Foi protocolado na tarde de sexta, dia 7, ofício encaminhado à administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) pelo SINDSEMP-SE cobrando celeridade aos urgentes e justos pleitos dos Trabalhadores Efetivos. Sem revisão completa referente à inflação de 2019 e sem revisão alguma no ano seguinte, a categoria amarga perdas salariais e cobra a concessão de um direito constitucional.
Após se debruçarem durante uma semana sobre números referentes à situação financeira da instituição, a comissão da base apresentou estudos de impacto que as revisões terão na folha salarial. A análise aponta que, após concessão de revisão do vencimento em 0,98% referente ao complemento de 2019 e 5,45% referentes a 2020, o impacto mensal da revisão para os 419 Trabalhadores Efetivos ativos do MPSE será de 2,55% sobre a folha salarial.
Como já havia sido apresentado com base em estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (DIEESE), o MPSE possui margem orçamentária para concessão da revisão e ainda há boa margem para negociação de valorização real dos vencimentos da categoria – pauta que deverá ser reivindicada em momento posterior.
Sempre tomando como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o ofício reforça ainda o pleito de reajuste dos auxílios alimentação e interiorização em 4,48% e 5,45%, além de auxílio saúde em 5,45%. Todos os pedidos são retroativos a março de 2020, no caso do INPC 2019, e a janeiro de 2021, no caso do INPC 2020.
No documento, portanto, expressa-se a possibilidade jurídica e viabilidade financeira e orçamentária do MPSE e destaca-se que houve uma alta de preços considerável nesse período em que os servidores aguardam uma resposta – desde o início da pandemia da COVID-19 a pauta não avança. Soma-se a isso o fato de que após a adoção do regime de trabalho remoto integral, os custos do trabalho relacionados a energia elétrica, internet banda larga, materiais de escritório e manutenção de computadores foram repassados à categoria.
É feita ainda a reivindicação de outras pautas cujos estudos ficaram a cargo da Comissão , como a revogação do limite da GEO, adoção de critérios objetivos nas relotações de ofício e formação de comissão permanente de análise, revogação da proibição de abonos dos servidores durante home office e medidas de proteção à COVID-19.
Confira na íntegra o documento, que foi protocolado com GED n°20.27.0192.0000019/2021-43:
Ofício n°008-2021 SINDSEMP – estudos com anexos