Em matéria publicada pelo SINDIJUS nesta quarta, dia 13, foi apurado que juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do estado de Sergipe (TJSE) receberão até 63% de aumento em um período de apenas dois anos. Acontece que o Ministério Público de Sergipe (MPSE), que deveria ser fiscal dos gastos públicos, vai na mesma onda.
Confira a matéria publicada pelo SINDIJUS, com os valores semelhantes aos que estão sendo praticados no Ministério Público de Sergipe.
Magistrados sergipanos terão até 63% de aumento em um período de dois anos
Por ASCOM | SINDIJUS
Juízes e desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe devem acumular um aumento de até 63% em seus rendimentos em um período de apenas 24 meses. Segundo levantamento feito pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder de Judiciário de Sergipe (Sindijus), entre fevereiro de 2023 e fevereiro de 2025, o cargo que terá o maior aumento percentual sobre seus rendimentos é o de Desembargador.
No período, além dos Desembargadores, destacam-se os aumentos expressivos para Juiz Substituto, de até 44%, Juiz de entrância inicial, de até 57%, e Juiz de entrância final, de até 58%.
O cálculo realizado pelo sindicato é baseado no acréscimo da base salarial dos magistrados somado aos ganhos com os adicionais — popularmente chamados de “penduricalhos”.
São os “penduricalhos” que permitem aos juízes ultrapassar o teto do funcionalismo público, que hoje está em R$ 44.008,52. O teto do funcionalismo público brasileiro foi estabelecido em 2023 pela Lei 14.520/2023 e tem como parâmetro máximo o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para obterem rendimentos turbinados de maneira tão expressiva, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) criaram, nos últimos meses, em benefício próprio, uma série de privilégios que, ao não serem contabilizados como salário, possibilitam a quebra do teto salarial do funcionalismo público.
Desde março do ano passado, o TJSE vem criando “penduricalhos”. O primeiro foi a retomada do pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS) para 74 juízes e desembargadores, extinto desde 2005. A medida tem um custo mensal de mais de R$ 220 mil e cerca de R$ 3 milhões ao ano, com valores individuais que chegam a R$ 7.500,00.
Um ano depois, em março de 2024, foi criado o chamado auxílio-folga, que paga aos juízes e desembargadores, todos os meses, 10 dias de folga, automaticamente e de forma contínua indenizados pelo TJSE, com valores que variam de R$ 11 mil a R$ 13 mil.
Um outro penduricalho que anaboliza a remunerações da magistratura sergipana é a venda de férias. Juízes e desembargadores têm direito a duas férias anuais de 30 dias cada. Como possuem muitas férias, podem vender alguns dias de cada período (até 10 dias).
Mais recentemente, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou o Projeto de Lei (PL) criado pelos magistrados do TJSE, que institui o auxílio-saúde para juízes, chegando a R$ 6.200,00 por mês. Quando entrar em vigor, esse novo privilégio aumentará ainda mais os salários dos juízes.
Confira as tabelas com os aumentos
Fonte: Portal Transparência TJSE