Chegou ao conhecimento da Diretoria Executiva do SINDSEMP a existência de uma enquete promovida entre os membros do Ministério Público de Sergipe (MPSE) discutindo a possibilidade de reforma administrativa na instituição.

Trata-se de uma tomada de opinião, por parte da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP) – entidade que congrega Promotores e Procuradores de Justiça.

A pergunta da enquete é para saber se cada membro prefere que a vaga/cargo de “Assessor de Promotor de Justiça” deve ser preenchido por cargo em comissão (CC) por indicação do Promotor de Justiça ou através de provimento efetivo mediante concurso público.

O texto com link que, supostamente, circula em grupo dos membros no Whatsapp, destaca que chegou ao conhecimento da diretoria da ASMP que a “Administração Superior do Ministério Público está na iminência de realizar uma reforma administrativa”, conforme foi dito ao SINDSEMP por uma fonte anônima.

Preocupada com o teor dessa suposta enquete, a Diretoria Executiva do Sindicato busca preservar princípios fundamentais do serviço público que não podem ser feridos no MPSE – justamente a instituição que deve prezar pelo exemplo aos demais órgãos públicos por ser guardião da ordem constitucional.

Em seu artigo 37, a Constituição Federal versa que

II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998);

e

V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Esse posicionamento do SINDSEMP é reforçado por decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive julgando inconstitucional tentativa do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) de criar CCs em funções típicas de servidores efetivos (clique ou toque aqui para ter acesso à publicação no site do STF).

REFORMA?

Além da divergência em relação à criação de mais CCs no MPSE, a enquete – caso confirmada – levanta uma questão importantíssima: que reforma administrativa seria essa? Qual seria seu teor, objetivo e impacto junto aos servidores? Se ela realmente está em discussão, por que a ASMP não busca uma discussão transparente, ampla e – principalmente – democrática com a população atendida todos os dias pelo MP, assim como com os próprios Trabalhadores da casa?

Essas são perguntas que não podem ficar sem respostas. Enquanto o SINDSEMP tem na realização de Concurso Público uma de suas principais pautas de reivindicação, causa grande desconforto que haja uma discussão em torno da criação de mais CCs sem que isso seja discutido com a categoria.

Na reunião entre o Sindicato e a administração do MPSE em 20 de janeiro, ficou pactuado que as discussões que pudessem representar impacto na carreira e no cotidiano laboral dos Trabalhadores Efetivos seriam discutidas previamente. Dessa forma, o SINDSEMP – em nome de toda a base dos mais de 450 Trabalhadores Efetivos da instituição – ressalta a necessidade de diálogo caso essa reforma esteja em estágio avançado e caso o entendimento da ASMP de fomentar a criação de CCs seja levado em consideração.