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Por ampla maioria, o Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) aprovou o texto da reforma administrativa proposta para o Ministério Público de Sergipe. A votação do órgão colegiado ocorreu na manhã de quinta, dia 13, quando o SINDSEMP fez um pronunciamento em defesa da suspensão da votação e que o assunto fosse debatido com mais profundidade com a categoria.

O plenário do CPJ estava cheio de Trabalhadoras e Trabalhadores Efetivos para assistir à sessão. Embora alguns membros do CPJ tivessem proferido defesa acerca da importância do concurso público, apenas o procurador Luiz Alberto Araújo verbalizou voto contrário ao projeto proposto pela administração do MPSE.

Ele apresentou minuta de texto a ser acrescido ao projeto defendendo que, entre outras proposições, os cargos em comissão a serem criados fossem ocupados num percentual maior do que o mínimo exigido pela legislação, de 25%. O procurador sugeriu que 75% dos CCs a serem criados fossem ocupados por servidores da casa.

A proposta, entretanto, foi rejeitada pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, que presidia a sessão, argumentando que caberia a ele a iniciativa do projeto. Dessa forma, a inclusão proposta por Luiz Alberto foi rejeitada, evitando que ela fosse votada pelo colegiado.

DIVERGÊNCIA

João Campagnaro, coordenador de Formação Sindical do SIDSEMP e dirigente licenciado para exercício de mandato classista, discursou por cerca de 10 minutos defendendo o ingresso no serviço público através da realização de concurso público. Ele enfatizou que o projeto em discussão representava a terceira reforma do quadro de pessoal da instituição desde a última nomeação para cargos efetivos, em 13 de dezembro de 2017.

Ele destacou que o ciclo de fortalecimento do MPSE com a contratação de servidores efetivos, todos reconhecidamente qualificados, aprovados em concurso público. Mas que, desde então, o aumento da demanda e a redução de servidores no quadro de pessoal ocasionaram em sobrecarga de trabalho e excesso de cumulações e designações entre os servidores.

CONTINUIDADE DAS NEGOCIAÇÕES

Em relação aos argumentos do sindicato, o PGJ destacou durante a sessão que, muitas vezes, são pertinentes, mas em outras ocasiões deixam a administração do MPSE “emparedada”. Ele enfatizou a importância de uma discussão aprofundada sobre o quadro do Ministério Público, levando em consideração o que tem ocorrido ao longo dos anos e pensando num planejamento a médio prazo.

Esse é justamente o anseio do SINDSEMP ao representar os Trabalhadores Efetivos: tomar parte do planejamento da instituição e dialogar sobre os planos dos gestores acerca das carreiras da categoria.

Ao final da sessão do CPJ, integrantes da Diretoria Executiva reforçaram, junto ao PGJ, a necessidade de obter resposta aos demais pleitos da categoria: revisão do auxílio-interiorização e a implementação do auxílio-educação infantil, além da efetivação da política de relotações, alterações do sistema Redoma e expediente especial para servidores com deficiência ou dependentes nessa condição.

Também espera-se a continuidade de negociação dos 6% remanescentes do reajuste dos vencimentos, regulamentação da indenização de férias e abonos para Servidores do MPSE. Em resposta a esse pedido, o PGJ afirmou que agendará reunião na próxima semana. O SINDSEMP já havia formalizado solicitação dessa reunião e informará à base quando obtiver resposta da administração do órgão.

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O discurso completo de João Campagnaro na sessão do CPJ de 13 de junho de 2023 pode ser lido clicando ou tocando aqui. Caso prefira, clique ou toque no link abaixo para baixar documento.

Manifestação CPJ 13 de junho de 2023

A administração do Ministério Público de Sergipe (MPSE) colocou na pauta da sessão do Colégio de Procuradores de Sergipe (CPJ) que acontece nesta quinta, dia 13, o projeto de reforma administrativa, criando 44 Cargos em Comissão e 10 Funções de Confiança (CCs e FCs) na instituição, além da transformação da nomenclatura de outros cargos.

