O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, decidiu arquivar momentaneamente o projeto de reforma do auxílio-saúde no Ministério Público de Sergipe (MPSE). O informe foi dado ao SINDSEMP-SE nessa segunda, dia 24, por meio de ofício em resposta à solicitação de informações sobre a medida e de reunião presencial com o gestor da instituição.

Na avaliação do SINDSEMP, esse resultado é fruto da mobilização da categoria contra a reforma administrativa, porém, também sinaliza que a intenção da gestão do MPSE era de conceder ganhos apenas para os membros (promotores e procuradores) e não para os Servidores Efetivos. A reforma do auxílio saúde, como originalmente proposta, foi considerada pela Diretoria Executiva do SINDSEMP como desumana e desproporcional, desprestigiando a categoria.

Confira trecho do documento, que pode ser lido integralmente clicando ou tocando aqui:

Em principio, informamos que a minuta de anteprojeto de lei para revisão do auxilio-saúde, ainda durante a fase de estudos internes na Comissão Permanente de Assuntos Institucionais do Colégio de Procuradores de Justiça, conforme ritualística procedimental gizada na Lei Complementar nº 02/1990 e na Resolução nº 031/2020- CPJ1, foi momentaneamente arquivada, tendo em vista que a sugestão apresentada pela douta Relatoria importa aumento de despesas, a princípio, sem o necessário lastro orçamentário.

“De acordo com a análise da Diretoria Executiva, os cálculos para inclusão dos servidores na reforma do auxílio-saúde fizeram com que os gestores enxergassem inviabilidade financeira nessa medida. Portanto, a opção de privilegiar apenas os membros em detrimento dos servidores foi percebida como uma escolha política”, destaca João Campagnaro, coordenador de Formação Sindical do SINDSEMP.

FALTA DE DIÁLOGO

Não há sinalização de reunião com PGJ a ser realizada nos próximos dias. A mobilização do SINDSEMP tem incomodado a administração, que alega ataques à imagem do MPSE. No entanto, a Diretoria Executiva ressalta que o papel do Sindicato é representar os interesses da categoria, especialmente diante de medidas desproporcionais que possam desprestigiar e desvalorizar os servidores.

“Antes da imagem, é necessário verificar o mérito das decisões discricionárias que o PGJ vem tomando na condução das negociações. O PGJ fala em assumir uma postura cooperativa e não adversarial, mas não diz porque travou duas vezes a pauta dos servidores sem justo motivo e porque não deu acesso ao sindicato com antecedência necessária a dois projetos importantes, como são o da reforma administrativa e auxílio-saúde, por exemplo”, avalia João

Para o dirigente, a demora em reunir-se com a representação da categoria para fechar pontos importante da pauta também gera incômodo. “O PGJ está há mais de 180 dias sem se reunir pessoalmente com a entidade representativa dos servidores e ainda não efetivou o que fora negociado. De outro modo, o sindicato sempre esteve à disposição para dialogar e negociar da forma mais transparente e democrática possível, mas claro sem abrir mão dos nossos princípios e da nossa autonomia na defesa dos interesses dos servidores”, completa.

O SINDSEMP continua buscando diálogo direto com o gestor para encaminhar as pautas de reivindicação aprovadas pela categoria em assembleia, como expediente especial para servidores com doenças graves ou PCDs ou que tenham dependentes nessas condições, mudanças no sistema Redoma, efetivação da política de relotações – já apalavradas pela administração -, além de auxílio-interiorização e a implementação do auxílio-educação infantil.