O Hotel da Costa foi palco no último sábado, dia 14, do II Congresso Estadual dos Servidores do Ministério Público de Sergipe (CONSEMP), um evento de suma importância para os trabalhadores do órgão. Os filiados se reuniram para discutir questões essenciais para a categoria e a programação contou com a participação de Alberto Ledur, presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), que abordou a atuação da Federação no cenário nacional e traçou paralelos com o MPSE.
Em sua palestra, Ledur apresentou dados alarmantes sobre a precarização do trabalho nos Ministérios Públicos de todo o Brasil. Um dos principais pontos foi o estudo da FENAMP sobre a desproporção entre cargos comissionados (CCs) e servidores efetivos. Ele ressaltou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a proporção de comissionados e efetivos deve ser, no máximo, de 50%. No entanto, em muitos estados essa proporção está sendo ignorada e o MPSE não é exceção, com tendência a atingir o mesmo patamar.
“Estados como Mato Grosso, Santa Catarina e Paraná possuem proporção próxima a dois CCs para cada efetivo”, destacou Ledur, alertando para os perigos dessa política de inflar o órgão com comissionados, o que compromete a qualidade do serviço público.
Ação contra a precarização e assédio no MP
Ledur também destacou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a FENAMP moveu em vários estados, na tentativa de reverter esse quadro. O objetivo da Federação é garantir que haja uma adequação nacional, para que todos os estados se conformem com a proporção máxima entre efetivos e CCs. Além disso, ele sublinhou que outra luta é para que, dos cargos comissionados, apenas 25% sejam ocupados por não-servidores de carreira.
Outra questão abordada foi o uso excessivo de estagiários de pós-graduação, que em alguns estados já representam 40% do quadro. Em sua fala, Ledur alertou que em certos locais há mais estagiários de pós do que servidores efetivos. “Por isso, nossa principal pauta é sobre o sequestro do orçamento do MP, já que as carreiras estão sendo enfraquecidas e o orçamento é destinado para privilégios dos membros”, enfatizou.
A saúde mental dos servidores também foi um dos temas centrais da palestra. Ledur chamou a atenção para a falta de políticas efetivas de proteção contra o assédio moral e sexual e como isso afeta a saúde mental dos servidores. Ele destacou o exemplo do MP-RS, onde os resultados de uma pesquisa realizada pelos departamentos de psicologia da UFRGS e da Unisinos foram negados pela administração do órgão. “Nosso esforço é para que haja uma política nacional de saúde mental e que os casos de assédio sejam investigados e punidos”, afirmou.
Deliberações da categoria
Após a palestra de Alberto Ledur, o congresso prosseguiu com um debate mediado por Dennis Freitas, que proporcionou um diálogo aberto entre os servidores e a Federação. Jones Manoel, presidente do SINDIJUS, sindicato co-irmão do SINDSEMP em várias lutas, enalteceu o congresso, a palestra de Ledur e reforçou os laços que unem as duas entidades.
Em seguida, a categoria deliberou sobre suas próximas ações. Um dos resultados mais significativos foi a aprovação de uma moção dos Trabalhadores Efetivos do MPSE, documento que embasará a luta da categoria pelos próximos anos.
Além disso, importantes mudanças estatutárias foram aprovadas, adequando a normativa do Sindicato às demandas e realidades atuais da categoria e do MP. Após a devida formalização, incluindo o registro da ata, da lista de presença, da moção e das alterações estatutárias no cartório, os documentos serão disponibilizados para toda a base.
Com o II CONSEMP, o SINDSEMP reafirma seu compromisso em fortalecer a luta dos servidores, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas na luta para que os direitos da categoria sejam respeitados.