Devido à grande repercussão da enquete realizada pela Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) sugerindo criação de cargos em comissão e citando uma “iminente reforma administrativa” no Ministério Público de Sergipe (MPSE), o SINDSEMP enviou ofícios com pedidos de informações às duas instituições.

Os ofícios reforçam o que já foi publicamente exposto pelo Sindicato em seus meios de comunicação ao tomar conhecimento da enquete e, posteriormente, de seu resultado. Pede-se confirmação sobre a possibilidade de criar cargos em comissão e sobre os planos de realizar uma reforma administrativa, bem como seu teor, objetivo e impacto para os servidores da casa.

Nos documentos, estão nitidamente expressos a necessidade de salvaguardar os princípios constitucionais, uma vez que o MPSE é guardião da ordem jurídica. No entendimento da Diretoria Executiva, seria grave para a instituição a contradição de não preservar um dos princípios fundamentais do serviço público, caso não seja seguida a Constituição no que diz respeito ao provimento quadro do pessoal através da realização de concurso público.

Por fim, os ofícios reforçam também a importância de que os assuntos que venham a interferir na carreira e no cotidiano de trabalho dos Trabalhadores Efetivos do MPSE sejam previamente discutidos com o Sindicato representativo da categoria. Esse foi, inclusive um dos acordos firmados na reunião entre o SINDSEMP e a administração do MPSE no dia 20 de janeiro.

Confira, na íntegra, os documentos, de conteúdo semelhante, endereçadas Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, e ao presidente da ASMP, João Rodrigues Neto:

SINDSEMP-SE – Ofício nº 03-2023 – GED 20.27.0226.0000011/2023-34

SINDSEMP-SE – Ofício nº 04-2023 – GED 20.27.0226.0000012/2023-07