O SINDSEMP protocolou na segunda, dia 23, ofício junto à Administração Superior do MPSE solicitando informações essenciais para a categoria. Entre os pleitos mais urgentes, o Sindicato reivindica a concessão de licença-prêmio convertida em pecúnia para servidores ainda em 2024, em consonância com esse mesmo direito já assegurado aos membros (promotores e procuradores).
De acordo com relatos recebidos pelos servidores, o benefício de conversão da licença-prêmio já foi autorizado para os membros do MPSE, o que gera uma expectativa de que a mesma medida seja estendida de maneira igualitária aos servidores efetivos. O SINDSEMP destaca que essa política de valorização deve ser aplicada de forma isonômica, respeitando o equilíbrio na gestão orçamentária e evitando privilégios para um único segmento do quadro de pessoal.
Além disso, o ofício também busca esclarecimentos sobre um projeto que estaria tramitando no Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), cujo objetivo seria dissociar o auxílio-saúde destinado a membros e servidores. Segundo informações obtidas, a proposta pretende aumentar significativamente os valores destinados aos membros do MP, sem qualquer alteração para os servidores efetivos, o que preocupa a categoria.
O SINDSEMP reforça que a medida pode ampliar o abismo salarial dentro da instituição e intensificar o sentimento de desvalorização dos servidores, que já acumulam perdas inflacionárias e percebem uma desvalorização constante nos últimos anos.
O Sindicato aguarda respostas da Administração Superior sobre ambos os temas, com a expectativa de que haja uma solução justa e que valorize de forma igualitária todos os trabalhadores que compõem o Ministério Público do Estado de Sergipe.
O ofício foi protocolado com pedido tramitação sem restrições no sistema GED, sob o critério de acesso “público”, com número 20.27.0076.0001908/2024-47.
O Hotel da Costa foi palco no último sábado, dia 14, do II Congresso Estadual dos Servidores do Ministério Público de Sergipe (CONSEMP), um evento de suma importância para os trabalhadores do órgão. Os filiados se reuniram para discutir questões essenciais para a categoria e a programação contou com a participação de Alberto Ledur, presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), que abordou a atuação da Federação no cenário nacional e traçou paralelos com o MPSE.
Ledur: “orçamento do MP brasileiro está sequestrado” (Foto por Júlia Rodrigues)
Em sua palestra, Ledur apresentou dados alarmantes sobre a precarização do trabalho nos Ministérios Públicos de todo o Brasil. Um dos principais pontos foi o estudo da FENAMP sobre a desproporção entre cargos comissionados (CCs) e servidores efetivos. Ele ressaltou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a proporção de comissionados e efetivos deve ser, no máximo, de 50%. No entanto, em muitos estados essa proporção está sendo ignorada e o MPSE não é exceção, com tendência a atingir o mesmo patamar.
Dados impactantes pelo Brasil indicam tendência nefasta para MPSE (Foto por Dennis Freitas)
“Estados como Mato Grosso, Santa Catarina e Paraná possuem proporção próxima a dois CCs para cada efetivo”, destacou Ledur, alertando para os perigos dessa política de inflar o órgão com comissionados, o que compromete a qualidade do serviço público.
Ação contra a precarização e assédio no MP
Ledur também destacou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a FENAMP moveu em vários estados, na tentativa de reverter esse quadro. O objetivo da Federação é garantir que haja uma adequação nacional, para que todos os estados se conformem com a proporção máxima entre efetivos e CCs. Além disso, ele sublinhou que outra luta é para que, dos cargos comissionados, apenas 25% sejam ocupados por não-servidores de carreira.
Diálogo com servidores do MPSE expõe precarização dos MPs estaduais (Foto por Júlia Rodrigues)
Outra questão abordada foi o uso excessivo de estagiários de pós-graduação, que em alguns estados já representam 40% do quadro. Em sua fala, Ledur alertou que em certos locais há mais estagiários de pós do que servidores efetivos. “Por isso, nossa principal pauta é sobre o sequestro do orçamento do MP, já que as carreiras estão sendo enfraquecidas e o orçamento é destinado para privilégios dos membros”, enfatizou.
“A luta por saúde mental dos servidores é uma prioridade da FENAMP”, diz Ledur (Foto por Júlia Rodrigues)
A saúde mental dos servidores também foi um dos temas centrais da palestra. Ledur chamou a atenção para a falta de políticas efetivas de proteção contra o assédio moral e sexual e como isso afeta a saúde mental dos servidores. Ele destacou o exemplo do MP-RS, onde os resultados de uma pesquisa realizada pelos departamentos de psicologia da UFRGS e da Unisinos foram negados pela administração do órgão. “Nosso esforço é para que haja uma política nacional de saúde mental e que os casos de assédio sejam investigados e punidos”, afirmou.