Trata-se de um projeto que, desde o início do ano, vem sendo comentado nos corredores do MPSE, mas que nunca teve a transparência e diálogo que o SINDSEMP sempre cobrou publicamente.

Outra contradição, porém, é muito mais explícita. Não são poucas as Ações Civis Públicas (ACPs) em que as Promotorias do MPSE defendem a exoneração de CCs e realização de concurso público em diversos órgãos do poder executivo e legislativo na capital e no interior do estado.

Em levantamento feito pelo SINDSEMP, foram encontradas pelo menos 12 ocorrências de ACPs movidas pelo MPSE nos últimos cinco anos. Confira lista completa com links ao final dessa reportagem.

EXCESSO DE CUMULAÇÕES

Outro dado que chama a atenção para as contradições do órgão é a grande quantidade de cumulações e designações para que servidores atuem em mais de um setor. Em levantamento feito pelo Sindicato, houve 355 cumulações e designações em 2022, numa média de 29 por mês, sendo 144 de Técnicos e 155 de Analistas do MP.

Em 2023, esse número total de cumulações e designações já chega a 176, mantendo a média de 29 por mês e alcançando 80 entre Técnicos e 79 entre Analistas.

“O excesso de servidores em cumulação escancara necessidade de concurso público para técnicos e analistas no MPSE”, defende Dennis Cristian, coordenador de Finanças do SINDSEMP.  Hoje, os CCs já são utilizados para substituições de servidores efetivos no órgão, o que, para o coordenador, revela uma contradição à natureza do cargo, que é de chefia ou de confiança.

As informações sobre cumulações e designações no MPSE podem ser conferidas clicando ou tocando aqui. Os dados são do Portal da Transparência.

10 ANOS SEM CONCURSO

Apesar disso, o MPSE já amarga uma década sem realização de concurso público para preenchimento de cargos de Técnico e Analista do MP. O edital do último concurso é de julho de 2013, cuja validade se encerrou em dezembro de 2017.

Desde então, o órgão já passou por uma reforma administrativa criando mais CCs em 2019, criou cargos de estagiários de pós-graduação (setembro de 2021), incorporou dez servidores requisitados de outros órgãos (março de 2023) e hoje possui 42 CCs a mais do que em 2018, sendo 40 ocupados por servidores sem vínculo.

Comparando os números de 2023 com os de 2018 – quando aconteceram as últimas nomeações do concurso de 2013 – percebe-se que o número de CCs saltou de 199 (sendo 99 sem vínculo efetivo com a instituição) para 241 (sendo 137 sem vínculo).

Já entre os postos de trabalho efetivos, de 451 cargos ocupados em janeiro de 2018 há apenas 420 ocupados hoje. De lá pra cá, os cargos existentes foram reduzidos de 532 para 478, devido a sucessivas extinções de cargos efetivos realizadas no últimos anos.

Isso explica a redução artificial de cargos vagos: eram 81 e hoje são 58. A verdade, no entanto, é que hoje há 31 cargos ocupados a menos do que em 2018, o que representa em média 6 servidores efetivos a menos a cada ano na instituição, sem reposição.

Os cargos em comissão e funções de confiança ocupados e vagos no MPSE podem ser conferidos clicando ou tocando aqui. Os dados são do Portal da Transparência.

LUTA POR TRANSPARÊNCIA

Com a votação se aproximando, o SINDSEMP luta para que o assunto seja discutido com mais profundidade, transparência e de forma ampla antes de ser votado pelo CPJ. É preciso que os Trabalhadores Efetivos do MPSE tenham conhecimento dos detalhes para que o debate seja público.

“O principio da transparência e da publicidade devem nortear todo administrador público. A falta de acesso com a antecedência necessária ao Sindicato restringiu uma participação mais qualitativa dos servidores e eventuais contribuições que poderíamos dar ao debate, ainda mais sobre um tema que reflete diretamente na carreira da categoria. Um ambiente democrático e transparente é premissa de todo debate público”, defende Fellipe Cavalcante, coordenador de Assuntos Jurídicos do SINSEMP.

