Estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) atesta: Ministério Público de Sergipe possui condições de conceder reposição das perdas inflacionárias dos Trabalhadores Efetivos sem que isso entre em confronto com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). os dados foram obtidos a partir da publicação do Relatório Fiscal do Terceiro Quadrimestre de 2021 da instituição.
Este argumento em torno da LRF vem sendo o mais usado pela administração da instituição para negar a integralidade da recomposição salarial dos servidores, que já amargam perdas acumuladas há três anos em seus vencimentos e auxílios.
De acordo com o estudo, é possível conceder até 11,11% de reajuste sem que isso represente transgressão da LRF, que prevê limite de alerta em 1,8% da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal. Esse percentual, apesar de não alcançar a totalidade das perdas desde 2019 (fixadas em 13,59% se considerada a inflação do período e já descontadas as revisões parciais concedidas em 2019 e 2021), já reduz a grande corrosão que as famílias dos servidores enfrentam em seus orçamentos.
De acordo com Luis Moura, supervisor técnico do DIEESE em Sergipe e que presta Assessoria Econômica ao Sindicato, cabe agora à administração do MPSE abrir a negociação com a categoria.
“Há possibilidade de reajuste mesmo pagando a Gratificação de Acervo aos membros. O que não pode é o servidor ficar com nada e os gestores não aprovarem recuperação das perdas, porque há espaço para negociação”, garante o economista.
Os Trabalhadores Efetivos aguardam resposta ao pedido de reunião com a administração do MPSE, após solicitação protocolada pelo SINDSEMP-SE, para negociar já diante dos novos dados apresentados com o estudo do DIEESE.
Confira o documento: