Foi protocolado na manhã dessa segunda, dia 11, ofício ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, solicitando reunião presencial para iniciar as negociações em torno da Pauta de Reivindicações 2024 dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE).
Junto com o documento, foi endereçado um estudo elaborado pela Diretoria Executiva do Sindicato em que foi esmiuçado cada ponto da pauta aprovada pela categoria em Assembleia após construção coletiva, destacando a democratização do debate com toda a base.
O estudo analisa as condições da instituição para atender aos pleitos, conforme dados disponibilizados no Portal da Transparência e pode ser baixado clicando ou tocando aqui.
O ofício foi protocolado com GED nº 20.27.0076.0001286/2024-60.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2024 DOS TRABALHADORES EFETIVOS DO MPSE
1) Pautas Estruturais
- Valorização salarial progressiva dos cargos de Técnico e Analista do MPSE, com aproximação dos vencimentos, na proporção de 60% entre eles, até 2028;
- Reestruturação do Quadro de Pessoal – Lei 6450/08 – Aumento de níveis e diminuição de tempo para avanço;
- Concurso público;
- Redução da jornada de trabalho para 6h;
2) Pautas Pecuniárias
- Indenização de férias e folgas de plantão;
- Reajuste do Auxílio Interiorização;
- Aumento da GEO por substituição de R$ 600 para R$ 1.000;