O SINDSEMP-SE protocolou nessa segunda, dia 23, ofício encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, solicitando nova reunião e reforçando a reivindicação de revisão inflacionária dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe.
A iniciativa acontece na semana seguinte à aprovação, na Assembleia Legislativa, de revisão de vencimentos dos colegas do Tribunal de Justiça (TJSE). O PGJ havia negado pleito de revisão inflacionária feito pelo SINDSEMP-SE apontando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação semelhante no Paraná, alegando que abre precedente para outros estados. A Assessoria Jurídica do Sindicato discorda e a aprovação da revisão do TJSE confirma isso.
Importante destacar também que, além da base legal, o Sindicato também vê viabilidade orçamentária para a concessão do pleito. De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 1° quadrimestre de 2021, o gasto com a folha de pessoal do MPSE está em 1,55% da Receita Corrente Líquida do estado.
Esse percentual está bem abaixo do limite prudencial de 1,90% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Assim, está demonstrado que o órgão tem margem suficiente para conceder a revisão anual aos servidores sem infringir a LRF”, destaca Saulo Cruz, coordenador jurídico do SINDSEMP-SE.
Além do ofício encaminhado ao PGJ, foi apontado que, assim como o TJSE, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) também concedeu a revisão inflacionária a seus servidores. Documento demonstrando essa concessão vou anexado ao ofício.
O Sindicato também entrou em contato com assessoria do gestor para acelerar o agendamento da reunião com a maior brevidade possível. Paralelamente a isso, segue a concepção e produção da campanha pela recomposição junto à Gueto Criativo.
A Diretoria Executiva informa ainda que, devido à pandemia da covid-19, as atividades coletivas presenciais ainda não acontecerão e a campanha será de forma virtual, nos canais de comunicação do Sindicato e com incentivo de replicação nas redes sociais pessoais da base.
Confira o Ofício n° 011/2021 (toque ou clique aqui) protocolado com o GED nº 20.27.0192.0000039/2021-85.
Confira o Projeto de Lei concedendo revisão salarial dos servidores do Ministério Público do Amazonas (toque ou clique aqui).