O Ministério Público de Sergipe (MPSE) surpreendeu os Trabalhadores Efetivos e a sociedade sergipana ao publicar a Portaria nº 1.043/2021 abrindo vagas de estágio na instituição. A novidade é a possibilidade de admissão de estagiários cursando pós-graduação. No documento, há um total de 142 vagas de estágio de nível superior em Direito em diversas lotações, sendo 44 em comarcas do interior que abrem margem para contratação não apenas de graduandos, mas também de bacharéis já graduados cursando pós.

No entendimento do Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do MPSE, a medida abre um precedente para precarização das relações de trabalho. A defesa da entidade é que a realização de concurso público seja único critério para preenchimento das funções naturalmente exercidas por Analistas do MP – servidores públicos com curso superior.

Conforme a portaria, uma bolsa de R$ 1.200 por 30 horas de trabalho semanal será paga a estudantes de pós-graduação estagiando na instituição – valor muito inferior aos vencimentos de Analistas do MP no exercício de funções semelhantes, mas de forma destituída dos direitos típicos dos Servidores Efetivos.

De qualquer modo, o SINDSEMP-SE repudia a atitude da administração do MPSE em optar pela precarização das relações de trabalho, buscando pagar menos a trabalhadores qualificados, ao invés de realizar concurso público e investir em profissionais de carreira na casa.

A busca por melhor uso dos recursos públicos investidos na realização desse importante trabalho prestado à sociedade sergipana não pode focar na retirada de direitos dos Servidores Efetivos ou redução do quadro se Servidores Públicos do MPSE com admissões diferentes do concurso público, como contratações de Cargos em Comissão (CCs) ou “estagiários” com curso superior completo.

O documento está disponível publicamente e pode ser conferido clicando ou tocando aqui.