O SINDSEMP protocolou, na sexta, dia 11, um Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) questionando a recente resolução aprovada no Ministério Público de Sergipe (MPSE) que prevê uma grande diferença entre os valores do auxílio-saúde entre membros e servidores. O Sindicato vê uma clara violação do princípio da isonomia na resolução.
O Sindicato argumenta que o MPSE não apresentou justificativas suficientes para a diferença nos valores, nem demonstrou qualquer limitação financeira que impediria o tratamento isonômico. Além disso, ressaltou que a ausência de estudo de impacto financeiro corrobora a arbitrariedade na diferenciação de valores entre as categorias.
O projeto de lei em questão estabelece que os membros (promotores e procuradores) recebam o auxílio com base em um percentual sobre seus subsídios, enquanto os servidores teriam um valor fixo, significativamente inferior. Para o SINDSEMP, tal medida é discriminatória e vai contra a Resolução CNMP nº 223/2020, que prevê tratamento igualitário para o auxílio-saúde, respeitando os limites orçamentários sem diferenciar membros e servidores.
Diante disso, o SINDSEMP solicitou ao CNMP a notificação do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, para que apresente explicações sobre a distinção de valores no auxílio-saúde entre membros e servidores do órgão. O sindicato também pediu que o presidente do Conselho Federal da OAB fosse notificado para que emita parecer sobre a questão, conforme previsto na Constituição Federal.
Além disso, o SINDSEMP requer a anulação dos atos administrativos questionados e a adequação do projeto de lei para garantir que todos os beneficiários recebam o mesmo valor de auxílio-saúde, respeitando os limites orçamentários e as normas estabelecidas na Resolução CNMP nº 223/2020, com a redação da Resolução nº 268/2023.
Na tarde de quinta, dia 10, a assembleia do SINDSEMP aprovou o regimento eleitoral das próximas eleições do Sindicato, que acontecem no dia 29 de novembro. O documento foi aprovado por unanimidade pelos presentes.
A comissão eleitoral contará com Matheus Mendonça, Hudson de Oliveira e Mariana Lima, além de um representante de cada chapa inscrita. Caberá à comissão organizar o pleito, receber e homologar as inscrições e formalizar os resultados das eleições que elegerá uma nova Diretoria Executiva e Conselho Consultivo Fiscal.
A assembleia também abordou o andamento das negociações com a gestão do MPSE e uma avaliação sobre o momento atual do sindicato. Nesse momento, foi enfatizada a importância de manter a participação da categoria sempre constante e reforçou o convite para interessados em compor chapa para o pleito deste ano.
Dennis Freitas, coordenador de Finanças, destacou as dificuldades enfrentadas pela diretoria em manter o trabalho sindical ativo. “Não adianta só pautar a luta de classes, é muito estudo e articulação. Por isso precisamos de mais pessoas trabalhando conosco”, disse. Ele ainda enfatizou a importância de manter o sindicato vivo e operante, especialmente após a mudança do período de mandato de dois para três anos.
Mariana Rocha, coordenadora de Políticas Sociais, lembrou que nesse embate pelos direitos dos servidores, é preciso que o senso de coletividade seja sempre fortalecido. Ela lembrou a última sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), onde o corporativismo dos promotores e procuradores foi mais uma vez exposto.
“Os membros são unidos, votam juntos, e nós precisamos reforçar isso. Quem puder dedicar seu tempo ao sindicato, a coletividade agradece”, afirmou.
Roque Sousa, coordenador de Relações Institucionais e Comunicação, ressaltou que a atuação no sindicato é um aprendizado constante. “Nem todos precisam estar na linha de frente, mas precisamos de mão de obra para manter o sindicato ativo”, afirmou.
Ao fim da assembleia, a Diretoria Executiva destacou que interessados podem entrar em contato com os atuais integrantes para fechar uma chapa que represente a unidades da categoria em prol da luta coletiva.