Em oposição à criação desses cargos em comissão sem debate prévio, o SINDSEMP convoca a categoria dos Trabalhadores Efetivos do MPSE a comparecerem à sessão do CPJ nesta quinta, dia 13, às 10h, vestindo a camisa da campanha 2023.

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LEIA TAMBÉM: Notícias retiradas do site do MPSE exigindo concurso público em diversas instituições na capital e no interior de Sergipe:

MPSE ajuíza Ação contra o Município de Aracaju para suspensão de PSSs e realização de concurso público para área da saúde

MPSE ajuíza ACP para que Estado readeque rede materna para acabar com superlotação e desassistência na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes

Após Ação do MPSE, Poder Judiciário determina que o Município de Japaratuba nomeie os candidatos aprovados no concurso público do edital n° 01/2014

Após ACP do MPSE, Poder Judiciário determina que Município de Japoatã nomeie aprovados em concurso público

MPSE ajuíza Ação Civil Pública para suspender contratações de advogados públicos irregulares no Município de Tobias Barreto

Poder Judiciário julga procedente pedido do MPSE e determina que Estado convoque os aprovados no concurso público Edital nº 01/2018 da Alese

MPSE ajuíza Ações para que os Municípios e as Câmaras de Vereadores de Japaratuba e Pirambu realizem concursos públicos

Após ação do MP, Município de São Cristóvão deverá rescindir contratos temporários e nomear aprovados em concurso público para professor

MP ingressa com ação para que Prefeitura de Itaporanga realize concurso público

MP firma TAC para realização de concurso público com cotas raciais no Município de Capela

Ação do MP – Justiça determina que EMSURB demita comissionados e realize concurso público

MP celebra TAC para regulamentar contratações para cargos e empregos públicos em Itabaiana

A Diretoria Executiva do SINDSEMP se reuniu na tarde de quarta, dia 5, com representantes da Agência Mangue de Jornalismo em um encontro marcado pela troca de experiências e com o objetivo de estreitar relações entre as duas entidades. Essa iniciativa é de extrema importância para o fortalecimento da comunicação em Sergipe, valorizando os princípios do jornalismo independente e comprometido com o interesse público.

A Agência Mangue de Jornalismo, apesar de existir publicamente há cerca de três meses, já é reconhecida pelo seu trabalho investigativo de qualidade. A iniciativa tem se destacado no cenário jornalístico do estado, abordando temas relevantes e promovendo a pluralidade de vozes, ouvindo fontes e pautando assuntos por vezes esquecidos pela imprensa tradicional.

Esse diálogo com o SINDSEMP, além de apresentar os objetivos da Mangue, reforça o compromisso de ambas as instituições com a informação de qualidade e a defesa dos direitos dos trabalhadores. “Nessa conversa, diversos assuntos pertinentes aos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe foram expostos e já houve sinalização de interesse por algumas pautas a serem elaboradas pelo veículo” avalia João Campagnaro, coordenador de Formação Sindical do SINDSEMP.

JORNALISMO INDEPENDENTE

A Agência Mangue de Jornalismo, conforme está expresso em seu website e em seus documentos, é uma associação sem fins lucrativos que busca realizar um jornalismo de qualidade e independente. O objetivo é promover um debate democrático, fornecendo jornalismo investigativo de qualidade, pautado pelos temas de interesse público, como direitos humanos, meio ambiente, igualdade racial, igualdade de gênero, diversidade, direito à cidade, cultura e liberdade de expressão.

“Por força de nosso estatuto e dos fundamentos éticos, nós não aceitamos verbas de publicidade provenientes de governos, empresas públicas nem empresas privadas, exceto quando conquistadas por meio de editais públicos amplamente divulgados e competitivos nesses setores. Também não aceitamos verbas de políticos com mandato, partidos políticos ou organizações religiosas. Essas condições são essenciais para preservar nossa independência jornalística.”, explica Cristian Góes, jornalista que assina a função de editor-chefe da Mangue.