Deliberações da categoria
II CONSEMP reuniu servidores para debater pautas fundamentais no MPSE (Foto por Júlia Rodrigues)
Após a palestra de Alberto Ledur, o congresso prosseguiu com um debate mediado por Dennis Freitas, que proporcionou um diálogo aberto entre os servidores e a Federação. Jones Manoel, presidente do SINDIJUS, sindicato co-irmão do SINDSEMP em várias lutas, enalteceu o congresso, a palestra de Ledur e reforçou os laços que unem as duas entidades.
Jones reforçou parceria nas lutas entre SINDSEMP e SINDIJUS (Foto por Júlia Rodrigues)
Em seguida, a categoria deliberou sobre suas próximas ações. Um dos resultados mais significativos foi a aprovação de uma moção dos Trabalhadores Efetivos do MPSE, documento que embasará a luta da categoria pelos próximos anos.
Mudanças estatutárias refletem nova fase do sindicato (Foto por Júlia Rodrigues)
Além disso, importantes mudanças estatutárias foram aprovadas, adequando a normativa do Sindicato às demandas e realidades atuais da categoria e do MP. Após a devida formalização, incluindo o registro da ata, da lista de presença, da moção e das alterações estatutárias no cartório, os documentos serão disponibilizados para toda a base.
Com o II CONSEMP, o SINDSEMP reafirma seu compromisso em fortalecer a luta dos servidores, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas na luta para que os direitos da categoria sejam respeitados.
A pauta da redução da jornada de trabalho no Ministério Público de Sergipe (MPSE) é uma das mais importantes reivindicações dos servidores. Proposta pelo SINDSEMP, essa medida visa a implementação de uma jornada diária de 6 horas, sem qualquer prejuízo salarial ou custo adicional para o órgão. Essa redução, além de beneficiar diretamente os servidores, traria inúmeros ganhos para a instituição como um todo.
A redução da jornada é uma tendência mundial em ambientes que buscam melhorar a qualidade de vida de seus colaboradores. Estudos indicam que a diminuição da carga horária diária resulta em aumento da produtividade, uma vez que servidores com uma carga menor de trabalho tendem a ser mais concentrados e eficientes nas tarefas executadas. Menos horas de trabalho não significam menos resultados, pelo contrário, quando a qualidade de vida é priorizada, o trabalho se torna mais focado e eficaz.
Além disso, a redução da jornada também promove a melhoria na qualidade do serviço prestado à sociedade. Servidores menos sobrecarregados conseguem dedicar mais atenção aos detalhes e atender com mais dedicação às demandas do MPSE. Isso significa que a prestação dos serviços públicos ganha em eficiência e qualidade, o que é um benefício direto para toda a população sergipana.
A saúde mental e o bem-estar dos servidores também são pontos de destaque nessa discussão. Com uma jornada de 6 horas, os servidores terão mais tempo para cuidar de suas necessidades pessoais e familiares, reduzindo o estresse e promovendo um equilíbrio maior entre vida profissional e pessoal. Isso se reflete em um ambiente de trabalho mais saudável e harmonioso, onde os servidores se sentem mais motivados e engajados em suas funções.
Outro ponto positivo é que essa mudança não implicaria em custos adicionais para o MPSE. A proposta é financeiramente viável, pois a redução da jornada não demandaria contratações extras ou gastos adicionais para o órgão. Assim, trata-se de uma medida de valorização dos servidores, que, sem dúvida, se traduzirá em um aumento da eficiência e qualidade dos serviços prestados.
Dessa forma, o SINDSEMP reafirma o seu compromisso com a melhoria das condições de trabalho no MPSE e acredita que a implementação da jornada de 6 horas é um passo fundamental para a valorização dos servidores e a construção de um Ministério Público mais eficiente e humano.
Ainda dá tempo de garantir sua participação no II CONSEMP, que será um marco para a categoria. Este é o momento de debatermos juntos as pautas que afetam diretamente nossa carreira e traçarmos as estratégias para avançarmos na luta por melhores condições de trabalho.
Nova data limite para inscrições: quarta, dia 11. Não deixe de se inscrever e participar deste evento que será fundamental para o fortalecimento da nossa organização. Cada voz importa!
O CONSEMP é um espaço essencial de fortalecimento da categoria, onde os servidores discutem sobre os desafios que impactam a nossa carreira e definindo as estratégias de luta para atingir os objetivos. Além disso, o evento também é uma oportunidade para debater possíveis reformas no estatuto.