O SINDSEMP acaba de oficializar mais um importante benefício para os Trabalhadores Efetivos do MPSE: um convênio com o Colégio do Salvador, uma das instituições de ensino mais tradicionais e respeitadas do estado. Agora, os filiados ao Sindicato poderão garantir um desconto exclusivo de 9% para novos alunos em 2025, cujos responsáveis sejam filiados ao SINDSEMP.
O Colégio do Salvador é referência em qualidade de ensino e formação integral dos seus estudantes, com uma trajetória de excelência reconhecida em Sergipe. Esse novo convênio reforça o compromisso do SINDSEMP em oferecer benefícios reais que impactem positivamente a vida dos seus filiados e de suas famílias.
A Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE convoca a categoria para Assembleia Geral Extraordinária dos Trabalhadores Efetivos do Ministério Público de Sergipe, a ser realizada no formato virtual, no dia 10 de outubro de 2024, com início às 14h45, em primeira chamada, e às 15h, em segunda chamada, quando será discutida a seguinte pauta:
1. Aprovação do Regimento Eleitoral e formação da Comissão Eleitoral para as Eleições para membros da Diretoria Executiva e membros e suplentes do Conselho Consultivo e Fiscal, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2024, na sede da CUT, localizada na Rua Porto da Folha, nº 1039, Bairro Getúlio Vargas, nesta capital.
2. Avaliação das ações do sindicato, das negociações com a gestão do MPSE e deliberação quanto às próximas ações da categoria
Obs.: O link de acesso será disponibilizado no horário marcado a todos os filiados através dos nossos grupos de whatsapp ou mediante solicitação do servidor.
Atenciosamente, Diretoria Executiva do SINDSEMP-SE
Indignação, desapontamento e frustração foram sentimentos bem comuns entre os servidores presentes na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) na manhã desta quinta, dia 3. Mas não surpresa. A categoria já esperava que mais uma medida privilegiando os membros (promotores e procuradores) do Ministério Público de Sergipe (MPSE) fosse aprovada.
Categoria promete continuar protestando contra a medida que aumenta ainda mais o fosse da desigualdade dentro do MPSE
Como já era de se esperar, os integrantes do órgão colegiado passaram o projeto de autoria do Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Manoel Cabral Machado Neto, e o auxílio-saúde dos membros terá cálculo diferente dos servidores – entre 10% e 15% de seus já elevados subsídios. Com isso, o benefício para o alto escalão irá variar entre R$ 3.405 a R$ 5.957 já este ano e de R$ 3.587 a R$ 6.276 em 2025 exclusivamente para promotores e procuradores na ativa e aposentados da instituição.
Órgão colegiado aprovou com apenas um voto contrário a medida que privilegia promotores e procuradores
A medida faz com que os membros recebem um valor três vezes maior que os recebidos pelos servidores efetivos. A insatisfação da categoria era evidente. Comparecendo em grande número, com cartazes em mãos, os Trabalhadores Efetivos presenciaram uma sessão repleta de discursos vazios e sem compromisso real.
Servidores ocuparam galeria do CPJ e manifestam indignação com mais uma medida de desrespeito à categoria
O coordenador de Comunicação do SINDSEMP, Roque Sousa, fez um pronunciamento firme em defesa da categoria,. Em seus 10 minutos concedidos pelo regimento do CPJ, ele destacou a importância de preservar a isonomia na MPSE e o absurdo recado que a gestão do órgão para os servidores de que a saúde da base vale menos que a do alto escalão. Ele enfatizou a forma como o orçamento da instituição sempre atende aos anseios dos membros, mas que nunca há margem para atender aos pleitos estruturais dos servidores.
Roque: “é como se a instituição estivesse dizendo: “A VIDA DE VOCÊS VALE MENOS!”
Apesar das declarações feitas por integrantes do CPJ, afirmando que no futuro poderiam ser discutidos benefícios e reajustes para os servidores, a realidade demonstrou que as promessas não passam de palavras vazias. A categoria, que já amarga os piores vencimentos do Brasil, ouviu promessas vagas de conquistas que poderiam acontecer apenas em “condições orçamentárias mais favoráveis no futuro”.
