No dia 03/02/2016, às 9h, ocorreu a primeira reunião da Comissão instaurada pela Portaria nº 2924/2015, com o propósito de analisar algumas das reivindicações dos Servidores e avaliar a viabilidade da sua implementação, como medidas reais de valorização do Servidor.
Participaram da reunião os diretores do SINDSEMP Roque Sousa e Igor Teles. Além deles, participaram Sílvio Roberto Matos Euzébio – Promotor de Justiça e Presidente da Comissão, Lígia Maria Monteiro de Figueiredo – Diretora Financeira, Sávio Augusto Sobral Garcez – Diretor de Recursos Humanos, Alberto Rodrigues Cardoso da Silva – Divisão de Controle Interno, Givalnilson Santos de Jesus – Divisão de Acompanhamento Orçamentário e Estatística e Gilberto Dória Dantas Júnior, Diego Soares Ribeiro – Coordenador da Divisão Financeira e Morgana Boto Menezes – Assessoria Jurídica.
Veja o que foi debatido em relação a cada uma das reivindicações.
Banco de Horas
O primeiro tema a ser tratado pela comissão foi o “Banco de Horas”, reivindicação antiga dos Servidores do MPSE. O Sistema de “Banco de Horas”, já utilizado em diversos órgãos públicos nos 3 (três) Poderes da República Federativa Brasileira, pode ser conceituado como aquele sistema através do qual é permitida ao servidor de determinado serviço público a compensação de jornada de trabalho, mediante a flexibilização do seu horário funcional.
O desafio da comissão é justamente compatibilizar o Banco de Horas com o regime de teletrabalho implantado no MPSE. Dessa forma, foi apresentada pelos diretores do SINDSEMP, a Portaria nº 707/2006, do Ministério Público da União, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores deste órgão.
A jornada de trabalho dos Servidores do MPU se assemelha bastante com a dos Servidores do MPSE, sendo de 7 (sete) horas, de segunda a sexta feira, com 5 (cinco) horas de sobreaviso.
A comissão ficou de analisar a Portaria e apresentar uma nova proposta de compensação de horas.
Transparência nas Relotações
Os diretores do SINDSEMP apresentaram à comissão a proposta de transparência das relotações elaborada pelo Sindicato, em conjunto com demais Servidores, em substituição à Portaria nº 1208/2011, que atualmente regulamenta as relotações no MPSE.
De acordo com a proposta, a remoção voluntária ou a pedido terá prioridade no preenchimento das vagas em relação às remoções de ofício e às novas nomeações, devendo ser precedida por edital, a ser publicado pela administração do MPSE, com o quantitativo e a localização de todas as vagas em aberto, para que os servidores interessados possam concorrer em pé de igualdade.
Além disso, a proposta prevê que o concurso de remoção deverá ocorrer mediante audiência pública, com a presença de todos os interessados, observando os seguintes critérios objetivos:
I – Maior tempo de exercício no cargo efetivo ocupado, objeto de remoção;
II – Classificação geral obtida no concurso público de seu ingresso;
III – Maior tempo de serviço ao Ministério Público do Estado de Sergipe;
IV – Maior tempo de serviço público;
V – Mais idade
A comissão ficou de analisar a proposta e apresentar sugestões de alterações na próxima reunião.
Isonomia da GI entre Técnicos e Analistas
A isonomia da GI entre Técnico e Analista de uma mesma localidade é uma outra reivindicação da categoria definida em Assembleia, como forma de corrigir uma injusta diferença no valor da gratificação entre os referidos cargos, tendo em vista que ambos os servidores percorrem a mesma distância e despendem do mesmo gasto para se deslocar.
Atualmente, o valor da GI é auferido por meio de um percentual, que varia de região pra região, incidente sobre o vencimento base do Servidor. Embora o percentual seja igual, como técnicos e analistas possuem vencimentos diferentes, o valor da GI acaba sendo, injustamente, muito inferior para os Técnicos.
Ocorre que, não teria como igualar a GI com base no vencimento do Analista em último nível de carreira, uma vez que ocasionaria uma grande despesa para o órgão.
Dessa forma, a comissão discutiu e levantou a possibilidade de transformar a GI em auxílio, o que faria com que esta despesa saísse do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, permitindo uma majoração do valor para os técnicos até igualar aos Analistas.
Ficou definido que o SINDSEMP levaria esta questão para ser discutida e deliberada em Assembleia por toda a Categoria, como, de fato, ocorreu no último dia 05/02/2016.
Incorporação da GEO I
A incorporação da GEO I é uma reivindicação antiga dos Servidores do MPSE e colocada como prioridade por toda categoria. A própria comissão tem sua origem nas diversas reuniões realizadas com a Administração, para discutir os pleitos dos servidores, incluindo a Incorporação da GEO I (conforme antes reportado em nosso site).
Ocorre que o Presidente da Comissão, Silvio Roberto Matos Euzébio, se apegou ao excesso de formalidade e negou-se a tratar do referido assunto na Comissão, alegando que a Portaria de instauração não trouxe em seu objeto a Incorporação da GEO I, uma vez que menciona apenas o “Realinhamento Salarial dos Servidores”.
Os representantes dos Servidores e Dirigentes Sindicais, Roque Sousa e Igor Teles, explicaram que o termo “Realinhamento Salarial” seria um gênero, do qual a incorporação da GEO I e o reajuste do salário-base seriam espécies. Mesmo assim, o Presidente da comissão se manteve inflexível e não quis discutir o assunto.
O SINDSEMP entende equivocada o posicionamento do Presidente da Comissão, tendo em vista que a Incorporação da GEO I faz parte do objeto de estudo da comissão, uma vez que o referido tema já era debatido anteriormente com a Administração e que, juntamente com as demais reivindicações, deu origem à Comissão.
O Procurador-Geral de Justiça, José Rony da Silva Almeida, já foi procurado para esclarecer esta questão.
Próxima Reunião
A comissão volta a se reunir no dia 17/02/2016, às 09:00h, no miniauditório, localizado no 3º andar da sede do MPSE.