COMUNICADO.
Acerca da alegada legitimidade do SINDMP e sua regularidade perante os órgãos responsáveis, o SINDSEMP, em comunicado publicado em sua página no Facebook, prestou os devidos esclarecimento à toda a categoria de servidores do Ministério Público de Sergipe, que ora republicamos aqui no nosso site.
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O SINDMP-SE publicou em seu site, em 11/12/2014, uma “Nota de Esclarecimento” com o escopo de esclarecer a todos os seus filiados e demais interessados acerca da legitimidade e existência jurídica da entidade.
Para isso, o SINDMP anexou Ata de Assembleia Extraordinária, datada de 21/07/2011, cuja pauta tratava-se de ratificação da fundação do sindicato, ocorrida em 14 de janeiro do mesmo ano.
Ocorre que os documentos, datados do ano de 2013, emitidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, órgão competente pela realização do registro sindical, e de posse dos integrantes da Comissão Pró Fundação do SINDSEMP/SE (hoje membros da Diretoria Executiva), informam o arquivamento do processo de pedido de registro sindical do SINDMP/SE, devido a irregularidade da documentação apresentada pela referida entidade.
Registre-se que não há possibilidade de saneamento da documentação apresentada, tendo em vista que diante da análise documental, constatou-se irregularidade na publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial da União e no Jornal de Grande Circulação.
É pacífico na jurisprudência pátria, inclusive no STJ, que o registro sindical junto ao MTE é ato vinculado que complementa e aperfeiçoa a sua existência legal, tornando-se sujeito de direito, de modo que sua falta não lhe garante, nem ao menos, o direito de ação em juízo.
Sabemos que toda essa movimentação provocada pelo SINDMP/SE tem como intuito desmobilizar a organização do servidores do MPSE e desmotivar a sua participação na Assembleia de Fundação do SINDSEMP (ocorrida em 12/12/2014).
Amanha, estaremos de posse de todos os documentos que comprovam as alegações acima descritas e disponibilizaremos a todos servidores, inclusive os que ainda são filiados ao SINDMP/SE e nunca souberam dessa sua situação irregular (conforme feito na Assembleia supracitada, conforme consta em ata).
No mais, vamos nos manter fortes e unidos.
Diretoria
SINDSEMP-SE