Confira os princípios editoriais da Mangue Jornalismo na seção ‘Quem Somos’ do site clicando ou tocando aqui. Já os compromissos, métodos, fundamentos éticos, fontes de financiamento e transparência podem ser lidos clicando ou tocando aqui. A Diretoria Executiva faz o convite a toda a base para conhecer e acompanhar o trabalho da mangue Jornalismo, além de apoiar essa importante iniciativa que fazia falta no cenário jornalístico sergipano.

“O SINDSEMP acredita que essa iniciativa irá fortalecer o diálogo com a imprensa independente e garantir que as informações relacionadas à categoria e à classe trabalhadora sejam divulgadas de maneira ética, democrática, profissional e aprofundada. A valorização do jornalismo independente é fundamental para o fortalecimento da democracia e para a defesa dos interesses dos trabalhadores”, defende o coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do Sindicato, Roque Sousa.

 

A Diretoria Executiva do SINDSEMP se reuniu na tarde de terça, dia 4, com a agência publicitária Ruma Criativo para traçar as estratégias dessa nova fase da campanha dos Trabalhadores Efetivos do MPSE.

Foi explicado o contexto em que se encontram as negociações e impasses entre o Sindicato e a administração, como o fato de que algumas pautas já acordadas entre as partas estarem paradas. O fato de a administração ter voltado atrás nessas pautas tem gerado grande desconforto entre os servidores.

Agora, a agência apresentará uma proposta de abordagem de acordo com o momento em que se encontra a luta da categoria. Em breve, novos materiais deverão ser entregues aos servidores no MPSE para mostrar a coesão da categoria em torno da pauta de reivindicações.

A administração do MPSE encaminhou ao SINDSEMP resposta ao último ofício da entidade solicitando acesso aos projetos de reforma administrativa de cargos e de mudança no cálculo do auxílio-saúde, com base na Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o documento, a administração reconhece a relevância dos interesses associativos de natureza coletiva e afirma que serão disponibilizados, com a antecedência necessária, os anteprojetos questionados pelo Sindicato.

Confira, clicando ou tocando aqui, o ofício completo.

O documento, assinado pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Ernesto Anízio Azevedo Melo, reitera que as minutas de anteprojetos em relação às temáticas questionadas pelo Sindicato se encontram na fase de estudos internos na Comissão Permanente de Assuntos Institucionais do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ).

O texto ainda reconhece as possibilidades de contribuições feitas pela categoria, bem como das ponderáveis contribuições que eventualmente possam ser apresentadas pelo SINDSEMP. A expectativa é que essa antecedência permita observações e negociações entre a categoria e a administração antes da votação no CPJ.

“Esperamos que essa ‘antecedência necessária’ citada no oficio da administração, seja para garantir efetivamente a possibilidade de apresentarmos sugestões e modificações, e não só para ter ciência dos projetos antes de votar no colégio com todas as questões fechadas. Inclusive a diretoria está estudando a possibilidade de requerer a inclusão de um representante do sindicato na Comissão Permanente de Assuntos Institucionais do CPJ”, defende Roque Sousa, coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do SINDSEMP.

DEMAIS PAUTAS

Outra solicitação do SINDSEMP – efetivação da revisão do auxílio-interiorização e a implementação do auxílio-educação infantil – também teve resposta.

A reposta da administração destaca que a aplicação de ambos depende do retorno do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, agendado para o dia 6. Tão logo retorne do recesso, as demandas serão submetidas à sua apreciação e a categoria será comunicada, inclusive sobre agendamento da próxima reunião.

A categoria aguarda ainda a promessa de que o retorno do PGJ às suas atribuições também possibilitarão a efetivação das demais pautas já acordadas com a administração, como alterações no Redoma e o expediente especial para servidores PCD ou com doenças graves e dependentes nessas condições.

O SINDSEMP vem a público manifestar seu repúdio e total solidariedade à deputada estadual Linda Brasil, que foi alvo de ameaças de morte por meio de um e-mail infelizmente marcado por uma clara demonstração de transfobia. É inaceitável que uma representante eleita, comprometida com as pautas e políticas públicas do estado de Sergipe e defensora dos direitos da população trans, seja alvo de tamanha violência e intolerância.

