Gratificação de acervo, pagamentos de férias, licenças e outras verbas. O orçamento do Ministério Público de Sergipe (MPSE) está repleto de repasses para os Promotores e Procuradores com celeridade no atendimento de seus pleitos. Nada impede, porém, que os Trabalhadores Efetivos sejam igualmente respeitados e valorizados.

Nada, além de vontade política da administração da casa.

Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apontam que há margem orçamentária e fiscal para concessão da justa revisão inflacionária. Conforme dados do Portal da Transparência, é possível conceder a justa revisão sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entretanto, a maior força de trabalho da instituição amarga perdas de 13,59% que se acumulam por longos três anos.

Diante de um direito constitucional dos Trabalhadores Efetivos, a administração infelizmente prefere deixar de lado as demandas mais urgentes da categoria que faz andar a eficaz engrenagem do MPSE ao prestar um importante serviço à sociedade sergipana.

A gratificação de acervo foi discutida no segundo semestre de 2021 e já em fevereiro há normativa regulamentando essa bonificação exclusiva aos Promotores e Procuradores de Justiça. Rapidamente os Colégio de Procuradores de Justiça votou e foi encaminhado ao legislativo que aprovou a medida em ritmo acelerado.

O mesmo aconteceu com o reajuste dos auxílios alimentação e saúde. Embora esta seja uma das reivindicações dos Trabalhadores Efetivos, fica evidente que a celeridade entre discussão e aplicação da medida deve-se ao fato de que os membros também são beneficiados com o reajuste.

Os Trabalhadores Efetivos, portanto, cobram respeito e justiça na maneira com que as demandas são encaminhadas. É preciso que as pautas sejam discutidas de forma transparente e ampla, democratizando o acesso ao orçamento da instituição e, principalmente, proporcionando justiça à política remuneratória do MPSE.