º, para discutir quatro temas importantes para os Trabalhadores Efetivos da instituição. O encontro foi com o promotor Nilzir Soares, assessor da Procuradoria-Geral.
No primeiro tema, relacionado ao expediente especial para servidores com deficiência ou dependentes nessa condição, o SINDSEMP concordou com a minuta apresentada pela administração, fazendo sugestões sobre a privacidade das comunicações internas nessas situações e da incompatibilidade de cumulação para servidores enquadrados nessas condições.
Nilzir Soares concordou com os pleitos e encaminhará a proposta ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, para a resposta final, ressaltando que os servidores nessa condição não devem ser designados para o Grupo de Apoio e que serão estudadas promotorias viáveis para sua lotação.
RELOTAÇÕES
O Sindicato também reivindicou uma maior transparência na política de relotações, sugerindo critérios objetivos pré-definidos. A Diretoria Executiva apresentou Portaria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como modelo a ser seguido.
Além da publicização do pedido de prioridade do titular da unidade ministerial, proposta pela Administração, o sindicato sugeriu a inclusão de um parágrafo vedando pedidos genéricos no exercício desta prioridade, bem como a divulgação de uma segunda lista preliminar no rito da relotação, permitindo que os servidores preteridos questionem a prioridade a determinado servidor da primeira lista preliminar.
Nilzir concordou que é possível criar uma nova redação com base nos pontos levantados pelo Sindicato, para que seja avaliada pelo PGJ. Ele ressaltou a importância de fundamentar essas escolhas para atender aos interesses da instituição e do interesse público.
REFORMA ADMINISTRATIVA E OUTRAS PAUTAS
A solicitação de acesso ao texto da reforma administrativa em tramitação no MPSE foi abordada na reunião. O sindicato ficará atento às mudanças que devem ocorrer e voltará a abordar o tema na próxima reunião, que deverá ser com a presença do PGJ.
Quanto às modificações no sistema Redoma, Nilzir confirmou que o pleito será atendido. A Diretoria Executiva também questionou sobre os auxílios da categoria. O Auxílio-Educação Infantil segue em trâmite, aguardando aprovação e encaminhamento ao Legislativo pelo Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ).
Em relação ao Auxílio-interiorização, que teve reajuste deferido na última reunião, o Sindicato questionou a possibilidade de retroatividade a janeiro. Nilzir indicou que não acredita ser viável, mas o Sindicato buscará essa retroatividade.
Foi questionado também sobre o pagamento de indenizações pendentes de férias e licenças-prêmio não usufruídas. Nilzir explicou que, devido às limitações orçamentárias diante de um novo governo estadual, a administração não pode avaliar a questão no momento, mas deverá ser discutida a partir de setembro ou outubro, quando será possível avaliar melhor a disponibilidade orçamentária.
