Foi publicado no Diário Oficial da União na segunda, dia 7, o Registro Sindical do SINDSEMP-SE, uma conquista histórica da entidade que representa os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE).

A homologação da chamada Carta Sindical acontece após uma longa e infrutífera espera que inclusive resultou em Agravo de Instrumento impetrado pela Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministério Públicos Estaduais (FENAMP) para que a solicitação feita pelo nosso Sindicato fosse analisada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Após desistir da ação original e dar entrada com um novo pedido, com auxílio da sessão sergipana da Central Única dos Trabalhadores, os trâmites finalmente foram encaminhados e agora a entidade goza de plenos e inalienáveis direitos reconhecidos pela legislação brasileira no que diz respeito à atuação sindical.

Entre essas prerrogativas, a possibilidade de atendimento à Constituição Estadual, que prevê afastamento de integrantes da Diretoria Executiva para dedicação às atividades sindicais. Atualmente, sem essa liberação, os integrantes se dividem entre a jornada de trabalho nos setores do MPSE e a luta da categoria numa árdua dupla jornada.

Tão logo chegou o informe da liberação da Carta Sindical, foi protocolado junto à administração do MPSE o pedido de liberação de integrantes da Diretoria para dedicação à luta da categoria. O pedido acontece num momento complexo, em meio à Campanha Salarial 2022, de modo que esse enfrentamento demanda esforços para garantir direitos e justiça para os Trabalhadores Efetivos.

Confira os documentos:

Certidão – SINDSEMP-SE – Carta Sindical

Ofício nº 004.2022 – liberação de jornada de dirigentes sindicais