Um grande injustiça marca a política remuneratória do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Enquanto promotores e procuradores têm prioridade na concessão de verbas, os trabalhadores amargam perdas salariais devido a uma concessão mínima de “reajuste” que nem de longe recompõe a corrosão provocada pela inflação dos últimos anos.

Estudos da Assessoria Econômica do SINDSEMP-SE sobre os números financeiros disponíveis no Portal da Transparência apontam que há margem para negociação. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apontada como principal argumento pela administração para negar o pleito, não representa entrave.

A injustiça começa já em 2019, quando a administração da casa concedeu 3,5% de revisão inflacionária baseada na meta para o ano, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No final daquele ano, porém uma forte aceleração de preços fixou a inflação em 4,48% e não houve a devida correção, fazendo com que ficasse um percentual residual de 0,98% pendente em 2020.

Apesar da insistente campanha do Sindicato pela recomposição desse percentual residual, nada foi feito e, ao final de 2020, a inflação fechou em 5,45% com a pandemia da Covid-19 dificultando ainda mais a situação das famílias dos Trabalhadores Efetivos. Sem reajuste e após novo grupo assumindo a administração do MPSE, as negociações prosseguiram.

Em 2021, a inflação fechou em assombrosos 10,16%. A administração do MPSE, entretanto, concedeu apenas 3% de “reajuste” concedidos a partir de janeiro de 2022 e sem retroatividade. Isso aconteceu em meio a apelos insistentes da categoria por justiça ao longo de 2021, mas culminaram com a administração priorizando a gratificação de acervo a promotores e procuradores de justiça.

As perdas salariais acumuladas desde 2019 alcançam 13,59% nessa escalada de desrespeito a um direito constitucional dos Trabalhadores Efetivos. Em plena Campanha Salarial 2022, a categoria espera que a administração da instituição se sensibilize com a situação orçamentária das famílias dos Trabalhadores Efetivos e valorize a maior força de trabalho no MPSE.