A conversão de licença prêmio em pecúnia, uma das pautas dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) deve ser encaminhada ao Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) na próxima semana. A informação foi dada pela assessoria da Procuradoria-Geral em repasse informal à Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE.

De acordo com as informações transmitidas, o texto da Resolução correspondente aos servidores da casa será idêntico ao texto dos membros, com pagamento de um mês ainda em 2022 e os outros meses a serem reavaliados pela administração do MPSE. A expectativa é que a pauta entre na próxima reunião do CPJ.

Além do questionamento em relação a esse assunto, também foram levantadas informações a respeito de outros itens da pauta da categoria. A Gratificação Especial Operacional (GEO) será reajustada em 50% a partir de agosto deste ano. O auxílio interiorização foi reajustado conforme divulgado no Ofício Circular nº 913/2022 – GPGJ (clique ou toque no link para consultar).

REVISÃO INFLACIONÁRIA

Lamentavelmente, nenhum avanço em relação aos salários dos Trabalhadores Efetivos foi encaminhado até o momento. Ainda informalmente, nesse repasse feito pela assessoria, a administração alega não ter condições orçamentárias.

Esse argumento, como se sabe, não condiz com a realidade dos dados divulgados no Portal da Transparência da instituição e com vários estudos realizados pela Assessoria Econômica do SINDSEMP-SE. O MPSE possui margem em seu orçamento e dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para conceder o pleito dos Trabalhadores Efetivos.

Enquanto isso, os servidores continuam acumulando perdas sucessivas com o avanço da inflação no país e o impacto causado pela insensibilidade da administração do MPSE aumenta a cada mês. Esse impacto foi tema de uma reportagem no site do SINDSEMP-SE no final de maio deste ano. Às vésperas da divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o percentual de perdas acumuladas deve aumentar.

Novas mobilizações, mais intensas, devem ser convocadas para que a categoria demonstre toda a insatisfação diante do desrespeito com o qual a administração vem tratando os servidores da casa. A força de trabalho mais numerosa da instituição e uma das grandes responsáveis pela qualidade dos serviços prestados precisa ser devidamente valorizada.

O Sindicato se fará presente em convocar a categoria para novas ações de reivindicação por justiça e direitos no MPSE.