A administração do MPSE encaminhou ao SINDSEMP resposta ao último ofício da entidade solicitando acesso aos projetos de reforma administrativa de cargos e de mudança no cálculo do auxílio-saúde, com base na Lei de Acesso à Informação.

De acordo com o documento, a administração reconhece a relevância dos interesses associativos de natureza coletiva e afirma que serão disponibilizados, com a antecedência necessária, os anteprojetos questionados pelo Sindicato.

Confira, clicando ou tocando aqui, o ofício completo.

O documento, assinado pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Ernesto Anízio Azevedo Melo, reitera que as minutas de anteprojetos em relação às temáticas questionadas pelo Sindicato se encontram na fase de estudos internos na Comissão Permanente de Assuntos Institucionais do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ).

O texto ainda reconhece as possibilidades de contribuições feitas pela categoria, bem como das ponderáveis contribuições que eventualmente possam ser apresentadas pelo SINDSEMP. A expectativa é que essa antecedência permita observações e negociações entre a categoria e a administração antes da votação no CPJ.

“Esperamos que essa ‘antecedência necessária’ citada no oficio da administração, seja para garantir efetivamente a possibilidade de apresentarmos sugestões e modificações, e não só para ter ciência dos projetos antes de votar no colégio com todas as questões fechadas. Inclusive a diretoria está estudando a possibilidade de requerer a inclusão de um representante do sindicato na Comissão Permanente de Assuntos Institucionais do CPJ”, defende Roque Sousa, coordenador de Relações Institucionais e Comunicação do SINDSEMP.

DEMAIS PAUTAS

Outra solicitação do SINDSEMP – efetivação da revisão do auxílio-interiorização e a implementação do auxílio-educação infantil – também teve resposta.

A reposta da administração destaca que a aplicação de ambos depende do retorno do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, agendado para o dia 6. Tão logo retorne do recesso, as demandas serão submetidas à sua apreciação e a categoria será comunicada, inclusive sobre agendamento da próxima reunião.

A categoria aguarda ainda a promessa de que o retorno do PGJ às suas atribuições também possibilitarão a efetivação das demais pautas já acordadas com a administração, como alterações no Redoma e o expediente especial para servidores PCD ou com doenças graves e dependentes nessas condições.