Chegou ao fim a enquete promovida pela Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) que realizou levantamento sobre como os promotores e procuradores preferiam que fosse ocupado o cargo de “Assessor de Promotor”.

Com um total de 70 respostas, foram 57 votos dos que são a favor de nomeação de cargo em comissão (CC) por indicação do Promotor de Justiça – bem menos que a metade dos cerca de 130 membros do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Outros 13 consultados foram a favor do provimento efetivo mediante concurso público.

Na mensagem compartilhada através de aplicativo de mensagens, a ASMP alega que o objetivo da enquete não foi influenciar qualquer decisão da administração do MPSE sobre reforma administrativa. Não fica claro porém, qual seria o objetivo da enquete.

Uma vez que a enquete foi encerrada, mesmo sem a maioria dos membros a favor de contratação de cargos em comissão, pairam mais dúvidas entre a base dos servidores da instituição. As perguntas levantadas sobre a enquete e a reforma administrativa na matéria anterior do SINDSEMP sobre esse assunto permanecem sem resposta.

Administração do MPSE e ASMP precisam responder: qual seria o teor, objetivo e impacto dessa reforma administrativa junto aos servidores? Se ela realmente está em discussão, por que a ASMP não busca uma discussão transparente, ampla e – principalmente – democrática com a população atendida todos os dias pelo MP, assim como com os próprios Trabalhadores da casa?

Enquanto isso, a instituição segue tendo seus quadros desmontados. Em 2023, completam-se 10 anos desde o último concurso público do MP. Segundo o Observatório da Fenamp, são 470 cargos  efetivos existentes no MPSE, dos quais 58 estavam vagos no último levantamento, em 2022, e havia 131 cargos comissionados extraquadros, além de 23 estagiários de pós-graduação executando funções típicas de Analistas do MP.

“Mesmo com a extinção de cargos, em 2020, o número de cargos vagos continua crescendo, tendo em vista que não há nova contratação de efetivos desde 2017, há mais de 5 anos”, revela Dennis Christian, coordenador de Finanças do Sindicato.

Para a Diretoria Executiva, a realização da enquete pela ASMP traz mais dúvidas do que certezas, uma vez que não elucida nada. Ela deixa clara a apologia à burla ao concurso público e tentativa de revestir de legitimidade eventual ato inconstitucional da administração do Ministério Público.