Nesse momento, é fundamental identificar e responsabilizar os autores dessas ameaças, a fim de resguardar a vida da deputada Linda Brasil, mas também para enviar uma mensagem clara de que o discurso de ódio não será tolerado em nossa sociedade. É preciso defender a democracia, a diversidade e os princípios fundamentais dos direitos humanos, garantindo que todos possam exercer suas funções públicas sem medo e em um ambiente seguro.

Expressamos nossa solidariedade à deputada Linda Brasil e reafirmamos nosso compromisso em combater a transfobia, o preconceito e a violência de gênero em todas as suas formas. Nossa sociedade deve ser construída sobre a base do respeito mútuo, da igualdade e da justiça, e não podemos permitir que atitudes como essas ameacem a construção de um país mais inclusivo e humano.

Estamos ao lado de Linda Brasil e de todos os defensores dos direitos humanos, na luta por uma sociedade mais justa e igualitária, onde cada indivíduo possa viver plenamente sua identidade de gênero, sem temer pela própria vida. Juntos, resistiremos ao ódio e trabalharemos por um futuro mais tolerante, onde todas as pessoas sejam respeitadas em sua singularidade.

O Dia do Orgulho LGBTQIA+ é celebrado em 28 de junho para marcar o levante de Stonewall, ocorrido em 1969, nos Estados Unidos. Naquela noite, frequentadores do bar Stonewall Inn, local frequentado pela comunidade LGBTQIA+, resistiram à violência policial e reivindicaram seus direitos e dignidade.

Esse episódio se tornou um marco na luta pelos direitos LGBTQIA+ e inspirou movimentos de orgulho e visibilidade em todo o mundo, simbolizando a luta por igualdade, respeito e direitos para todas as pessoas LGBTQIA+. Desde então, essa data é marcada por celebração do orgulho de lutar por ser quem é em meio a uma sociedade em que fugir da normatividade hétero é vista como defeito.

No Brasil, a luta pelos direitos LGBTQIA+ teve início na década de 1970, inspirada pelos movimentos internacionais. Nos anos seguintes, diversas organizações e ativistas surgiram no país, promovendo debates, manifestações e ações em prol da igualdade e do respeito à diversidade sexual e de gênero.

O movimento ganhou força na década de 1990, com a criação de paradas do orgulho LGBTQIA+ em diferentes cidades brasileiras. A conquista de avanços legais, como a criminalização da homofobia e a legalização do casamento igualitário, são resultados dessa luta contínua pela inclusão e pelos direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil.

Hoje e sempre, o SINDSEMP se une à comunidade LGBTQIA+ para comemorar o Dia do Orgulho. Nossa entidade reafirma o compromisso com a igualdade, o respeito e a diversidade, lutando por um ambiente de trabalho inclusivo e livre de discriminação. Estamos juntos na busca por uma onde todas as pessoas sejam respeitadas em sua identidade e orientação sexual. Feliz Dia do Orgulho LGBTQIA+! 🏳️‍🌈❤️

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LGBT? LGBTQIA+? Qual a sigla LGBT correta? Explicando cada letra! – Põe Na Roda

Publicação no Instagram do SINDSEMP explicando as letras da sigla LGBTQIA+

Dando continuidade às ações deliberadas em assembleia dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE), o SINDSEMP protocolou ofício na manhã de segunda, dia 26, solicitando acesso aos projetos de reforma administrativa de cargos e de mudança no cálculo do auxílio-saúde. No documento, o sindicato também solicita a concretização dos pleitos já negociados com a gestão e o agendamento de reunião com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, para tratar dos outros pleitos da pauta.

O pedido foi feito com base na Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI) combinado com o artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. O documento, além de reconhecer a importância e o impacto que esses dois projetos têm nas carreiras dos servidores, destaca o valor constitucional que é dado ao acesso à informação de caráter público, bem como ao princípio da cultura da transparência na administração pública.

