Na manhã, desta segunda-feira (22/02), os servidores do Ministério Público Estadual realizaram um novo ato público na porta do órgão, cobrando um posicionamento do Procurador Geral de Justiça, José Rony da Silva Almeida, com relação ao reajuste salarial da categoria.
De acordo com o dirigente do SINDSEMP, SAulo Lopes, o sindicato vem conversando com o PGJ, mas até agora, nenhuma proposta foi apresentada: “desde novembro do ano passado, estamos dialogando com a administração superior do MPSE, acerca do reajuste dos servidores, mas até a presente data, nada nos foi apresentado, sempre com a desculpa de que está sendo estudadoem virtude da crise economica”.
Por outro lado, o sindicato afirma que um reajuste de 7% para os Promotores já está praticamente certo, sem precisar de qualquer estudo sobre a viabilidade financeira do órgão, o que irá impactar ainda mais nas contas do MPE, que atualmente está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, com 1,93%.
“A LRF limita os gastos com pessoal em 2% da Receita Corrente Líquida do Estado. Atualmente, o MPE está em 1,93%, ou seja, acima do limite prudencial que determina a Lei. O receio da categoria é que esse reajuste de 7% do subsídio dos Promotores, faça com que o orgão ultrapasse o limite da LRF e coloque em risco o reajuste salarial dos servidores, bem como a Gratificação Extraordinária Operacial, chamada de GEO I, que equivale a metade do salario do servidor, que diga-se de passagem, é o pior do Brasil, comparado a outros Ministérios Públicos”, destaca Saulo Lopes.
Além disso, o MPE vem realizando diversos gastos com benefícios e privilégios de membros, muito deles prescritos, o que contradiz com seu discurso de crise: “Não bastasse ter gasto no ano passado os valores de R$ 7.091.922,60 e R$ 18.282.967,68, em Auxílio Moradia e Parcela de equivalência Autonoma, respectivamente, o MPE pagou, em dezembro, o valor de R$ 20.359,11 para 115 membros, referente ao retroativo de Auxilio Alimentação. Tudo isso mostra que não falta dinheiro no MPSE, o que falta é o mínimo de organização e planejamento para se fazer o que determina a Constituição, que é o reajuste salarial na data base dos servidores”, pontua o dirigente do SINDSEMP, Alexandre Silva.