🗓️ Data do evento: 14/09 📍 Local: Hotel da Costa ⏰ Horário: 7h às 12h
Inscreva-se através do formulário disponível no site do SINDSEMP ou pelo e-mail sindsempse@gmail.com informando seu nome completo, matrícula, CPF, endereço de e-mail, cargo e unidade de lotação.
O Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Sergipe (MPSE) encaminhou, no final de agosto, ofício ao SINDSEMP com respostas às reivindicações feitas pelo Sindicato em março deste ano. O documento destaca algumas conquistas obtidas pela categoria ao longo de 2024, mas não apresenta nenhum encaminhamento concreto para as pautas estruturais, que continuam sem solução.
Entre os principais pleitos da categoria estão a revisão do plano de cargos e salários, a implementação de uma política de valorização remuneratória justa e a realização de um concurso público abrangente, capaz de atender às necessidades do órgão.
Sobre este último, no entanto, o ofício limitou-se a prometer a formação de uma comissão especial para tratar do concurso público, que, conforme conversas anteriores com a diretoria do SINDSEMP, deverá atender apenas a cargos técnicos, deixando de fora o cargo de analista do MP.
CONQUISTAS DA CATEGORIA
Apesar da ausência de avanços nas pautas estruturais, o PGJ mencionou no ofício algumas conquistas obtidas pela categoria ao longo do ano. Entre elas, destaca-se a concessão de indenizações de licenças-prêmio – uma luta árdua de 2023 -, a revisão anual dos vencimentos básicos a partir de 1º de janeiro de 2024, com reajuste de 6%, citado pelo gestor como superior aos índices de inflação.
Outras melhorias incluem a atualização das faixas dos valores financeiros do auxílio-saúde, o reajuste do auxílio-alimentação para R$ 1.351,50 e do auxílio-educação infantil para R$ 250,00 por dependente. O limite da Gratificação Especial Operacional (GEO) também foi elevado de R$ 600,00 para R$ 800,00, com concessão dessa gratificação a servidores efetivos no período eleitoral.
Além disso, houve um aumento do limite percentual para o pagamento das Gratificações de Atividade de Segurança Institucional (GAS) e de Atividade de Inteligência (GAI). Também foi mencionado o reajuste de 6% nos valores do Auxílio Interiorização (AI) para servidores, que passou a vigorar a partir de setembro de 2024.
Apesar das conquistas, o SINDSEMP reforça que as pautas estruturais permanecem sem avanços concretos. A categoria espera uma postura mais efetiva da administração do MPSE para garantir a valorização e o reconhecimento devido aos servidores que são essenciais para o bom funcionamento do órgão.
Contagem regressiva! Faltam apenas 5 dias para o encerramento das inscrições para o II CONSEMP! Não perca a oportunidade de participar deste evento imperdível. Garanta sua vaga agora e faça parte dessa experiência enriquecedora! O prazo se encerra no domingo, dia 8.
O II CONSEMP ocorrerá no dia 14 (sábado) no Hotel da Costa, das 7h às 12h. Os filiados interessados em participar do congresso deverão realizar a inscrição através do formulário disponível no site do SINDSEMP ou através do e-mail sindsempse@gmail.com, informando seu nome completo, matrícula, CPF, endereço de e-mail, cargo e unidade de lotação.
O CONSEMP é um fórum de debates importante, onde os servidores debatem a conjuntura local e nacional, avaliando os problemas que perpassam a nossa categoria e traçando as estratégias de luta para alcançar os nossos objetivos, além também de ser um espaço para debater possíveis reformas estatutárias.
Você sabia que os servidores do MPSE possuem o pior vencimento do país há 15 anos? Isso é resultado da falta de uma política de valorização remuneratória na instituição. Desde que os primeiros servidores concursados começaram a trabalhar no órgão, em 2009, nunca houve um aumento real dos vencimentos. Além disso, em alguns anos, a revisão salarial foi concedida abaixo da inflação.
Enquanto isso, vemos privilégios sendo criados e mantidos para os membros do alto escalão da instituição, como promotores e procuradores, enquanto as demandas dos servidores, que são a base de todo o funcionamento do MPSE, continuam sendo preteridas. Essa desigualdade só reforça a necessidade urgente de uma política justa que valorize o trabalho de todos, não apenas de uma parcela.
Exigimos respeito e uma política remuneratória justa! Não vamos aceitar que nosso esforço e dedicação sejam ignorados enquanto privilégios são garantidos para poucos. A luta pela valorização dos servidores continua firme!