“Tendo em vista o evidente impacto que tais projetos potencializam apresentar na carreira, faz-se imprescindível que a categoria seja ouvida e participe do seu processo de elaboração, princípio basilar de gestão administrativa transparente, democrática e participativa”, defende o texto do ofício.

No ofício, o Sindicato solicita ainda a realização, com a máxima brevidade possível, dos atos administrativos necessários para efetivar o reajuste no auxílio interiorização e a implementação do auxílio educação infantil – duas medidas já pactuadas entre o Sindicato e administração do MPSE.

Também é pedido reagendamento da reunião com o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, para que seja dada continuidade aos demais itens da pauta dos servidores ainda em negociação, a exemplo dos 6% remanescentes do reajuste dos vencimentos, regulamentação da indenização de férias e abonos pelos Servidores do MPSE, realização de concurso público, entre outros.

O Ofício está protocolado com GED 20.27.0147.0000335/2023-37 e pode ser conferido na íntegra clicando ou tocando aqui

Um dia após a realização da assembleia dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE), a Diretoria Executiva do SINDSEMP foi chamada nas primeiras horas da manhã desta quinta, dia 22, para uma reunião com a administração da instituição, atendendo imediatamente à oportunidade. No diálogo com o promotor Nilzir Soares, responsável pela assessoria da Procuradoria-Geral de Justiça, foram feitas atualizações sobre o andamento das negociações.

Segundo Nilzir, em relação à resolução do expediente especial para servidores com deficiência ou dependentes nessa condição, o processo encontra-se em análise na assessoria jurídica e segue dentro dos trâmites esperados.

Já no que diz respeito às relotações, a administração propôs uma adaptação da contraproposta apresentada pelo Sindicato, argumentando que o procedimento poderia se tornar burocrático. A proposta atualmente está em análise no setor de Recursos Humanos e, apesar da mudança, deve manter o objetivo proposto pelo Sindicato, de modo que seja assegurado o direito de o servidor preterido questionar eventual indicação do promotor, além de exigir fundamentação específica nesta indicação.

PAUTAS PECUNIÁRIAS PARADAS

No âmbito financeiro, a situação se mostra mais complexa. A administração voltou atrás nos termos negociados com o Sindicato, suspendendo o trâmite das propostas de reajuste do auxílio-interiorização e de implementação do auxílio-educação infantil. A insatisfação da administração, segundo Nilzir, surgiu após o Sindicato buscar informações sobre a reforma do auxílio-saúde junto à comissão que analisava a matéria.

A Diretoria Executiva argumentou que essa busca se deu porque, mesmo com o projeto já em tramitação, ele não foi mencionado durante as negociações com o Sindicato. Com duas reuniões canceladas e com os pedidos de informações antecipadas sobre o projeto negados, cabia ao Sindicato, diante das cobranças legítimas dos servidores por informações, saber se o projeto prejudicaria a categoria.

Isso, de fato, foi confirmado, uma vez que a proposta do novo auxílio-saúde submetida à comissão incluía aumento significativo para todos os membros do MPSE, enquanto desvincularia a verba do auxílio-saúde dos servidores, que ficariam com seus ganhos praticamente estagnados. A proposta retornou da comissão para diligências e atualmente se encontra com a assessoria do Procurador-Geral de Justiça (PGJ) para análise.

Uma vez confirmado o contexto exposto para a categoria na assembleia desta terça, o SINDSEMP seguirá com as medidas aprovadas naquela ocasião, na tentativa de avançar nas negociações, sobretudo com a efetivação dos pleitos já negociados com a administração e com a participação do Sindicato nos trâmites das matérias que são sensíveis aos interesses da categoria.

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Leia também: MOÇÃO PÚBLICA EM DEFESA DE UMA NEGOCIAÇÃO TRANSPARENTE E EFETIVA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO DO MPSE

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Outras ações estão previstas e a participação de toda a categoria é imprescindível nesse momento crítico em que os interesses da administração do MPSE parecem, cada vez mais, caminhar no sentido oposto à ideia de valorização dos Trabalhadores Efetivos da casa.