O SINDSEMP protocolou na quarta, dia 30, dois ofícios solicitando informações ao Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto. Os pedidos de informação feitos à gestão têm como objetivo fazer com que Os Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe (MPSE) tomem conhecimento de assuntos relevantes para a categoria.

O primeiro ofício, amparado na Lei de Acesso à Informação (LAI), pede que sejam disponibilizados os projetos de auxílio-educação infantil e de alterações da Lei Complementar 02/90, que pode criar nova indenização exclusiva para os membros da instituição.

No entendimento da Diretoria Executiva, uma vez que esses dois projetos interferem nas carreiras dos Servidores, é pertinente que a categoria seja ouvida e participe do processo de elaboração, propiciando uma administração transparente, democrática e participativa.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

O segundo ofício solicita atualizações do andamento da pauta de reivindicações da categoria. Com o diálogo rompido e a informação de que a gestão do MPSE encaminharia alguns dos pleitos dos Servidores da casa, a Diretoria Executiva pede a exposição dos estudos orçamentários para os pleitos, a fim de analisar se estes são os impeditivos para implementação das pautas pecuniárias.

A solicitação acontece 30 dias após a última resposta do PGJ aos pedidos de reunião presencial entre a entidade representativa da maior força de trabalho do MPSE e o gestor da instituição.

Confira os dois documentos, protocolados com GED nº 2027.0076.000765/2023-65 e 2027/0076.000766/2023-38, clicando ou tocando aqui.