Presente à sessão do Colégio de Procuradores de Sergipe (CPJ) na última quinta, dia 31, o SINDSEMP observou a conquista de uma vitória parcial para os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) com a aprovação do auxílio-educação infantil. Porém, a entidade representativa da maior força de trabalho do órgão também testemunhou mais uma prova de que a categoria é preterida pela gestão da instituição frente os interesses dos membros.
A conquista do auxílio-educação infantil representa um pequeno avanço para os servidores do MPSE. Esse benefício, ainda que pequeno, é mais um ponto da pauta conquistado e dá algum auxílio financeiro às mães e pais no cuidado e educação de seus filhos pequenos enquanto desempenham suas atividades no ambiente de trabalho. O baixo valor, entretanto, é questionado pela Diretoria Executiva em nome da categoria, já que gastos com educação ultrapassam bastante essa quanta.
Além disso, o fato de esse direito ter se estendido aos membros é alvo de críticas. Para Dennis Freitas, coordenador de Finanças do SINDSEMP, o princípio de equidade deveria ser levado em conta, a fim de direcionar os benefícios da instituição para aqueles servidores que realmente necessitam.
Confira, clicando ou tocando aqui, a resolução que cria auxílio-educação infantil no MPSE.
“Apesar de ter se falado em isonomia na sessão de ontem, vimos que ela é só formal, e não material. O auxílio educação infantil tem um impacto irrisório para o órgão (0,0584% sobre o orçamento) e contribui muito pouco para o orçamento familiar do servidor, podendo chegar a menos de 2% de sua remuneração. Mesmo assim, ele foi deferido também para os membros, que ganham até 14,5 vezes mais que um técnico e até 7,5 vezes mais que um analista.”, defende o dirigente sindical.
Confira os dados remuneratórios de 2023 para membros e Servidores do MPSE aqui e aqui.
NOVA INDENIZAÇÃO PARA O ALTO ESCALÃO
Na mesma sessão, o colegiado do MPSE votou pela mudança da gratificação de acervo, que já é criticada pelo SINDSEMP e pela sociedade sergipana como um todo. Agora, a gratificação foi transformada em folga, que pode ser convertida em pecúnia, de natureza indenizatória, ou seja, esse valor poderá ultrapassar o teto constitucional ao ser somado com o restante da remuneração dos membros.
“Diferentemente do auxílio educação infantil, a indenização da folga por acervo deve ter um impacto significativo no orçamento do órgão, já que os membros poderão transformar até 10 dias por mês em dinheiro. Isso significa em torno de R$ 10,7 mil para o cargo de Promotor Substituto, por exemplo”, revela Dennis.
Além do valor, um aspecto nesse ponto que também gera críticas é a não adequação da verba ao teto constitucional, uma vez que os membros receberão valores muito acima do estabelecido pela Constituição. Essa brecha levanta debates sobre a a ética por trás dessa transformação, questionando se ela está de acordo com os princípios constitucionais e o interesse público.
Falas proferidas por alguns procuradores, alegando que essa nova indenização seria uma correção da natureza da verba para evitar questões sobre controle de constitucionalidade, só amplificam o descontentamento e a desconfiança dos servidores e da sociedade em relação a essas decisões.
“Se os valores da gratificação estavam sendo cortados por ultrapassar, no mês, o teto constitucional, é porque o valor do subsídio base já é alto demais para chegar próximo ao limite estabelecido pela Constituição Federal para todo o funcionalismo”, aponta Mariana Rocha, coordenadora de Políticas Sociais do Sindicato.
Segundo ela, esse tecnicismo de trocar por mera conveniência a natureza da verba de remuneratória para indenizatória não deveria servir de salvo conduto para ultrapassar o teto constitucional. “Afinal, garantir transparência e respeito ao que é de interesse público é fundamental para preservar a legitimidade das ações do Ministério Público”, completa.
“Enquanto isso, os pleitos dos servidores para indenização de folgas de plantão e férias segue parado. Lembrando que a gestão já paga indenização de férias e de licença-prêmio a membros há pelo menos três anos, tendo, em contrapartida, indenizado apenas 21 dias de licença-prêmio para os servidores em geral nesse período”, completa Dennis.
É essencial que as discussões acerca desses assuntos continuem ocorrendo, com participação ativa dos servidores e com diálogo transparente, buscando soluções que de fato priorizem a valorização de todos os profissionais, sem ferir a Constituição e os princípios éticos que regem a carreira no Ministério Público. Somente assim será possível construir um ambiente de trabalho justo e equilibrado, capaz de refletir a seriedade e a importância que essa instituição tem para a sociedade sergipana.