Na manhã desta quarta-feira, 11/01/2017, o Procurador-Geral de Justiça, Rony Almeida, juntamente com o Chefe de Gabinete, Eduardo D’Ávila, reuniram-se com os Coordenadores Gerais do SINDSEMP, Roque Sousa, Ruironaldi Cruz e Dennis Freitas.
Na reunião, os Coordenadores questionaram sobre a Portaria nº 2.169/PGJ, que está sendo aplicada de modo que o Servidor não possa utilizar o tempo antecipado na entrada do expediente para antecipar, de igual forma, a sua saída ao final da jornada. Foi esclarecido pelo PGJ que a Portaria está sendo aplicada de forma incorreta, uma vez que a Portaria permite a compensação através da antecipação na saída do expediente, desde que a jornada de 7 horas seja respeitada (ou seja, sair às 13h45 quando entrar às 6h45), e informou que irá esclarecer o fato com o setor de RH para, se for o caso, readaptar o sistema de ponto.
Sobre os reajustes, o PGJ sinalizou pelo percentual de 3%, seguindo o direcionamento do TJSE. Também seguindo o provável desfecho no Judiciário, Rony Almeida também enfatizou que está estudando o percentual de reajuste dos auxílios.
Quanto à incorporação da GEO I, o tema foi tratado em separado aos reajustes, tendo o PGJ confirmado a informação de que aguarda estudo do setor de RH, o que, segundo ele, deve acontecer rapidamente. O PGJ demonstrou que está ciente da conjuntura que envolve a GEO I, especialmente sobre o fato de que sobre ela já incide a contribuição previdenciária (portanto, incorporável para fins de aposentadoria) e demonstrou interesse em avançar na proposta de incorporação. Segundo o Procurador-Geral, assim que a Administração tiver um posicionamento, irá se reunir novamente com o Sindicato para debater a proposta.
Sobre a Portaria nº 023/2017, que regulamenta a concessão da GEO I, o PGJ enfatizou que a intenção é dar maior autonomia aos Chefes Imediatos, sem que o mérito da renovação da GEO I seja analisado pela Administração Superior. Segundo Rony Almeida, a Portaria serve também para demonstrar o caráter de transitoriedade da GEO I, e não interfere em nada nas negociações acerca da incorporação do percentual ao vencimento base.
Os Coordenadores ainda questionaram sobre a regulamentação das relotações, tendo os gestores explicado que na maioria dos casos em que se usa a discricionariedade como justificativa as relotações ocorrem por questões relevantes, tais como a saúde dos Servidores envolvidos. Ouvindo os argumentos dos representantes do SINDSEMP, Rony Almeida então solicitou que lhe fosse entregue a Portaria do TJSE que trata sobre o tema, a fim de que possa ser estudada como modelo para uma eventual regulamentação no MPSE, desde que sejam feitas as adaptações à realidade deste órgão.
Diante dos direcionamentos da reunião, o SINDSEMP acredita que ela representa um significativo avanço no diálogo, com uma sinalização clara de que a pauta da categoria também avance, encontrando-se um ponto de equilíbrio entre as necessidades dos Servidores e as possibilidades da Administração. O PGJ adotou postura sóbria e mostrou consciência sobre a importância da pauta dos Servidores e interesse em empreender esforços para implementar as medidas ao alcance da Administração.
Nos próximos dias, portanto, devemos ter a definição sobre o estudo do impacto da incorporação da GEO I, além dos percentuais definidos para os reajustes dos vencimentos e dos auxílios, quando o SINDSEMP irá analisar a viabilidade de realização de Assembleia Geral.