Acompanhando a tramitação do Projeto de Lei 30/2020, o chamado ‘Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus’, os Servidores Efetivos observam com apreensão mais uma iniciativa em que a base do funcionalismo público pode se ver obrigada a arcar com os pesados custos da crise sanitária, econômica e social pela qual passa o Brasil.

No projeto, aprovado pelo Senado no sábado, dia 2, e cujo texto deverá ser apreciado na Câmara dos Deputados nesta segunda, dia 4, estão previstos congelamento de salários dos servidores até dezembro de 2021, proibição da realização de concursos públicos, progressão de carreira, contratação de temporários entre outras medidas que enfraquecem os serviços públicos em pleno enfrentamento da pandemia do COVID-19.

Apesar de reconhecer a importância do auxílio financeiro proposto pelo PLP 39/2020 a estados e municípios, que sofrem com baixa arrecadação em tempos de isolamento social devido à paralisação de diversos setores produtivos da economia, o SINDSEMP-SE enxerga como extremamente equivocada a iniciativa de imputar aos servidores da base os sacrifícios para resolver a situação. “Os altos cargos do funcionalismo público e seus salários astronômicos, assim como os cargos em comissão sem concurso público e suas gratificações, consomem muito mais recursos que os rendimentos de servidores que diariamente executam os serviços essenciais à sociedade brasileira nas esferas federal, estadual e municipal”, destaca Antônio Carlos, integrante da Diretoria Executiva do Sindicato.

Ao lado de demais entidades e centrais sindicais no estado de Sergipe, o SINDSEMP-SE reivindica aos deputados sergipanos no Congresso Nacional que não compactuem com essa injustiça. No momento da crise, há várias formas de intensificar o contingenciamento sem prejudicar os mais vulneráveis – nesse caso, os servidores da base do funcionalismo público.