O Sindicato dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (SINDSEMP-SE) vem a público manifestar apoio aos colegas servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) em um cenário desfavorável à liberdade de organização e luta sindical.
Esse cenário vinha sendo reforçado desde a posse do Desembargador Gilson Felix dos Santos no dia 6 de junho, quando o magistrado proferiu discurso deslegitimando a luta dos trabalhadores. Conforme divulgado na seção sergipana do Portal da Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE), o desembargador atacou o que ele chamou de “diretos a um país comunista e o direito de greve da classe trabalhadora” – direito este garantido pela própria Constituição.
Já na última semana, conforme divulgado no site do SINDIJUS, o desembargador fez mais uma manifestação de desaprovação à organização dos trabalhadores, se dirigindo de forma ríspida a um servidor do TJSE.
As informações são que Gílson Félix afirmou que o técnico judiciário Lucas Oliva teria, nele, um inimigo. O fato aconteceu no Cartório da 19ª Vara Cível de Aracaju, no Fóruns Integrados II, bairro 18 do Forte, onde está lotado o servidor.
Anteriormente a esse dois casos, coube ao desembargador Gilson Felix julgar o pedido de liminar feito pelo SINDSEMP-SE para que fossem liberados os quatro integrantes da Diretoria Executiva para exercício de mandato classista, conforme previsto na Constituição Estadual e na própria jurisprudência do TJSE sobre o tema. No entanto, o pedido foi negado.
Esses acontecimentos causam preocupação ao SINDSEMP-SE num contexto de desmonte dos serviços públicos promovidos em torno de um projeto político que ataca o direito de organização sindical dos trabalhadores, mas que mantém os privilégios do alto escalão nos três poderes da administração pública.
É preciso que o debate em torno dos direitos dos trabalhadores passe, primeiramente, pelo repúdio firme e contundente à perseguição contra a luta sindical. Na história do Brasil, coube aos sindicatos – quer no setor público, quer no setor privado – promover a organização dos trabalhadores e criar as condições sociais e políticas para que a democracia fosse buscada e assegurada em momentos mais e menos sombrios da nossa história.
O SINDSEMP-SE estende a solidariedade aos colegas do SINDIJUS, ao servidor Lucas Oliva e a todo o conjunto dos trabalhadores sergipanos que podem, a qualquer momento, buscar no Judiciário a intermediação de impasses. Nessa hora, não espera-se ter um desembargador se colocando na condição de inimigo, mas sim que o julgamento possa atender aos princípios de imparcialidade norteadores do exercício do direito.