Cartazes empunhados questionam ao órgão colegiado se a vida e a saúde dos servidores valem menos do que a dos promotores e procuradores
O projeto agora segue para a Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE), onde será votado e, se aprovado, poderá entrar em vigor ainda em 2024. Apesar do resultado frustrante, o SINDSEMP reforça que a luta por justiça e equidade continua. Não descansaremos até que as injustiças na política remuneratória do MPSE sejam resolvidas.
Se aprovado no CPJ nesta quinta, projeto segue para ALESE e deve entrar em vigor ainda em 2024, gerando mais despesa no orçamento do MPSE
Conforme o projeto, agora membros receberão auxílio-saúde no percentual entre 10% e 15% de seus subsídios. A partir de 2025, os membros do MPSE terão remunerações que variam entre R$ 35.877,27 e R$ 41.845,48, mantendo-se como uma das cinco mais altas do país. Além do subsídio, eles recebem indenizações que incluem abonos, férias e licenças-prêmio (com prioridade sobre os servidores), bem como auxílios de alimentação, saúde e educação infantil.
“Agora, o auxílio-saúde dos promotores e procuradores vai variar entre R$ 3.400 e R$ 3.770. A partir de fevereiro, já tem aumento garantido dos subsídios e o auxílio vai para R$ 3.580 a R$ 3.970”, revela Dennis Freitas, coordenador de Finanças do SINDEMP.
Pelo projeto que será votado nesta quinta, dia 3, promotores e procuradores receberão auxílio-saúde no percentual de 10% a 15% de seus subsídios
DISPARIDADE ACENTUADA
Um dado que revela a gritante diferença entre as duas categorias do MPSE é que a soma dos abonos recebidos pelos membros ultrapassa os salários iniciais combinados de técnicos e analistas do MPSE, o que acentua ainda mais a desigualdade dentro da instituição.
Enquanto isso, os servidores efetivos possuem uma das piores remunerações do Brasil, ocupando a segunda posição mais baixa no ranking nacional. Embora recebam auxílios de alimentação, saúde e educação infantil iguais aos dos membros, sua indenização por licenças-prêmio só ocorre após o pagamento da parcela dos promotores e procuradores.
Além disso, o novo auxílio-saúde aprovado em 2024 prevê um aumento significativo para os membros, que chega a mais de 210%, enquanto os servidores continuarão com os mesmos valores, evidenciando ainda mais a disparidade.
“Promotores e Procuradores poderão receber o triplo ou até o seis vezes mais que os servidores. Além disso, o reajuste dos subsídios passarão a incidir automaticamente no auxílio dos membros, enquanto o nosso poderá ficar ainda mais estagnado”, destaca Dennis.
Esse projeto, portanto, deve também manter o auxílio-saúde dos servidores estagnado, sob o argumento de falta de recursos. Este sempre tem sido o pretexto usado pela gestão da instituição ao manter privilégios dos membros e ignorar as pautas dos servidores.
CONVOCAÇÃO PARA ATO
Contra essa injusta medida, o SINDSEMP convoca todos os servidores para a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) nesta quinta-feira, dia 3 de outubro, às 10h, quando será discutido o projeto que propõe a quebra de isonomia no auxílio-saúde entre membros e servidores do MPSE.
A proposta, ao tratar de forma desigual membros e servidores, levanta uma pergunta séria e incômoda: a vida e a saúde de um servidor valem menos que a de um promotor ou procurador?
O SINDSEMP reforça que a saúde é um direito de todos e não há justificativa plausível para essa disparidade que, na prática, reforça a existência de uma classe privilegiada dentro da instituição, deixando os servidores, que são a base do funcionamento do MPSE, em segundo plano. “A Diretoria Executiva do SINDSEMP terá direito de fala na sessão. Agora cabe aos servidores fazerem sua parte. Vamos juntos lutar contra essa proposta desrespeitosa e mostrar que nossa categoria está unida e forte”, encerra Dennis.
