O SINDSEMP-SE protocolou nessa quarta, dia 10, ofício ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, reforçando a necessidade de recomposição salarial dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE). Com perdas acumuladas devido à inflação dos anos de 2019 e 2020, o Sindicato apresentou, junto ao pedido, um parecer formulado pela Assessoria Jurídica da entidade, o escritório Advocacia Operária.
Maurício Gentil, doutor em Direito Político e Econômico e mestre em Direito Constitucional que assina o documento, aponta a evolução normativa referente à recomposição inflacionária de servidores públicos à luz da Constituição Federal.
O documento conclui que os servidores têm direito constitucional à revisão anual de remuneração para repor perda de poder aquisitivo.
O pleito da categoria, apresentado oficialmente ao PGJ em reunião em 12 de janeiro, refere-se a complemento de 0,98% à recomposição de 2019 e 5,45% correspondente à inflação de 2020, além de 4,48% de recomposição aos auxílios alimentação e interiorização retroativos a janeiro de 2020. Esses percentuais têm como base dados oficiais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurados pelo IBGE.
Na ocasião da tratativa inicial com o novo PGJ, Luís Moura, economista e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), reforçou dados de estudos técnicos apontando que o MPSE tem condições financeiras de conceder o pleitos da categoria, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência.
Dessa forma, os Trabalhadores Efetivos do MPSE contam com estudos jurídico e econômico. O primeiro atesta que a instituição teria obrigação de conceder a recomposição, já que se trata de um direito constitucional dos servidores públicos. Já o segundo comprova que há condições orçamentárias sem que isso represente riscos ao comprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Resta, agora, à administração superior dar celeridade à análise do pleito para apresentar uma resposta justa à categoria.
Confira os documentos:
Ofício nº 004-2021 – Reitera Pauta Remuneratória – Menciona Parecer Maurício Gentil